O apressado come cru
Brasil - Ecologia e Meio Ambiente - Novo Código Florestal
A indústria de papel e celulose acaba de tomar posição na discussão sobre o novo Código Florestal.
Mais de 30 empresas, incluídas Suzano e Klabin, e várias ONGs ambientalistas assinam proposta que modifica o substitutivo relatado pelo Deputado Federal Aldo Rebelo (PC do B - SP).
Nela, as áreas de preservação permanente (APP) ficam como no Código vigente desde 1965. Reservas legais são mantidas inclusive em pequenas propriedades. O documento sugere ainda incentivos econômicos para produtores rurais respeitosos.
Foi-se o tempo em que o setor pouco se importava com o ambiente.
No Rio Grande do Sul, 40 anos atrás, um forte movimento eclodiu contra a instalação da norueguesa Borregaard (mais tarde Riocell), às margens do rio Guaíba. Quem não se lembra de José Lutzenberger (1926 - 2002), pioneiro na luta ecológica e responsável por muito da crescente conscientização de nossos dias?
De lá para cá, expandiram os reflorestamentos como fonte de matéria-prima para a indústria e foram aperfeiçoados os controles sobre os efluentes.
No plano científico, a Academia Brasileira de Ciência e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), em julho de 2010, convocaram pesquisadores de várias instituições e universidades para elaborar um estudo que mostrasse os ajustes necessários a quase meio século de transformações na atividade rural e seus efeitos no ambiente.
O relatório final será publicado em breve, mas seu sumário executivo pode ser lido em www.sbpcnet.org.br.
Algumas conclusões: há disponibilidade de terras para o crescimento da agropecuária sem necessidade de afetar espaços de preservação; a produção tem aumentado muito mais pela produtividade do que pela expansão de área; pouco se reconhece o valor econômico de nossa biodiversidade representada pelo maior número de plantas, animais e micro-organismos do planeta.
Do outro lado, o trabalho mostra o enorme passivo ambiental criado por décadas de descumprimento da lei: 83 milhões de hectares de áreas de preservação ocupadas irregularmente; 61 milhões de hectares de terras degradadas que poderiam ser recuperadas para o plantio; cerca de R$ 9,3 bilhões anuais perdidos com a erosão gerada pelo cultivo sem uso de técnicas conservacionistas.
Tudo isso faz o coordenador do grupo, o doutor em biometria e manejo florestal da Universidade Federal Rural de Pernambuco, José Antônio Aleixo da Silva, em artigo para a “Folha de São Paulo”, de 23/03, afirmar: “Há indicações de que se precisa de mais tempo para a elaboração de um código que preserve e conserve o meio ambiente sem prejudicar a produção de alimentos”.
Não é o que pensa e para o que age o advogado, agropecuarista e deputado federal Rubens Moreira Mendes Filho (PPS - RO), tido como um dos mais combativos membros da atual bancada ruralista.
Presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, Moreira Mendes vem organizando eventos e um corpo-a-corpo no Congresso para apressar a votação da proposta de Aldo Rebelo.
São densos os objetivos desse senhor: “Um antropólogo vai lá e resolve que determinado lugar tinha índio, mesmo transposto, e precisa demarcar (...) um simples ato do presidente da FUNAI, apoiado pelo ministro da Justiça, cria uma reserva e ponto” (sobre áreas indígenas); “Hoje, um trabalhador não pode nem comer um prato de comida na sombra de uma mangueira que configura trabalho escravo” (sobre a legislação trabalhista no meio rural).
Aldo Rebelo pertence ao Partido Comunista do Brasil; Moreira Mendes, ao PPS - Partido Popular Socialista, que foi criado, em 1992, para substituir o PCB - Partido Comunista Brasileiro.
E ainda há quem diga que o comunismo acabou.
Rui Daher é administrador de empresas, consultor da Biocampo Desenvolvimento Agrícola.
Agência Brasil/Rui Daher de São Paulo/DF
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