Após a conclusão e apresentação do Estudo de Impacto Ambiental/Relatório de Impactos no Meio Ambiente (EIA/Rima), o governo do Estado entrega nesta terça-feira (16) à Petrobras a Licença Prévia (LP) para o empreendimento da fábrica de fertilizantes e agroquímicos no município de Três Lagoas. A entrega será feita às 10 horas pelo governador André Puccinelli a representantes da empresa, com a presença do secretário de Meio Ambiente, do Planejamento, da Ciência e Tecnologia, Carlos Alberto de Menezes, e da prefeita Márcia Moura.

A LP é uma das etapas obrigatórias no processo para permitir a implantação da unidade fabril. A concessão desse licenciamento demonstra que a área possui viabilidade ambiental, que a localidade comporta o projeto industrial e que os estudos apontam que a fábrica pode ser implantada considerando que os impactos que porventura ocorrerem podem ser mitigados. A detalhada avaliação técnica para aprovação da LP leva em conta, por exemplo, fatores ambientais como a disponibilidade de água e locais apropriados para sistema de lançamento de efluentes que venham a ser gerados.

A partir da obtenção da Licença Prévia, o empreendedor fica autorizado a começar a execução de estudos para a próxima etapa, a solicitação da Licença de Instalação.

Desenvolvimento

A implantação da fábrica de fertilizantes é um projeto da Petrobras que está se concretizando com apoio das administrações estadual e municipal. Uma das principais medidas foi a concessão da área necessária para a instalação da unidade, que teve a compra garantida por recursos do governo e Prefeitura Municipal. A agilidade do Estado em oferecer todas as contrapartidas, com a prefeitura de Três Lagoas, no que diz respeito a incentivos fiscais e na aquisição da área, garantiu a decisão da Petrobras de instalar na cidade sul-mato-grossense a fábrica de fertilizantes, de acordo com afirmação feita ao governo estadual pela direção da empresa, em abril, no Rio de Janeiro, quando foi oficialmente anunciada a escolha de Três Lagoas para receber a nova plataforma industrial.

Em fevereiro de 2010, foi firmado um convênio para a destinação de recursos no valor de R$ 5,980 milhões, sendo R$ 5 milhões do Estado e R$ 980 mil do município, para a aquisição da área. No total, foi adquirida com o montante de recursos uma área de 556 hectares na MS-395, saída de Três Lagoas para Brasilândia, entre os córregos Moeda e Rio Verde. O local será denominado Distrito Industrial Córrego Moeda.

Fertilizantes nitrogenados

A fábrica consiste em uma unidade industrial para produzir fertilizantes nitrogenados denominada UFN III. A unidade deverá produzir diariamente em torno de 2.200 toneladas de amônia e 3.600 de uréia granulada. Com essa capacidade, será a maior fábrica de fertilizantes nitrogenados do Brasil.

O fertilizante é um dos principais insumos para o crescimento e melhoria da produtividade agrícola nacional. A produção da UFN III ajudará a reduzir a dependência das importações de fertilizantes, uma vez que, atualmente, o País importa cerca de 70% do fertilizante que consome.

Segundo informações da Petrobras, a região central do País (que abrange o Sudeste, Centro-Oeste e o Estado do Tocantins), é responsável por aproximadamente 75% do consumo de ureia no Brasil. Mas o Centro-Oeste – com exceção de Goiás – e parte de São Paulo e Minas Gerais – exceto o Triângulo Mineiro – são em grande parte atendidos por produtos importados. Por isso, a produção da fábrica de Três Lagoas visa atender principalmente os mercados das regiões Centro-Oeste e Sudeste do Brasil.

A produção da UFN III corresponde a mais de 215% da amônia que atualmente é importada e a quase 60% das importações de ureia.

A construção da unidade deverá ser concluída no segundo semestre de 2014, gerando cinco mil postos de trabalho em seu pico. Para preparar a mão de obra e desenvolver fornecedores, a Petrobras utilizará o Plano Nacional de Qualificação Profissional para a Indústria do Petróleo e Gás Natural (Promimp). A previsão é de que serão qualificados seis mil profissionais.