Imagem: rbvnews.com.br

A Superintendência de Administração Tributária do Estado de Mato Grosso do Sul publicou no Diáio Oficial do Estado, de 14/05/2012, o edital de intimação nº 004/2012, relacionando as inscrições estaduais que estão omissas quanto à entrega da Declaração Anual de Produtor Rural - DAP relativa ao ano-base 2011, dando-lhes o prazo de 5 dias para regularização desta pendência sob pena de pagamento de multa e cancelamento da respectiva inscrição estadual.

A priori o prazo acaba nesta sexta-feira 19/05/2012.

O MSHoje transcreve o referido edital para que esta informação alcance os interessados com a maior brevidade possível.

Veja abaixo a transcrição do texto da intimação e ainda a relação das inscrições intimadas para este município.

EDITAL DE INTIMAÇÃO/SAT N. 004/2012, DE 11 DE MAIO DE 2012.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições, R E S O L V E:

I - Os contribuintes relacionados no anexo publicado com este Edital, omissos quanto à entrega da Declaração Anual de Produtor rural (DAP) relativa ao ano-base de 2011, FICAM INTIMADOS a providenciar a entrega da DAP, no prazo de cinco dias contados da data da publicação deste edital, na Agência Fazendária do Município do respectivo domicílio fiscal, por meio de disquete de 1,44 Mb;

II - Decorrido o referido prazo, o contribuinte fica sujeito automaticamente à multa prevista no art. 117, VII (na redação dada pela Lei n. 3.477, 20 de dezembro de 2007), a, da Lei n. 1.810, de 22 de dezembro de 1997, sem prejuízo da entrega da DAP, e a sua inscrição estadual será cancelada nos termos do art. 39, IV, do anexo IV ao Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto n. 9.203, de 18 de setembro de 1998;

III - Cancelada a inscrição estadual, a sua reativação fica condicionada à apresentação da DAP e à comprovação do pagamento da multa e da indenização prevista no inciso I do art. 2º da Resolução/SEFOP n. 1.285, de 23 de setembro de 1998, devendo ser solicitada pelo contribuinte nos termos das disposições do Anexo IV ao RICMS.

Campo Grande - MS, 11 de maio de 2012.
JADER RIEFFE JULIANELLI AFONSO
Superintendente de Administração Tributária

ANEXO AO EDITAL DE INTIMAÇÃO/SAT N. 004/2012, DE 11 DE MAIO DE 2012
RELAÇÃO DE OMISSOS QUANTO À ENTREGA DA DAP ANO-BASE 2011, ATÉ 08 DE MAIO DE 2012

INSC. EST.       Produtor          Domicílio Fiscal

285097261 ESPOLIO EDUARTE RODRIGUES MIRANDA AGENFA PEDRO GOMES
285135139 FRANCISCO XAVIER TEIXEIRA AGENFA PEDRO GOMES
285278410 JOAO PESSOA ANDRADE AGENFA PEDRO GOMES
285278444 FRANCISCO BUENO DO PRADO AGENFA PEDRO GOMES
285278460 NILO PERSIO PARO AGENFA PEDRO GOMES
285278703 ESPOLIO ANTONIO SEVERO SANTOS AGENFA PEDRO GOMES
285278711 CECILIO BUENO PRADO AGENFA PEDRO GOMES
285278894 JOSE ANTONIO CARVALHO AGENFA PEDRO GOMES
285278924 ABINERIO PEREIRA REZENDE AGENFA PEDRO GOMES
285279203 JOAO CARLOS SIQUEIRA LACERDA AGENFA PEDRO GOMES
285279300 LUIZ VERGILIO MEIRELES AGENFA PEDRO GOMES
285279491 BOANERGES GOMES OLIVEIRA AGENFA PEDRO GOMES
285279513 WALDO LANFRANCHI AGENFA PEDRO GOMES
285279548 FERNANDO BONATO AGENFA PEDRO GOMES
285279807 FRANCISCO PEREIRA FREITAS AGENFA PEDRO GOMES
285280007 ROBERTO MARTELLI AGENFA PEDRO GOMES
285280074 ANTONIO AQUINO PINHEIRO AGENFA PEDRO GOMES
285280163 ACYR ATTAB AGENFA PEDRO GOMES
285280260 ANTONIO RODRIGUES OLIVEIRA AGENFA PEDRO GOMES
285280279 EDUARDO RODRIGUES OLIVEIRA AGENFA PEDRO GOMES
285280546 CLARINDO RODRIGUES ELIAS AGENFA PEDRO GOMES
285280678 ESPOLIO MILTON GALVES RODRIGUES PRADO AGENFA PEDRO GOMES
285281194 JOSE CARLOS CARRATO AGENFA PEDRO GOMES
285281267 ESPOLIO EDUARTE RODRIGUES MIRANDA AGENFA PEDRO GOMES
285281771 NELIO NILTON NIERO AGENFA PEDRO GOMES
285282085 HOLTO FLORENTINO MEDEIROS AGENFA PEDRO GOMES
285282182 JOSE FERREIRA AGENFA PEDRO GOMES
285282212 JOSE FRANCISCO GARCIA AGENFA PEDRO GOMES
285311000 ESPOLIO PETRONA ALZEMIRA GUTIERREZ AGENFA PEDRO GOMES
285372254 IRMAOS SOARES LIMITADA AGENFA PEDRO GOMES
285415271 DORACY FRANCISCA FREITAS AGENFA PEDRO GOMES
285509993 ANTONIO JOAO MACHADO AGENFA PEDRO GOMES
285510100 EDMUNDO VICTOR SANTOS AGENFA PEDRO GOMES
285510142 JOSE GUILHERME MELHADO SAMPAIO AGENFA PEDRO GOMES
285510185 MARCO ANTONIO SANTOS AGENFA PEDRO GOMES
285510231 EDIS BATISTELA AGENFA PEDRO GOMES
285510347 MARIANO JADIR MOREIRA AGENFA PEDRO GOMES
285510479 REINALDO CHAVES AGENFA PEDRO GOMES
285510550 JOAQUIM PAULA OLIVEIRA AGENFA PEDRO GOMES
285510703 ADOLFO OSAMU OGUSHI AGENFA PEDRO GOMES
285510827 RAFAEL BONIFACIO SILVA AGENFA PEDRO GOMES
285510835 LUIZ ANTONIO TOLEDO AGENFA PEDRO GOMES
285510975 ESPOLIO GETULIO FREITAS SEBBEM AGENFA PEDRO GOMES
285511173 DAVID BENVENUTI AGENFA PEDRO GOMES
285511343 PEDRO APARICIO FONTOURA BERNARDO AGENFA PEDRO GOMES
285511572 RAMIRO PAULI AGENFA PEDRO GOMES
285511599 MIGUEL RECHE AGENFA PEDRO GOMES
285511602 RAIMUNDO NUNES SOUZA AGENFA PEDRO GOMES
285511696 BENTO LUIZ SILVA AGENFA PEDRO GOMES
285592378 JOSE ALAN FERNANDES AGENFA PEDRO GOMES
285592653 CRISTIANO TEODORO QUEIROZ AGENFA PEDRO GOMES
285626817 EURICO TEODORO CARVALHO AGENFA PEDRO GOMES
285626833 SIDNEI LOMBARDI AGENFA PEDRO GOMES
285627074 NACYR GOMES PROENCA AGENFA PEDRO GOMES
285627147 LUIS CARRIJO BARBOSA AGENFA PEDRO GOMES
285658271 JOSE FRANCISCO DELAROLI MENDES AGENFA PEDRO GOMES
285658468 EDSON SERROU BARBOSA AGENFA PEDRO GOMES
285658549 OSVALDO FERREIRA BORGES AGENFA PEDRO GOMES
285658557 JOAO BATISTA SANTOS AGENFA PEDRO GOMES
285658565 ILSON SANTA MENDONCA AGENFA PEDRO GOMES
285658603 EVODIO TEODORO SILVA AGENFA PEDRO GOMES
285695134 LUIZ RENATO CALIXTO AGENFA PEDRO GOMES
285695231 ANTONIO REGINALDO FACIM AGENFA PEDRO GOMES
285695410 PECUARIA BOI DE CORTE LTDA AGENFA PEDRO GOMES
285695460 JOSE FERREIRA AGENFA PEDRO GOMES
285695533 EDSON NARCISO MELO AGENFA PEDRO GOMES
285750089 JOSE ANTONIO MARTINS AGENFA PEDRO GOMES
285750267 SANDOVAL ALVES DE OLIVEIRA AGENFA PEDRO GOMES
285750321 JESUS LEMES GONZAGA AGENFA PEDRO GOMES
285750356 FRANCISCO BUENO PRADO AGENFA PEDRO GOMES
285750364 NELSON GOMES MACHADO AGENFA PEDRO GOMES
285750372 APARECIDO CINICIATO AGENFA PEDRO GOMES
285750496 ONEIDE SIQUEIRA AGENFA PEDRO GOMES
285782770 OSVALDO KAZUO TOYONAGA AGENFA PEDRO GOMES
285790609 AMAURI SOUZA CORREA AGENFA PEDRO GOMES
285795430 ALLAN ALVES SILVA AGENFA PEDRO GOMES
285797034 ARNO MARTINAZZO AGENFA PEDRO GOMES
285802321 UM-COMERCIO COMPRA E VENDA BOVINOS LTDA AGENFA PEDRO GOMES
285812483 EUCLIDES GOMES MACHADO AGENFA PEDRO GOMES
285812505 EUCLIDES GOMES MACHADO AGENFA PEDRO GOMES
285815822 NELSON GOMES MACHADO AGENFA PEDRO GOMES
285822543 CELSO EURIPEDES MARTINS DA SILVA AGENFA PEDRO GOMES
285835327 MARCOS SCALABRINI AGENFA PEDRO GOMES
285837605 VINICIUS MELLO DASSI AGENFA PEDRO GOMES
285840576 ATAIR PERTINHES AGENFA PEDRO GOMES
285846027 EDEGAR FELINI AGENFA PEDRO GOMES
285848186 JOSE HORACIO SERROU AGENFA PEDRO GOMES
285858840 ADEMAR GOMES DIAS AGENFA PEDRO GOMES
285860062 AGROPECUARIA ARMELINDO LTDA AGENFA PEDRO GOMES
285860240 JOSE ANTONIO FAGGION AGENFA PEDRO GOMES
285867032 LAUCIDIO BOSCHILIA AGENFA PEDRO GOMES
285867067 JUVENAL MACHADO AGENFA PEDRO GOMES
285871773 JOSE ROBERTO SUASSUNA AGENFA PEDRO GOMES
285875949 PEDRO NARCISO GONCALVES AGENFA PEDRO GOMES
285876627 LUIZ ANTONIO BEGA AGENFA PEDRO GOMES
285878220 HORACIO RODRIGUES DE SOUZA AGENFA PEDRO GOMES
285881256 ORLANDO INTROVINI MILANI AGENFA PEDRO GOMES
285882945 ESPOLIO TIBURTINO PEREIRA AGENFA PEDRO GOMES
285884441 CARLOS EDUARDO BELINETI NAEGELE AGENFA PEDRO GOMES
285884611 EURICO TEODORO CARVALHO AGENFA PEDRO GOMES
285907522 ARINDO SOUZA BARBOSA AGENFA PEDRO GOMES
285908790 DEOMAR RODRIGUES SANTOS AGENFA PEDRO GOMES
285908839 FRANCISCO MORAIS FEITOSA AGENFA PEDRO GOMES
285909665 MARCOS ANTONIO SOUZA AGENFA PEDRO GOMES
285911759 CARLOS CEZAR GARCIA AGENFA PEDRO GOMES
285915258 SEBASTIAO TOLEDO FERREIRA AGENFA PEDRO GOMES
285918176 ARMANDA GOUVEIA FERREIRA AGENFA PEDRO GOMES
285932209 LEONIR DAL BEN E OUTROS AGENFA PEDRO GOMES
285941062 AURIOVALDO GUARDIANO SILVEIRA AGENFA PEDRO GOMES
285942115 HALLER MICHELI BOGONI AGENFA PEDRO GOMES
285942450 DAIR BERNARDES BRUSCHI AGENFA PEDRO GOMES
285946048 BAZILIO PIMENTEL DE ALENCAR JUNIOR AGENFA PEDRO GOMES
285948369 ONEIDE SIQUEIRA AGENFA PEDRO GOMES
285955276 DURVAL PARADA CHOLAS AGENFA PEDRO GOMES
285955284 PEDRO PIRES AGENFA PEDRO GOMES
285955306 ALEXANDRE AUGUSTO SANSON AGENFA PEDRO GOMES
285956965 MARCO ANTONIO PRADO AGENFA PEDRO GOMES
285967428 VALDIRENE COSTA TORRES AGENFA PEDRO GOMES
285969870 VITOR FELIX RAMOS AGENFA PEDRO GOMES
285972120 JAIME JOAQUIM GONCALVES AGENFA PEDRO GOMES
285982133 JOSE CARLOS FOGACA AGENFA PEDRO GOMES
285985221 ROBERTO MARTELLI AGENFA PEDRO GOMES
285985957 DEMERVAL ABOLIS AGENFA PEDRO GOMES
285986503 BELMIRO WROSKI MATTEI AGENFA PEDRO GOMES
285988859 CALIXTO DIAS SILVA AGENFA PEDRO GOMES
285989138 SANDOVAL BEZERRA DOS SANTOS AGENFA PEDRO GOMES
285996622 SALVADOR TRIGILIO AGENFA PEDRO GOMES
286005506 RAMAO GLICERIO GARCIA PINTO AGENFA PEDRO GOMES
286005514 RAMAO GLICERIO GARCIA PINTO AGENFA PEDRO GOMES
286006448 ATAIR PERTINHES AGENFA PEDRO GOMES
286014670 CYRO EDUARDO NUNES LOZANO AGENFA PEDRO GOMES
286015455 JAIR MARTINS ALVES AGENFA PEDRO GOMES
286026163 HELIO DE ALMEIDA CAMPO AGENFA PEDRO GOMES
286027445 EDISON RODRIGUES MONTALVAO AGENFA PEDRO GOMES
286028816 VALDIR DIAS SCOZ AGENFA PEDRO GOMES
286041839 FRANCISCO CARLOS DE SOUZA AGENFA PEDRO GOMES
286050501 ROSANGELA TEODORO SILVA AGENFA PEDRO GOMES
286050986 LUIZ TEIXEIRA NORONHA AGENFA PEDRO GOMES
286054140 JONAS FERNANDES LEITE AGENFA PEDRO GOMES
286056437 HOMERO TAFNER AGENFA PEDRO GOMES
286057565 HERES PEREIRA NOGUEIRA AGENFA PEDRO GOMES
286058758 CARLOS HERCILIO ALVES E CURTO AGENFA PEDRO GOMES
286060124 JOSE BEZERRA CARVALHO AGENFA PEDRO GOMES
286068753 AUREO FERREIRA SILVA AGENFA PEDRO GOMES
286072270 CLEUZA VIANA ROCHA GOIS AGENFA PEDRO GOMES
286089963 SILVIO GOMES AGENFA PEDRO GOMES
286092590 OTAVIO ROLDAO DIAS AGENFA PEDRO GOMES
286098563 HELENA PEREIRA DE ALMEIDA AGENFA PEDRO GOMES
286100045 JACQUES MICHEL ALEXANDRE AGENFA PEDRO GOMES
286104091 ISIS HELENA GOTTARDI BARBOSA MAIA AGENFA PEDRO GOMES
286104962 JOAO BOSCO LOUREIRO AGENFA PEDRO GOMES
286113791 WAGNER GANNE JUNIOR AGENFA PEDRO GOMES
286117010 FILADELFO GOMES SILVA AGENFA PEDRO GOMES
286120445 JOSE CARLOS LUPPI AGENFA PEDRO GOMES
286124890 OLDAIZA GONCALVES TEIXEIRA AGENFA PEDRO GOMES
286125161 PEDRO CALUZ DA SILVA AGENFA PEDRO GOMES
286133091 ACYR ATTAB AGENFA PEDRO GOMES
286140462 SALVADOR TRIGILIO AGENFA PEDRO GOMES
286155354 MARCELO NOGUEIRA AGENFA PEDRO GOMES
286161214 ARACY MEDEIROS SANTANA AGENFA PEDRO GOMES
286166186 MARIA ZENEIDE GOMES FREITAS AGENFA PEDRO GOMES
286174057 ILDOCEU TORQUATO RIBEIRO AGENFA PEDRO GOMES
286181371 CLEUZA VIANA ROCHA GOES AGENFA PEDRO GOMES
286187752 CECI ROSA DE OLIVEIRA AGENFA PEDRO GOMES
286198177 ITANHANGA COMERCIO DE BOVINOS LTDA AGENFA PEDRO GOMES
286200520 PEDRO JOSE RECHE AGENFA PEDRO GOMES
286207648 ROGERNEI DE OLIVEIRA SILVA AGENFA PEDRO GOMES
286239973 ROSNER AGROPASTORIL E TRANSPORTES LTDA AGENFA PEDRO GOMES
286241099 ROMILDO ANTONIO FERRI AGENFA PEDRO GOMES
286242699 VALDIVINO MARQUES DE SOUZA AGENFA PEDRO GOMES
286243725 JOSE GONCALVES ROLO AGENFA PEDRO GOMES
286260506 LOURIVAL JOAO ALENCAR AGENFA PEDRO GOMES
286264285 CARLOS APARECIDO FIGUEIRA AGENFA PEDRO GOMES
286266580 CARLA ADRIANA RUI AGENFA PEDRO GOMES
286278138 JOSE CRUZ SOLLES NETO AGENFA PEDRO GOMES
286289962 TEOTONIO ALVES DA SILVA AGENFA PEDRO GOMES
286289970 LAERTE PEREIRA DA ROSA AGENFA PEDRO GOMES
286290936 ANTONIO MANOEL DE SOUZA AGENFA PEDRO GOMES
286292190 JAIR DE ARRUDA MIRAES AGENFA PEDRO GOMES
286305330 VALDIR DIAS SCOZ AGENFA PEDRO GOMES
286308215 MARCOS ANTONIO TEIXEIRA AGENFA PEDRO GOMES
286311240 PAULO SERGIO MACHADO SOARES AGENFA PEDRO GOMES
286313243 JOSE ANACLETO AMORIM AGENFA PEDRO GOMES
286314452 JOSE VENTURA QUEIROZ AGENFA PEDRO GOMES
286317575 JOSE GONCALVES ROLO AGENFA PEDRO GOMES
286317583 JOSE GONCALVES ROLO AGENFA PEDRO GOMES
286317621 JOSE EUSTAQUIO DAMASCENO AGENFA PEDRO GOMES
286340844 NASSIB ELIAS THAME FILHO AGENFA PEDRO GOMES
286375001 ARI MENDONCA DE OLIVEIRA AGENFA PEDRO GOMES
286402556 MADALENA MARANGONI AGENFA PEDRO GOMES
286402564 JAQUELINE JOSEFINA MOREIRA AGENFA PEDRO GOMES
286402572 DOUGLAS MOREIRA AGENFA PEDRO GOMES
286425467 JOSE CARLOS PRATA CUNHA AGENFA PEDRO GOMES
286462303 EDSON RUI AGENFA PEDRO GOMES
286462923 ORCINA CARVALHO DE OLIVEIRA AGENFA PEDRO GOMES
286510855 SEBASTIAO FERREIRA ALVARENGA AGENFA PEDRO GOMES
286515750 IDALINA DA SILVA RIBEIRO AGENFA PEDRO GOMES
286521849 JOSE VENTURA QUEIROZ AGENFA PEDRO GOMES
286565889 MESSIAS PEREIRA AGENFA PEDRO GOMES
286565897 MARIA FLAVIA DE OLIVEIRA AGENFA PEDRO GOMES
286577747 JOAO BATISTA DO AMARAL AGENFA PEDRO GOMES
286592851 PEDRO VIANA MARTINEZ AGENFA PEDRO GOMES
286599724 JOAO SOBRINHO DOS SANTOS DIAS AGENFA PEDRO GOMES
286618486 DENIS LEITE SILVA AGENFA PEDRO GOMES
286677687 JOAO JESUS DE SOUZA AGENFA PEDRO GOMES
286680580 NILO PECANHA COELHO FILHO AGENFA PEDRO GOMES
286727358 EDSON RUI AGENFA PEDRO GOMES
286774828 JOAQUIM FERREIRA DA SILVA AGENFA PEDRO GOMES
286778696 IRANDIR JUNIOR CAMPOS AGENFA PEDRO GOMES
286798190 EDSON DE JESUS DA SILVA AGENFA PEDRO GOMES
286815737 MESSIAS PEREIRA AGENFA PEDRO GOMES
286817098 IVAN LUIZ BERTOL AGENFA PEDRO GOMES
286818744 MARCELO MARCOS FERREIRA LEITE AGENFA PEDRO GOMES
286838095 LUCIANO JOSE BARBOSA AGENFA PEDRO GOMES
286840634 NARCISO LUIZ KOTTVITZ AGENFA PEDRO GOMES
286845709 NATALINO SALES DE ARRUDA AGENFA PEDRO GOMES
286860198 LEONARDO RAMIRO DE PAULI FERRI AGENFA PEDRO GOMES
286860813 CELSOY ROQUE CHIOCHETTA AGENFA PEDRO GOMES
286875497 CRISTIANO TEODORO DE QUEIROZ E OUTROS AGENFA PEDRO GOMES
286903121 ANTONIA RAIMUNDA DE SOUZA PEREIRA AGENFA PEDRO GOMES
286931540 ROBERTO MERLO AGENFA PEDRO GOMES
287012727 AMILTON APARECIDO DOS SANTOS AGENFA PEDRO GOMES
287068579 DOUGLAS ALENCAR MARTINS CALE E OUTRA AGENFA PEDRO GOMES
287078760 DINARA TRANSP CARGAS E AGROP LTDA EPP AGENFA PEDRO GOMES
287106063 JOSE BARROS DA SILVA AGENFA PEDRO GOMES
287141993 DINARA TRANSP CARGAS E AGROP LTDA EPP AGENFA PEDRO GOMES
287157822 DINARA TRANSP DE CARGAS E AGROP LTDA EPP AGENFA PEDRO GOMES
287208249 FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA AGENFA PEDRO GOMES
287221342 LUIZ CARLOS SIMOES AGENFA PEDRO GOMES
287247554 OSWALDO FERDINANDI AGENFA PEDRO GOMES
287275523 MANOEL JULIO CHAVES PEREIRA AGENFA PEDRO GOMES
287288889 MARCOS ANTONIO DE CARVALHO TORQUATO AGENFA PEDRO GOMES
287290255 LOURENCO CARLOS DA SILVA AGENFA PEDRO GOMES
287305295 JOAO BATISTA GONCALVES AGENFA PEDRO GOMES
287376117 JANDIRA BARBOSA DA SILVA AGENFA PEDRO GOMES
287396401 VALQUIRIA APARECIDA RUY AGENFA PEDRO GOMES
287397068 ADAO RIBEIRO SOARES AGENFA PEDRO GOMES
287408485 LOURDES GOMES CHAVIER AGENFA PEDRO GOMES
287419460 JOSE SEVERO DOS SANTOS AGENFA PEDRO GOMES
287420850 JOSE APARECIDO GONCALVES AGENFA PEDRO GOMES
287479676 ANGELA MARIA PEREIRA DOS SANTOS AGENFA PEDRO GOMES
287492400 PAI AGRONEGOCIOS LTDA AGENFA PEDRO GOMES