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A Superintendência de Administração Tributária do Estado de Mato Grosso do Sul publicou no Diáio Oficial do Estado, de 14/05/2012, o edital de intimação nº 004/2012, relacionando as inscrições estaduais que estão omissas quanto à entrega da Declaração Anual de Produtor Rural - DAP relativa ao ano-base 2011, dando-lhes o prazo de 5 dias para regularização desta pendência sob pena de pagamento de multa e cancelamento da respectiva inscrição estadual.

A priori o prazo acaba nesta sexta-feira 19/05/2012.

O MSHoje transcreve o referido edital para que esta informação alcance os interessados com a maior brevidade possível.

Veja abaixo a transcrição do texto da intimação e ainda a relação das inscrições intimadas para este município.

EDITAL DE INTIMAÇÃO/SAT N. 004/2012, DE 11 DE MAIO DE 2012.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições, R E S O L V E:

I - Os contribuintes relacionados no anexo publicado com este Edital, omissos quanto à entrega da Declaração Anual de Produtor rural (DAP) relativa ao ano-base de 2011, FICAM INTIMADOS a providenciar a entrega da DAP, no prazo de cinco dias contados da data da publicação deste edital, na Agência Fazendária do Município do respectivo domicílio fiscal, por meio de disquete de 1,44 Mb;

II - Decorrido o referido prazo, o contribuinte fica sujeito automaticamente à multa prevista no art. 117, VII (na redação dada pela Lei n. 3.477, 20 de dezembro de 2007), a, da Lei n. 1.810, de 22 de dezembro de 1997, sem prejuízo da entrega da DAP, e a sua inscrição estadual será cancelada nos termos do art. 39, IV, do anexo IV ao Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto n. 9.203, de 18 de setembro de 1998;

III - Cancelada a inscrição estadual, a sua reativação fica condicionada à apresentação da DAP e à comprovação do pagamento da multa e da indenização prevista no inciso I do art. 2º da Resolução/SEFOP n. 1.285, de 23 de setembro de 1998, devendo ser solicitada pelo contribuinte nos termos das disposições do Anexo IV ao RICMS.

Campo Grande - MS, 11 de maio de 2012.
JADER RIEFFE JULIANELLI AFONSO
Superintendente de Administração Tributária

ANEXO AO EDITAL DE INTIMAÇÃO/SAT N. 004/2012, DE 11 DE MAIO DE 2012
RELAÇÃO DE OMISSOS QUANTO À ENTREGA DA DAP ANO-BASE 2011, ATÉ 08 DE MAIO DE 2012

INSC. EST.       Produtor          Domicílio Fiscal

285106880 WILSON LUCERA COLSO AGENFA CASSILANDIA
285106996 AGROPECUARIA MIRANTE CHAPADAO LTDA AGENFA CASSILANDIA
285107062 QUIRINO MENDES NETTO AGENFA CASSILANDIA
285107089 JOSE DIAS QUEIROZ AGENFA CASSILANDIA
285107216 ANIZIO BRAZ CONSTANTINO AGENFA CASSILANDIA
285107259 ANGELO STECH AGENFA CASSILANDIA
285107348 ESPOLIO MANOEL DIAS DE QUEIROZ AGENFA CASSILANDIA
285107402 JOSE APARECIDO PARREIRA AGENFA CASSILANDIA
285107410 ESPOLIO MANOEL DIAS QUEIROZ AGENFA CASSILANDIA
285107810 ESPOLIO ADALTO DOMINGUES AMARAL AGENFA CASSILANDIA
285107828 ESPOLIO DE PAULO CASTILHO AGENFA CASSILANDIA
285107844 ESPOLIO DE PAULO CASTILHO AGENFA CASSILANDIA
285108310 ESPOLIO DE JERONIMO BARBOSA REZENDE AGENFA CASSILANDIA
285108360 IZAC PAULINO COSTA AGENFA CASSILANDIA
285108492 REGINA CELIA CAVALIN BAZEIA AGENFA CASSILANDIA
285108760 OLICIO ANTONIO SILVA AGENFA CASSILANDIA
285109782 ADEMAR PEREIRA CAMARGO AGENFA CASSILANDIA
285110098 NELSON MENEZES MARTINS AGENFA CASSILANDIA
285110195 NELSON MENEZES MARTINS AGENFA CASSILANDIA
285110241 ESPOLIO NIVALDO BATISTA DIAS AGENFA CASSILANDIA
285110411 JOSE LUIZ GARCIA PERES AGENFA CASSILANDIA
285110438 ARNALDO CAMPI AGENFA CASSILANDIA
285110640 ROMAO MANZANARIS SEPRIAN AGENFA CASSILANDIA
285110659 ODILES RIBEIRO SOUZA AGENFA CASSILANDIA
285110810 AURORA ANGELUCCI AGENFA CASSILANDIA
285110926 SEBASTIAO MACHADO SOUZA AGENFA CASSILANDIA
285111124 ESPOLIO MARTIMIANO PEREIRA DUARTE AGENFA CASSILANDIA
285111884 DIVINO SILVA CASTRO AGENFA CASSILANDIA
285112333 JOSE CARLOS PEREIRA AGENFA CASSILANDIA
285112457 FRANCISCO CASALE NETO AGENFA CASSILANDIA
285112465 ARMANDO FREITAS AGENFA CASSILANDIA
285112554 LETINA PAULINA MACHADO AGENFA CASSILANDIA
285112627 ALARICO RODRIGUES SANTANA AGENFA CASSILANDIA
285112678 JOSE VALENTIM DOMINGUES AGENFA CASSILANDIA
285112880 ESPOLIO BENEDITO JORGE COELHO AGENFA CASSILANDIA
285112929 MIGUEL ANTONIO MANSUR AGENFA CASSILANDIA
285113089 ANTONIO NUNES SOUZA AGENFA CASSILANDIA
285113240 AGENOR LOVO AGENFA CASSILANDIA
285113399 NELSON SILVA NUNES AGENFA CASSILANDIA
285113534 ORLANDO LUIZ MOREIRA FREITAS AGENFA CASSILANDIA
285113631 DURVAL JOSE SILVA AGENFA CASSILANDIA
285113666 CHAFIC YOUSSEF ANBAR AGENFA CASSILANDIA
285113852 ESPOLIO WALDEMAR ROSA AGENFA CASSILANDIA
285190423 JOAO GARCIA CAMARGO AGENFA CASSILANDIA
285194046 IZAIRA RODRIGUES GOTTARDI AGENFA CASSILANDIA
285272942 JERONIMO JUSTINO TOSTA AGENFA CASSILANDIA
285367455 CARLOS SAVI AGENFA CASSILANDIA
285368621 ESPOLIO ALEIXO LOURENCO RUBIN AGENFA CASSILANDIA
285507788 ODILON RODRIGUES SIMOES AGENFA CASSILANDIA
285508180 JOSE HUMBERTO GOMES ALMEIDA AGENFA CASSILANDIA
285508474 OLIVEIRA SILVA AGENFA CASSILANDIA
285508512 JOSE PAULINO BORGES AGENFA CASSILANDIA
285508636 EDWARD PAULINO AGENFA CASSILANDIA
285508679 JOAO MARQUES SILVA AGENFA CASSILANDIA
285508717 DENIVAL ALMEIDA RODRIGUES AGENFA CASSILANDIA
285509365 ENIO PEDROSO COELHO AGENFA CASSILANDIA
285509594 ADELINO JUSTINO SOUZA AGENFA CASSILANDIA
285509608 CELSO ADORNIRO RIBEIRO AGENFA CASSILANDIA
285509730 LUIZ HENRIQUE SILVA MORAIS AGENFA CASSILANDIA
285509772 NIVALDO BATISTA DIAS AGENFA CASSILANDIA
285551221 DEOMAR RODRIGUES SANTOS AGENFA CASSILANDIA
285618458 CARLOS SILVA NUNES AGENFA CASSILANDIA
285618610 MANOEL FREITAS LEAL AGENFA CASSILANDIA
285618652 FATIMA SIRLENE CASTRO PAULINO AGENFA CASSILANDIA
285642561 ELZA GOMES REZENDE AGENFA CASSILANDIA
285642588 GERALDO FERNANDES SILVA AGENFA CASSILANDIA
285642715 JOSE GERALDO MEIRA AGENFA CASSILANDIA
285642871 JOSE DUTRA FILHO AGENFA CASSILANDIA
285642944 EDUILIO BARALDI AGENFA CASSILANDIA
285647709 JOAO ROBERTO PEDROSO MARQUES OLIVEIRA AGENFA CASSILANDIA
285655957 CLAUDIO SANTOS MUNHOZ AGENFA CASSILANDIA
285683713 JOAO GUTIER AGENFA CASSILANDIA
285683730 ANIZIO BRAZ CONSTANTINO AGENFA CASSILANDIA
285683870 VALDECI PEREIRA SILVA AGENFA CASSILANDIA
285708384 DEOLINO ANTONIO OLIVEIRA AGENFA CASSILANDIA
285708406 WALTER DIAS QUEIROZ AGENFA CASSILANDIA
285708546 ERIO GARCIA SILVA AGENFA CASSILANDIA
285708651 VALDELA DIAS QUEIROZ AGENFA CASSILANDIA
285725661 CEZAR JOSE SENTINELLO AGENFA CASSILANDIA
285725670 JOAO HENRIQUE SENTINELLO AGENFA CASSILANDIA
285725700 GUILHERME ALVES DIAS AGENFA CASSILANDIA
285725793 DIVINA ANTONIA COSTA TEIXEIRA AGENFA CASSILANDIA
285725815 VICENTE CASTREQUINI NETO AGENFA CASSILANDIA
285725866 CONCEICAO GARCIA FREITAS AGENFA CASSILANDIA
285725904 FRANCISCO BELMIRO SOUZA AGENFA CASSILANDIA
285725980 JOAQUIM LEOPOLDINO FREITAS AGENFA CASSILANDIA
285755919 AGROPECUARIA MIRANTE CHAPADAO LTDA AGENFA CASSILANDIA
285763962 FRANCISCO SEGURA FERNANDES AGENFA CASSILANDIA
285785869 WILSON GALHEGO GARCIA AGENFA CASSILANDIA
285786121 VALDECI RODRIGUES SILVA AGENFA CASSILANDIA
285789562 JOSE LEOCCADES SALES JUNIOR AGENFA CASSILANDIA
285791907 SILVIO APARECIDO BORGES AGENFA CASSILANDIA
285792512 LENI ASSIS AGENFA CASSILANDIA
285797883 LEOMAR CHAVES FREITAS AGENFA CASSILANDIA
285813943 EDVALDO BARBOSA AMARAL AGENFA CASSILANDIA
285814656 CLAUDETE ONGAROTTO SILVA AGENFA CASSILANDIA
285815636 SEBASTIAO SANTO SOUZA AGENFA CASSILANDIA
285817760 SEBASTIAO PEREIRA COSTA AGENFA CASSILANDIA
285820052 LUIZ ANTONIO DA SILVA AGENFA CASSILANDIA
285820273 DEOMAR RODRIGUES SANTOS AGENFA CASSILANDIA
285824813 CLODOALDO BARBOSA SOUZA AGENFA CASSILANDIA
285835815 LUIZ FERRAREZI JUNIOR AGENFA CASSILANDIA
285844334 ESPOLIO MANOEL DIAS DE QUEIROZ AGENFA CASSILANDIA
285844539 PAULO ROBERTO BAZEIA AGENFA CASSILANDIA
285846590 CLAUDECIR APARECIDO CALANCA AGENFA CASSILANDIA
285847821 JOSE OLIVEIRA AGENFA CASSILANDIA
285853139 ANTONIO BENTO CALSEVERINI AGENFA CASSILANDIA
285859617 JOSE ANTONIO BOTELHO AGENFA CASSILANDIA
285860496 MANOEL HIPOLITO CARNEIRO AGENFA CASSILANDIA
285871307 ANTONIO PERES GOMES AGENFA CASSILANDIA
285872796 BENEDITO GERALDO COLLEVATTI AGENFA CASSILANDIA
285874020 ALCIDES BALBI CARMONA AGENFA CASSILANDIA
285875957 WANDEMIR FRANCISCO SILVEIRA AGENFA CASSILANDIA
285881019 GILDO GOUVEIA CARVALHO AGENFA CASSILANDIA
285887211 OVIDIO BETTIOL AGENFA CASSILANDIA
285890352 EDUARDO ALBERTO DEL GROSSI AGENFA CASSILANDIA
285893165 VALTER JOSE VEDOVELLO AGENFA CASSILANDIA
285897420 NORBERTO DE CARLI AGENFA CASSILANDIA
285897446 LUIZ DE CARLI AGENFA CASSILANDIA
285898825 MANOEL HIPOLITO CARNEIRO AGENFA CASSILANDIA
285909347 ANTONIO ROSARIO ESTEFANELLI AGENFA CASSILANDIA
285914499 ALTAIR LEONEL DA SILVA AGENFA CASSILANDIA
285914677 JOAO ARRUDA BRASIL NETO AGENFA CASSILANDIA
285918338 LUIZ JOSE MACHADO AGENFA CASSILANDIA
285922254 ALEXANDRE ARANTES MACHADO AGENFA CASSILANDIA
285934856 NILO PAULINO CASTRO AGENFA CASSILANDIA
285946773 DOVALINO DEL GROSSI AGENFA CASSILANDIA
285953486 ADAIAS MARQUES MOREIRA FILHO AGENFA CASSILANDIA
285956710 EME SUL COMERCIO COMBUSTIVEL LTDA AGENFA CASSILANDIA
285957295 JOSE OTAVIO ATHUY AGENFA CASSILANDIA
285962396 JOSE RANULFO TOSTES DE SIQUEIRA AGENFA CASSILANDIA
285966790 TEREZINHA JOSE MALTA AGENFA CASSILANDIA
285981323 ERICA HORING PETTENAN AGENFA CASSILANDIA
285991833 CARLOS LUIZ MANERA AGENFA CASSILANDIA
285993526 ALCIDES FERREIRA FREITAS AGENFA CASSILANDIA
286000458 CARLOS ALBERTO SUMARIVA DALUL AGENFA CASSILANDIA
286013053 PAULO CARVALHO OLIVEIRA AGENFA CASSILANDIA
286022613 ZIRLEI ASSIS DE LIMA AGENFA CASSILANDIA
286026740 ESPOLIO DE ADEMAR LAVEZO AGENFA CASSILANDIA
286027208 NILTON MACEDO CHAVES AGENFA CASSILANDIA
286029502 FABIO BONI COGO AGENFA CASSILANDIA
286031701 MARCIA SOLANGE MECA FREITAS AGENFA CASSILANDIA
286041081 ENIO PEDROSO COELHO AGENFA CASSILANDIA
286046334 NEY RUBENS BORGES AGENFA CASSILANDIA
286056526 JOSE EDUARDO PADOVANI AGENFA CASSILANDIA
286064383 LAUDINO ANTONIO FARINEA AGENFA CASSILANDIA
286065827 RADOVIR ANTONIO BRAGA AGENFA CASSILANDIA
286073684 MARIO WHATELY AGENFA CASSILANDIA
286096609 LINO PAULINO DE CASTRO AGENFA CASSILANDIA
286107376 MARGARIDA CAMPOS CAMARGO AGENFA CASSILANDIA
286110326 ARLINDO BURIOLA LESSA AGENFA CASSILANDIA
286113325 EDSON MARIANO DE SOUZA AGENFA CASSILANDIA
286113333 CLOVIS CLODOVIO CARVALHO AGENFA CASSILANDIA
286138964 JOSE CALIXTO MARQUES DE OLIVEIRA AGENFA CASSILANDIA
286146150 RINALDO BARBIERE AGENFA CASSILANDIA
286160366 PAULO FERNANDES DALASTRA AGENFA CASSILANDIA
286214296 WALDIR DIAS DE QUEIROZ AGENFA CASSILANDIA
286217414 ODMIR RIBEIRO DA SILVA AGENFA CASSILANDIA
286226090 BRAULINO FRANCISCO MORAES AGENFA CASSILANDIA
286265850 ESPOLIO MANOEL DIAS DE QUEIROZ AGENFA CASSILANDIA
286268256 ELENICE DE LOURDES FURLAN BORGES AGENFA CASSILANDIA
286287285 EDIVANIO BENEDITO DA COSTA AGENFA CASSILANDIA
286315416 JUDITH ANGELUCCI AGENFA CASSILANDIA
286337495 JOSE VIEIRA DE PAULA AGENFA CASSILANDIA
286357500 GABRIEL CELESTINO NUNES AGENFA CASSILANDIA
286357801 ANTONIO MARTINEZ MARIN AGENFA CASSILANDIA
286399334 VICENTE VOLPATI AGENFA CASSILANDIA
286408490 IRENE DIAS GOMES AGENFA CASSILANDIA
286448050 NATALIA CRISTINA LUCATELLI E OUTRO AGENFA CASSILANDIA
286453720 BELMIRO BORIN AGENFA CASSILANDIA
286473623 WALDIMIRO JOSE COTRIM MOREIRA AGENFA CASSILANDIA
286514958 JORDITA AZAMBUJA SOUZA AGENFA CASSILANDIA
286519020 JOSE OTAVIO ATHUY AGENFA CASSILANDIA
286534614 ULISSES RAMALHO DE ALMEIDA AGENFA CASSILANDIA
286574330 ANTONIO CESAR PELHO VALE AGENFA CASSILANDIA
286665034 ANTONIO DA SILVA AGENFA CASSILANDIA
286678748 MARIO ANTONIO DA SILVA AGENFA CASSILANDIA
286708868 ANGELO GONCALVES AGENFA CASSILANDIA
286738813 ALAILSON FERREIRA DE CARVALHO AGENFA CASSILANDIA
286750511 CELSO JOSE RUZA AGENFA CASSILANDIA
286750716 ERMIZIO MIRANDA DE FREITAS AGENFA CASSILANDIA
286800527 MARIA FAUSTA MARTINS AGENFA CASSILANDIA
286848090 JUSCELINO DE ARAUJO AGENFA CASSILANDIA
286877392 MARIO ANTONIO DA SILVA AGENFA CASSILANDIA
286922843 DIESLEI XAVIER SANTOS CERVONI AGENFA CASSILANDIA
286953978 FAZENDA ELDORADO S/A AGENFA CASSILANDIA
286954915 FLORIZ BATISTA DE AZAMBUJA AGENFA CASSILANDIA
286954931 MARIA APARECIDA DIAS AGENFA CASSILANDIA
286965720 LUCIMEIRE CARDOSO AGENFA CASSILANDIA
287001105 VANTUIR MOREIRA DE LIMA AGENFA CASSILANDIA
287022170 OTEVALDO VILELA DE SOUZA AGENFA CASSILANDIA
287022277 SADE HUMBERTO DE SOUZA AGENFA CASSILANDIA
287132188 AIDES DIAS QUEIROZ AGENFA CASSILANDIA
287132315 MARIO CELIO TIAGO DIAS AGENFA CASSILANDIA
287160602 JOEL CARLOS FAVARO DA COSTA AGENFA CASSILANDIA
287173771 JOSE FRANCISCO CARVALHO AGENFA CASSILANDIA
287195007 BRUNO SERRANO FARINHA AGENFA CASSILANDIA
287195023 VICENTE RODRIGUES DE ALMEIDA AGENFA CASSILANDIA
287232360 MARIA JOSE VIANA MARTINEZ AGENFA CASSILANDIA
287349110 SONIA MARIA SIMOES MATAREZIO AGENFA CASSILANDIA
287350398 ANGELO FLAVIO RODRIGUES MALHEIROS AGENFA CASSILANDIA
287428630 MARCELO VILELA BORGES AGENFA CASSILANDIA
287431428 OZENIR FERREIRA CHAVES SOUZA AGENFA CASSILANDIA
287443574 EDWIRGENS MARIA LOPES DO PRADO AGENFA CASSILANDIA
287468054 ZEDIR DE SOUZA FRANCO AGENFA CASSILANDIA
287486621 AGROPECUARIA VALE VERDE LTDA EPP AGENFA CASSILANDIA