Ministério Público Federal quer anular o Enem em todo o Brasil
Brasil - Ações Públicas - Cancelamento do Enem
O Ministério Público Federal no Ceará vai mover ação civil pública pedindo à Justiça o cancelamento da decisão do Inep de obrigar 639 alunos do Colégio Christus, de Fortaleza, a fazer nova prova do Enem. Na ação será proposto o cancelamento do exame em todo o País ou a anulação de 13 questões.
O procurador da República Oscar Costa Filho disse que vai protocolar a ação na Justiça Federal ainda nesta quinta-feira. Para ele, a decisão do Inep em relação aos estudantes do 3.º ano do Christus foi "aleatória" e "arbitrária", o que resultou em uma "discriminação odiosa" contra os alunos.
Costa Filho considera a situação envolvendo a coincidência de 9 questões entre um simulado do Christus e o Enem diferente da do ano passado, quando vazou o tema da redação em Remanso (BA) e Petrolina (PE). "Desta vez existem provas e não compromete o calendário das universidades federais."
Segundo o procurador, a decisão do Inep "agride a isonomia" entre os candidatos. "Questões que não deveriam ter sido publicizadas foram publicizadas", afirmou Costa Filho, que se disse "ao lado da escola, mas mais ainda dos alunos".
A ação proposta pelo procurador não impede que os alunos cearenses movam ações individuais. "Esse pedido à Justiça não procura encontrar culpados", completou o representante do MPF.
Estadão/ V.H.
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