Os professores do magistério do município de Aparecida do Taboado conquistaram um novo Plano de Cargos e Carreiras. Nesta segunda-feira, 2 de abril, o poder legislativo aprovou por unanimidade o projeto de lei complementar que institui o Estatuto, Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério Público.
De acordo com a Secretária Municipal de Educação, desde o ano passado foram feitas reuniões para discutir cada artigo do Plano. “Essa é uma vitória antiga da classe e também do professor e prefeito André Alves Ferreira, que assim que assumiu a gestão, se comprometeu em implantar essa luta antiga desses profissionais”, comenta a secretária, ressaltando que a aprovação do projeto só foi possível por meio da união e diálogo dos profissionais da educação, poder executivo e legislativo.
Dentre outros benefícios, o novo Plano de Cargos e Carreiras cumpre o piso salarial nacional, que é de R$ 1.451,00; os professores que dão aulas excedentes receberão pela quantidade de aulas ministradas; garante no currículo escolar as aulas de educação física e artes; a valorização dos coordenadores das escolas e a tabela de evolução funcional, valorizando os profissionais que fazem formações continuada.
20 anos de luta
Há 20 anos, fazendo parte da comissão de elaboração do Plano, a presidente da Comissão de Valorização do Magistério, Maria Nilce Gaspareto, diz que durante todos esses anos o plano era engavetado devido ao enquadramento das letras dos professores que estavam defasados. “Nunca chegamos num acordo. E hoje, vivemos um momento histórico para a educação do município e devemos isso aos vereadores, a secretária Municipal de Educação, Maria Célia Souto Alvarez, e em especial, ao prefeito André Alves Ferreira que esteve ao nosso lado todo o tempo”, enfatiza a presidente da Comissão e diretora de escola Maria Nilce.
Antes da aprovação do novo Plano de Cargo e Carreira, o poder executivo já havia enviado ao legislativo no ano passado o projeto de lei que trata da ascensão salarial dos profissionais do magistério, o qual foi aprovado por unanimidade pelos edis.
De acordo com o artigo 42.º do Estatuto do Magistério, para que os professores ascendessem profissionalmente, havia um percentual a cada ascensão, sendo necessário haver vaga em cada categoria (letra). O percentual que reduz a cada ascensão deixou de existir; a cada cinco anos, os profissionais ascendem automaticamente, com um aumento de 5% no vencimento. A nova lei garantiu o direito de 41 professores do município que estavam defasados. O município possui 106 professores do magistério
Compuseram a comissão de valorização do magistério, Maria Nilce Gaspareto, Vera Lucia Pereira; Juracy Aparecida Pereira, Rosenilda Leonel de Souza; Antonia Oliveira Brandão, Josefa Braz Hipólito, Idair Aparecida de Mendonça e a diretora de Recursos Humanos, Jane Carla Pereira Freitas.
