No dia 03 de maio de 2012, no município de Inocência, aconteceu a VI Plenária dos Conselhos Municipais de Saúde da microrregião de Paranaíba. Foram norteadores deste processo as conselheiras Estaduais Cleonice Alves de Albres e Maria Inês de Carvalho Silva da cidade de Campo Grande. O evento contou com a participação de Aparecida do Taboado, Cassilândia, Inocência e Paranaíba.
A reunião ocorreu para mobilizar e sensibilizar os conselheiros quanto ao fortalecimento dos Conselhos de Saúde de suas cidades, dividindo entre si suas dificuldades e experiências.
Os Conselhos de Saúde municipais são conquistas advindas de movimentos populares e que foram contemplados na Constituição Federal de 1988. Tal conquista tem como principal missão, participar ativamente das ações referentes à saúde municipal dividindo as responsabilidades entre o povo, os trabalhadores em saúde e gestores. Esse espaço de suma importância vem evoluindo desde 1994 no país, onde teve seu início, e aos poucos vem se tornando forte o bastante para efetivar esse controle social sobre a saúde.
Por ser fortemente amparado por leis, esse espaço democrático dá a população, através de seus representantes, liberdade para definir estratégias de saúde, como por exemplo, definir locais onde se é prioridade investimentos, fiscalização do dinheiro público empregado na saúde e conquistar bens e serviços mais importantes para população. O povo está muito mais próximo de seus problemas e dificuldades, e o governo por muitas vezes está longe da realidade da população, deixar para que apenas os governantes definam onde o dinheiro público vai ser investido é um risco que não se precisa passar mais.
Justamente por semelhante história é que nasceu o sonho do controle social da saúde. O serviço de saúde pública nasceu de convênios de trabalhadores que tiravam de seu salário dinheiro para garantir esse bem. Ao evoluir de 1920 a 1988, o governo tomou para si todas as estruturas de hospitais e ambulatórios construídos com o dinheiro do trabalhador e estatizou o serviço de saúde. O escândalo veio com o governo militar que nesse período foi característico por grandes fraudes e desvios de verbas arrecadadas para a saúde e que não tiveram esse fim. Por isso, a saúde no Brasil é marcada nos anos 70 e 80 pelos relatos de morte nas filas de tratamento e estrutura de saúde ultrapassada. O Conselho de Saúde é uma conquista para o país e para a população.
Na plenária que se trata, identificaram-se problemas comuns como falta de publicidade dessa ferramenta popular. Nas eleições de membros dos conselhos há uma ínfima participação da população, o que é uma pena, pois o conselho de saúde é o correto e melhor lugar para se posicionar diante das condições de saúde de seu município. Quanto maior a participação popular, teremos um conselho de saúde mais forte e matematicamente uma melhora nos serviços de saúde da região.
Dentre as pautas divididas entre os conselheiros da região e que serão levadas para a plenária estadual, estabeleceu-se como proposta, capacitações aos conselhos para aprimorar mecanismos de seu poder e cursos para o entendimento e análise das movimentações financeiras dos fundos de saúde.
As propostas mais polêmicas envolvem um problema comum na microrregião: A insuficiente oferta de serviços especializados da saúde. A atenção básica é cumprida pelas cidades envolvidas, mas o grande problema está nas ofertas de atendimento a condições mais graves de saúde. A região não conta com um centro regional para atendimento especializado, assim, os pacientes do SUS são dependentes de atendimentos a mais de 400 km de distância. Sabe-se que os centros de Três Lagoas e da capital do estado estão lotados e pouco pode oferecer a grande demanda da microrregião de Paranaíba. Tudo isso resulta em maiores gastos aos gestores para contratar os serviços de saúde das cidades do Estado de São Paulo que estão mais próximos da região do Bolsão. Assim, temos de fato 3 entraves: A distância da viagem que se submete o doente, onerosos gastos evitáveis com combustível e manutenção dos veículos da saúde e por último, o comprometimento dos orçamentos municipais com a contratação de serviços que já são teoricamente oferecidos.
Ao fim da discussão desses fatos, os conselheiros definiram como propostas: A regionalização do SUS desconsiderando divisas estaduais, que hodiernamente determina a cada município buscar o serviço de seu estado; e como proposta suporte caso haja negação desta última, a reativação desses serviços especializados na regional de Paranaíba.
As propostas levantadas na plenária serão expostas em Campo Grande no dia 21 e 22 de junho na plenária estadual e logo em seguida nos dias 09 e 10 de Julho na plenária Nacional em Brasília, local onde tais proposituras tomarão força junto com outras realidades da saúde do país.
Na mesma reunião ocorreu a eleição para Coordenador de Plenária da microrregião, ficando eleito por aclamação o representante dos trabalhadores da saúde de Aparecida do Taboado – MS o odontólogo Renato Patrick Grance Fernandes, Alismar Aparecida Silva como 1ª vice, Conselheira Usuária do SUS de Inocência e como 2ª vice Aparecida de Souza também usuária do município de Paranaíba. O fato de Aparecida do Taboado conseguir a coordenação da plenária é relevante pois dará mais concretude para conquistar adequações do SUS a realidade da cidade.
No próximo ano, a VII plenária da Microrregião terá como sede Aparecida do Taboado e tal evento tem convite sincero de portas abertas a população, assim como as reuniões do Conselho Municipal que ocorrem, salvo exceções, toda quarta-feira da segunda semana de cada mês na sede da Secretaria Municipal de Saúde, localizada a Rua: Presidente Dutra, 3778 as 17h (MS).
