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A Superintendência de Administração Tributária do Estado de Mato Grosso do Sul publicou no Diáio Oficial do Estado, de 14/05/2012, o edital de intimação nº 004/2012, relacionando as inscrições estaduais que estão omissas quanto à entrega da Declaração Anual de Produtor Rural - DAP relativa ao ano-base 2011, dando-lhes o prazo de 5 dias para regularização desta pendência sob pena de pagamento de multa e cancelamento da respectiva inscrição estadual.

A priori o prazo acaba neste sexta-feira 19/05/2012.

O MSHoje transcreve o referido edital para que esta informação alcance os interessados com a maior brevidade possível.

Veja abaixo a transcrição do texto da intimação e ainda a relação das inscrições intimadas para este município.

EDITAL DE INTIMAÇÃO/SAT N. 004/2012, DE 11 DE MAIO DE 2012.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições, R E S O L V E:

I - Os contribuintes relacionados no anexo publicado com este Edital, omissos quanto à entrega da Declaração Anual de Produtor rural (DAP) relativa ao ano-base de 2011, FICAM INTIMADOS a providenciar a entrega da DAP, no prazo de cinco dias contados da data da publicação deste edital, na Agência Fazendária do Município do respectivo domicílio fiscal, por meio de disquete de 1,44 Mb;

II - Decorrido o referido prazo, o contribuinte fica sujeito automaticamente à multa prevista no art. 117, VII (na redação dada pela Lei n. 3.477, 20 de dezembro de 2007), a, da Lei n. 1.810, de 22 de dezembro de 1997, sem prejuízo da entrega da DAP, e a sua inscrição estadual será cancelada nos termos do art. 39, IV, do anexo IV ao Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto n. 9.203, de 18 de setembro de 1998;

III - Cancelada a inscrição estadual, a sua reativação fica condicionada à apresentação da DAP e à comprovação do pagamento da multa e da indenização prevista no inciso I do art. 2º da Resolução/SEFOP n. 1.285, de 23 de setembro de 1998, devendo ser solicitada pelo contribuinte nos termos das disposições do Anexo IV ao RICMS.

Campo Grande - MS, 11 de maio de 2012.
JADER RIEFFE JULIANELLI AFONSO
Superintendente de Administração Tributária

ANEXO AO EDITAL DE INTIMAÇÃO/SAT N. 004/2012, DE 11 DE MAIO DE 2012
RELAÇÃO DE OMISSOS QUANTO À ENTREGA DA DAP ANO-BASE 2011, ATÉ 08 DE MAIO DE 2012

INSC. EST.       Produtor          Domicílio Fiscal

285052055 HELIO FRANCISCO LOPES AGENFA BRASILANDIA
285064576 MIGUEL MARCIANO PIZARRO AGENFA BRASILANDIA
285064959 LIBARINO CELIN AGENFA BRASILANDIA
285065386 MANOEL BAPTISTA MENDES AGENFA BRASILANDIA
285065661 WILDEVALDO CAMBAUVA AGENFA BRASILANDIA
285065718 JOAQUIM OLIMPIO LIMA AGENFA BRASILANDIA
285065912 JOSE EUFRAZIO SANTOS AGENFA BRASILANDIA
285065955 JOAO CAMBAUVA NETO AGENFA BRASILANDIA
285066080 PEDRO FERREIRA AGENFA BRASILANDIA
285066196 LAZARO COSTA SILVA AGENFA BRASILANDIA
285066374 ANTONIO CURIOSO SILVA AGENFA BRASILANDIA
285066609 SILVANA MARIA HOFIG RAMOS AGENFA BRASILANDIA
285066803 JOSE LIMA SILVA AGENFA BRASILANDIA
285067168 ESPOLIO ANTONIO J G GASQUES REG ECO FAM AGENFA BRASILANDIA
285067893 ESPOLIO SEBASTIAO PESSOA ALMEIDA AGENFA BRASILANDIA
285068318 DANIEL FRANCISCO LIMA AGENFA BRASILANDIA
285068377 FELIPE CUSTODIO SILVA AGENFA BRASILANDIA
285068504 MARIO CHERANTI AGENFA BRASILANDIA
285068695 ESPOLIO DE JOAO MANSANO THOME AGENFA BRASILANDIA
285068733 OSWALDO MARTUCCI AGENFA BRASILANDIA
285068750 DURVAL MACEDO TEIXEIRA BRANCO AGENFA BRASILANDIA
285068822 ESPOLIO DE GILSON PAIVA AGENFA BRASILANDIA
285069004 JOSE FLORENTINO SOUZA ARAUJO AGENFA BRASILANDIA
285069209 MARIO MARQUES FERREIRA AGENFA BRASILANDIA
285069322 ERNESTO FRANZIN REGIME ECONOMIA FAMILIAR AGENFA BRASILANDIA
285069446 ESPOLIO DE KAZUO TUYAMA AGENFA BRASILANDIA
285350153 MANOEL ALVES JUNIOR AGENFA BRASILANDIA
285445910 CELSO MAZZONI AGENFA BRASILANDIA
285446045 JOSE AGRIPINO SILVA AGENFA BRASILANDIA
285446533 DORIVAL PINTO ALMEIDA AGENFA BRASILANDIA
285446924 RENATO JOSE BANNWART AGENFA BRASILANDIA
285447017 ARGEMIRO SILVA AGENFA BRASILANDIA
285447025 SEBASTIAO SEVERINO OLIVEIRA AGENFA BRASILANDIA
285447157 AGROPECUARIA SAO REMO LTDA AGENFA BRASILANDIA
285447971 GENESIO MARTINS SANTANA AGENFA BRASILANDIA
285448200 LUIZ ANTONIO RIBEIRO AGENFA BRASILANDIA
285448285 ADEMAR CHICA ALBA AGENFA BRASILANDIA
285448471 ALBERTO OTTO SCHNEIDEWIND AGENFA BRASILANDIA
285448650 JOAQUIM OLIVEIRA ROCHA AGENFA BRASILANDIA
285448900 AGROPECUARIA PROVIDENCIA LTDA AGENFA BRASILANDIA
285547062 AMERICO AGUIAR AGENFA BRASILANDIA
285547216 WLADEN RODRIGUES OLIVEIRA SOARES AGENFA BRASILANDIA
285547283 WILSON TEBALDI AGENFA BRASILANDIA
285547437 ESPOLIO YOUSSEF EL SAHLI AGENFA BRASILANDIA
285547453 ADEMAR BARROS AGENFA BRASILANDIA
285547763 ESPOLIO ANTONIO MARQUES RIBEIRO AGENFA BRASILANDIA
285547828 ADILVA STORTO SCATOLIN AGENFA BRASILANDIA
285548115 AKIRA HAGA AGENFA BRASILANDIA
285548158 MOYZES ARISTEU THOME AGENFA BRASILANDIA
285548298 OVIDIO GAION AGENFA BRASILANDIA
285548425 AGRIZANTE MENDES SILVA AGENFA BRASILANDIA
285592874 PAULO ROBERTO CARDOSO CARNEIRO AGENFA BRASILANDIA
285592947 JOAQUIM JOSE FERREIRA AGENFA BRASILANDIA
285593030 OTAVIO TOZZI FILHO AGENFA BRASILANDIA
285593102 YOSICO SAKAI AGENFA BRASILANDIA
285593129 EMIL WIRTH AGENFA BRASILANDIA
285593153 ELZA BIANCHI AGENFA BRASILANDIA
285607618 FRANCISCO GALDINO DA SILVA AGENFA BRASILANDIA
285655140 JULIANO RUBENS CARVALHO FERREIRA AGENFA BRASILANDIA
285655159 HELENA AMORIM RAMOS AGENFA BRASILANDIA
285655183 MARCELO FELIX MUNDIM AGENFA BRASILANDIA
285655248 VALDEIRES BENTO SANTOS AGENFA BRASILANDIA
285655477 CARLOS ALBERTO GARCIA MARTINEZ AGENFA BRASILANDIA
285687310 MANOEL RIBEIRO FIUZA AGENFA BRASILANDIA
285687506 OVIDIO FERRITE MANZANO AGENFA BRASILANDIA
285687654 NOBUJI ARADA AGENFA BRASILANDIA
285687727 DEBRASA USINA BRAS ACUCAR E ALCOOL LTDA AGENFA BRASILANDIA
285718371 VALDEIRES BENTO SANTOS AGENFA BRASILANDIA
285744895 REGINA CELIA PEDROSO AGENFA BRASILANDIA
285768565 CELSO CAPOVILA AGENFA BRASILANDIA
285783793 JOSE SANTO ANDRE AGENFA BRASILANDIA
285797611 MARIA RITA PICCIRILLO PINTO DIAS AGENFA BRASILANDIA
285821458 CONSTRUCTOR COMERCIAL CONSTRUTORA LTDA AGENFA BRASILANDIA
285823612 ARIOVALDO TORRES AGENFA BRASILANDIA
285841360 ARIOVALDO MANSANO FERNANDES AGENFA BRASILANDIA
285843516 RENATO GRECCO WANDERLEY AGENFA BRASILANDIA
285860208 JOAMIR CASAGRANDE AGENFA BRASILANDIA
285882619 PEDRO SCHMITZ AGENFA BRASILANDIA
285884069 ANTONIO FRANCISCO SILVA AGENFA BRASILANDIA
285894129 ESPOLIO VENILDO LEMES CAPELLA AGENFA BRASILANDIA
285899449 NILTON CASTRO AGENFA BRASILANDIA
285902245 ISRAEL FERREIRA SILVA AGENFA BRASILANDIA
285910892 FLORIANO CORREIA LIMA AGENFA BRASILANDIA
285915002 CHAIM AMADEU DEMISCKI AGENFA BRASILANDIA
285918028 MARCOS ANTONIO DUCATTE MELLA AGENFA BRASILANDIA
285922734 ESPOLIO DE ABILIO BRAGANCA AGENFA BRASILANDIA
285929461 TRANS JOJO TRANSP RODOVIARIO CARGAS LTDA AGENFA BRASILANDIA
285930150 ANTONIO SOUZA REGIMIE ECONOMIA FAMILIAR AGENFA BRASILANDIA
285937146 MARIA DOROTI BERTIPAGLIA AGENFA BRASILANDIA
285937154 MARINA INEZ BERTIPAGLIA AGENFA BRASILANDIA
285943308 ARNALDO BONINI FILHO AGENFA BRASILANDIA
285943332 JOSE LUIZ PEREIRA AGENFA BRASILANDIA
285948148 JORGE LUIZ NARCISO OLIVEIRA AGENFA BRASILANDIA
285954750 ANTONIO JOSE CAZERTA AGENFA BRASILANDIA
285959433 EDMILSON DUTRA PEREIRA AGENFA BRASILANDIA
285961829 JOSEFINA PEREIRA NEVES AGENFA BRASILANDIA
285977857 RICARDO MOREIRA DE FREITAS AGENFA BRASILANDIA
285980157 BIBIANO CORREA COUTO AGENFA BRASILANDIA
285980521 APARECIDO CARMO CARNELOSSI AGENFA BRASILANDIA
285981781 JOSE LUIZ OLIVEIRA AGENFA BRASILANDIA
285981790 FRANCISCO RIBEIRO BARBOSA AGENFA BRASILANDIA
285986970 ULISSES SILVA MACHADO AGENFA BRASILANDIA
285990454 ARIOVALDO MANSANO FERNANDES AGENFA BRASILANDIA
285998633 RONEY BATISTA LIMA COUTO AGENFA BRASILANDIA
286000911 JOAO FERREIRA ALQUAZ AGENFA BRASILANDIA
286008785 EDUARDO SILVA LIMA AGENFA BRASILANDIA
286015528 ISMAEL BORGES DE MORAES AGENFA BRASILANDIA
286017350 JOSE OSMAR CHIQUERA AGENFA BRASILANDIA
286017580 JOSE ROBERTO CHICHI DE OLIVEIRA AGENFA BRASILANDIA
286019019 LUIZ ABEL SANTOS AGENFA BRASILANDIA
286019027 APARECIDO MENDES SILVA AGENFA BRASILANDIA
286019035 ORLANDO DOMINGOS BELIZARIO AGENFA BRASILANDIA
286019043 ABDON MENDES SILVA AGENFA BRASILANDIA
286020653 JOSE HENRIQUE NASCIMENTO AGENFA BRASILANDIA
286020670 CICERO SANTOS AGENFA BRASILANDIA
286022290 JOSE AMARO SILVA AGENFA BRASILANDIA
286022389 JOSE LUCIO AZEVEDO COSTA AGENFA BRASILANDIA
286024691 VALDEIR CARDOSO SILVA AGENFA BRASILANDIA
286026570 DONIZETE CARNELOSSI AGENFA BRASILANDIA
286026589 MOACIR CARNELOSSI AGENFA BRASILANDIA
286027682 REINALDO RODRIGUES CARVALHO AGENFA BRASILANDIA
286044978 JOSE GERALDO SOUZA LOPES AGENFA BRASILANDIA
286072092 ARLINDO PIZZO AGENFA BRASILANDIA
286075083 AMERICO CLAYTON SORDI AGENFA BRASILANDIA
286076543 WILSON BARRETO AGENFA BRASILANDIA
286079887 WILSON ANTONIO ALMEIDA AGENFA BRASILANDIA
286103222 ADAUTO JOAO CAMPO DALL’ORTO AGENFA BRASILANDIA
286103540 JOSE LUIZ OLIVEIRA AGENFA BRASILANDIA
286131331 PEDRO BEZERRA MACHADO AGENFA BRASILANDIA
286132770 JOSE ANANIAS RODRIGUES CASTRO AGENFA BRASILANDIA
286133687 SOCIEDADE COMERCIAL FERREIRA LTDA AGENFA BRASILANDIA
286136350 BENEDITO GOMES CASTRO AGENFA BRASILANDIA
286143810 ALECIO BIASI AGENFA BRASILANDIA
286144360 VALDINEI SILVA OLIVEIRA AGENFA BRASILANDIA
286149478 RODRIGO GONCALVES DE OLIVEIRA AGENFA BRASILANDIA
286150522 DILSON PEREIRA DA SILVA AGENFA BRASILANDIA
286158256 ANTONIO RODRIGUES AGENFA BRASILANDIA
286168030 LUIZ CARLOS CAIVANO AGENFA BRASILANDIA
286170159 WILSON REIGOTA FERREIRA AGENFA BRASILANDIA
286175797 ROBERTO ANTONIO MARASSA AGENFA BRASILANDIA
286177730 ELIO CRESTANI AGENFA BRASILANDIA
286182831 ALCIR MARTINS AGENFA BRASILANDIA
286187701 VALDEIRES BENTO SANTOS AGENFA BRASILANDIA
286211033 LUIZ FERNANDO MASCHIETTO AGENFA BRASILANDIA
286330008 JOAO FIORILLO FILHO AGENFA BRASILANDIA
286330016 PATROCINIO COENE AGENFA BRASILANDIA
286333805 ANTONIO LUCIN AGENFA BRASILANDIA
286334305 ARMINDA JUSTINO PIMENTEL AGENFA BRASILANDIA
286334313 HAMILTON LUIZ DE LIMA AGENFA BRASILANDIA
286334321 RAIMUNDA RAMOS DOS SANTOS AGENFA BRASILANDIA
286334330 OLAVO GUNTZEL AGENFA BRASILANDIA
286334356 MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA DE SOUZA AGENFA BRASILANDIA
286334410 SEBASTIAO MACHADO AGENFA BRASILANDIA
286334429 GILBERTO XAVIER AGENFA BRASILANDIA
286334445 JORGE AMELIO DA SILVA AGENFA BRASILANDIA
286334470 FRANCISCO LOUVEIRA AGENFA BRASILANDIA
286334518 OTILIA PEREIRA DE OLIVEIRA AGENFA BRASILANDIA
286334526 ANTONIO LOURES TELLES AGENFA BRASILANDIA
286342073 LUCIANO GIMENES AGENFA BRASILANDIA
286342081 OVAIR DE SOUZA CARVALHO AGENFA BRASILANDIA
286342103 JOAO JOSE BARROS AGENFA BRASILANDIA
286348470 CLAUDIO KAZUYOSHI SATO AGENFA BRASILANDIA
286351501 JOSE ROCHA AGENFA BRASILANDIA
286352966 OTAVIO DOS SANTOS SOBRINHO AGENFA BRASILANDIA
286356341 LUIZ CARLOS TORRINHA AGENFA BRASILANDIA
286359170 OSCAR SILVA MELLO AGENFA BRASILANDIA
286363534 JOSE CARLOS HONORIO AGENFA BRASILANDIA
286365162 GERIVALDO ROSA DE MORAES AGENFA BRASILANDIA
286366029 SEVERINO FRANCISCO DA MOTA REG EC FAMIL AGENFA BRASILANDIA
286376431 ANTONIO CARLOS NETO AGENFA BRASILANDIA
286379570 APARECIDO RIGOLO AGENFA BRASILANDIA
286379589 IVO ALVES SANTOS AGENFA BRASILANDIA
286379929 OLAVO BRASIL LIMA AGENFA BRASILANDIA
286389312 LUIS COSTA MACHADO AGENFA BRASILANDIA
286390698 VICENTE SALUSTIANO DUARTE AGENFA BRASILANDIA
286407167 SEBASTIAO CORREIA AGENFA BRASILANDIA
286407191 ANTONIO MOREIRA SANTOS AGENFA BRASILANDIA
286417740 SILVANA MARIA HOFIG RAMOS AGENFA BRASILANDIA
286425815 JOAO ALMEIDA RODRIGUES AGENFA BRASILANDIA
286432870 JUMAEL SANTOS SILVA AGENFA BRASILANDIA
286434792 LUIZ FRANCELINO SILVA AGENFA BRASILANDIA
286456419 TOKUKO IKAWA TUYAMA AGENFA BRASILANDIA
286466643 JESUS GODOFREDO GONCALVES DA FONSECA AGENFA BRASILANDIA
286466651 REGINA APARECIDA RODRIGUES DA FONSECA AGENFA BRASILANDIA
286500400 JOSE FERREIRA AGENFA BRASILANDIA
286508966 ESTEVAO DOMINGOS COSTA AGENFA BRASILANDIA
286515466 WELSON FERREIRA DA COSTA AGENFA BRASILANDIA
286516241 JAIR JOAO DA SILVA AGENFA BRASILANDIA
286570718 JOSE CLAUDIO PEREIRA AGENFA BRASILANDIA
286576937 ALEXANDRE COSTA MANSANO AGENFA BRASILANDIA
286587661 ENERGETICA BRASILANDIA LTDA AGENFA BRASILANDIA
286590425 DONIZETH RODRIGUES AGENFA BRASILANDIA
286601095 JOAO ZAIR PERUZO AGENFA BRASILANDIA
286647729 JUMAEL SANTOS SILVA AGENFA BRASILANDIA
286672405 TERESA FRANZIN THOME AGENFA BRASILANDIA
286679299 ESPOLIO ELIDIO RANULFO DA SILVA AGENFA BRASILANDIA
286684470 JOAQUIM GARDINO SOUZA AGENFA BRASILANDIA
286685280 JOAO ALVES DE SOUZA AGENFA BRASILANDIA
286700239 INES BARBOSA DA SILVA NASCIMBEM AGENFA BRASILANDIA
286702290 SABRINA COIMBRA FERREIRA DA SILVA AGENFA BRASILANDIA
286708140 JOSE MANOEL DOS SANTOS AGENFA BRASILANDIA
286708167 JOSE LAUDELINO NUNES AGENFA BRASILANDIA
286710854 EDSON RODRIGUES DOS SANTOS AGENFA BRASILANDIA
286744325 IVONETE COSTA DE SOUZA AGENFA BRASILANDIA
286745240 VALDIR TELLES AGENFA BRASILANDIA
286750627 LUIZ SCARRANARO AGENFA BRASILANDIA
286753286 JOSE GOMES JARDIM AGENFA BRASILANDIA
286755181 VALDECY DIAS DE ALMEIDA AGENFA BRASILANDIA
286773210 CIRSO VIEIRA SANTOS AGENFA BRASILANDIA
286774496 ASSOCIACAO INDIGENA OFAIE XAVANTE AGENFA BRASILANDIA
286781115 LUCIANA REGINA DE CAMARGO CANOA E OUTRA AGENFA BRASILANDIA
286784947 FRANCISCO LOURENCO DA SILVA AGENFA BRASILANDIA
286785170 DERLI CASSIO CARDOSO AGENFA BRASILANDIA
286801167 JULIANO MOREIRA DA SILVA AGENFA BRASILANDIA
286812711 CARLOS DE SOUZA FERREIRA AGENFA BRASILANDIA
286823721 TEREZA FRANZINI THOME AGENFA BRASILANDIA
286831880 MARIA RITA DA SILVA FARIAS AGENFA BRASILANDIA
286834812 LEONCIO PERES DE SOUZA AGENFA BRASILANDIA
286847299 JOAO JOSE DA SILVA AGENFA BRASILANDIA
286847310 FRANCISCO GALERA GARCIA AGENFA BRASILANDIA
286857960 TOLSTOI EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDA AGENFA BRASILANDIA
286868407 JOSE GALEGO AGENFA BRASILANDIA
286878046 JOAO GARCIA DO NASCIMENTO AGENFA BRASILANDIA
286941180 JOSE MARIA SANTOS AGENFA BRASILANDIA
286944073 JOAO MARIA BUENO AGENFA BRASILANDIA
286944570 DIRCE BATISTA AGENFA BRASILANDIA
287062287 MARIA APARECIDA LEMES VEIGA E OUTROS AGENFA BRASILANDIA
287080374 MARIA VIEIRA SILVA AGENFA BRASILANDIA
287111474 APARECIDO ALVES PEREIRA AGENFA BRASILANDIA
287128490 ADEMIR GARCIA LOPES JUNIOR AGENFA BRASILANDIA
287157393 EDISON YOSHIHIKO KAWAKITA AGENFA BRASILANDIA
287185885 VALDEIR PEREIRA DE ARAUJO AGENFA BRASILANDIA
287214567 PAULO ALVES PEREIRA AGENFA BRASILANDIA
287283186 EDERSON MARIN AGENFA BRASILANDIA
287294803 CLAUDIA ANDRESSA C GONZAGA DE MELO AGENFA BRASILANDIA
287295354 SEBASTIAO DONIZETI DE MELO AGENFA BRASILANDIA
287306216 JORGE LUIS DA SILVA AGENFA BRASILANDIA
287325733 BRUNA CARDIN HOFIG RAMOS AGENFA BRASILANDIA
287353613 PAULO RODRIGUES DA SILVA AGENFA BRASILANDIA
287397688 RENATO FREITAS QUEIROZ AGENFA BRASILANDIA
287411770 PAULO ROBERTO BUENO DO PRADO AGENFA BRASILANDIA
287483169 SEVERIANO GODOI VASCONCELOS AGENFA BRASILANDIA