Senado aprova projeto que exige teor zero de álcool para motorista
Brasil - Ação Legislativa - Lei Seca
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (9), em caráter terminativo (sem necessidade de ir a plenário), um projeto de lei que torna mais rigoroso o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) contra os motoristas que dirigirem alcoolizados. O projeto segue para análise da Câmara dos Deputados.
A justificativa do projeto, de autoria do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), diz que o texto é inspirado em proposta do Detran-ES, que prevê ‘tolerância zero’ de álcool para condutores de veículos.
O texto aprovado na comissão do Senado torna crime a condução de veículos ‘sob influência de álcool ou substância psicoativa’. Atualmente, é permitido dirigir com até 6 decigramas de álcool por litro de sangue.
O texto original previa punição no caso de ‘qualquer concentração de álcool ou substância psicoativa’ no sangue. Emenda de redação apresentada pelo senador Demóstenes Torres (DEM-GO) retirou do texto a expressão ‘qualquer concentração’. O senador disse que apresentou a emenda para ‘facilitar a aprovação do projeto’ .
Mesmo assim, segundo a intepretação de Torres, o texto mantém a proibição de álcool no sangue para motoristas. Segundo ele, como o texto não determina um nível específico de álcool no sangue, nenhum teor é permitido.
Para o senador, a expressão ‘qualquer concentração’ era ‘só um capricho’ e foi removida depois que a senadora Marta Suplicy (PT-SP) questionou se um bombom com recheio de licor poderia prejudicar um motorista. ‘A palavra ‘qualquer’ era um capricho, mas fica a mesma coisa’, declarou o senador.
No começo de novembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que dirigir com concentração de álcool por litro de sangue igual ou superior a 6 decigramas é crime, sujeito à detenção, mesmo que o motorista não provoque risco a outras pessoas. O entendimento está em decisão da 2ª Turma que reafirmou, em setembro deste ano, a validade da lei que tornou crime, em 2008, dirigir alcoolizado.
Pela lei, a pena para quem dirige embriagado varia de seis meses a três anos de detenção, multa, e suspensão ou proibição de obter a permissão ou habilitação para dirigir. Mas ainda há discordância sobre se dirigir alcoolizado pode ser considerado crime no caso de o motorista não ter provocado risco a terceiros.
Outra novidade no texto aprovado no Senado diz respeito às punições aplicadas aos condutores alcoolizados. Agora, a partir de nova emenda do senador Demóstenes Torres, – também aprovada pela Comissão, no caso do condutor causar morte de terceiros, a pena subirá para 16 anos, com prescrição em 20 anos.
Atualmente, o Código de Trânsito prevê que praticar homicídio culposo (quando não dá intenção de matar) na direção de veículo automotor pode causar ‘detenção, de dois a quatro anos, e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor’.
Conforme a lei, no ‘homicídio culposo cometido na direção de veículo automotor, a pena é aumentada de um terço à metade, se o agente
Já no caso de lesão gravíssima, diz o senador, ‘que resultou em aborto ou uma deformidade permanente, como a perda de um membro, isso tudo vai levar a uma pena de até 12 anos’. Nos casos de lesão grave, a pena passa a ser de 8 anos.
G1/ V.H.
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