Publicado decreto que suspende pagamento a ONGs
Brasil - Crises Setoriais - Regularidade da Parceria com Entidades
O Diário Oficial da União traz nesta segunda o decreto presidencial que suspende por 30 dias o repasse de dinheiro público a entidades privadas sem fins lucrativos.
A ordem da presidente Dilma Roussef é que esses contratos sejam revistos no prazo de até 30 dias.
O dinheiro só voltará a ser liberado depois de um parecer técnico que ateste a regularidade da parceria com entidades sem fins lucrativos.
Só neste ano, mais de R$ 2 bilhões foram repassados a esse tipo de entidade - sem licitação, na grande maioria.
O objetivo é conter desvios de verbas nesse tipo de contrato, como os que levaram à demissão do ministro do Esporte, Orlando Silva, na semana passada.
A medida não atinge, porém, convênios que já tiveram o dinheiro liberado e encontram-se com as prestação de contas atrasadas ou não analisadas.
O dinheiro só voltará a ser liberado depois de um parecer técnico que ateste a regularidade da parceria com entidades sem fins lucrativos.
Gazeta do Povo/Agência Estado/DF
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