A declaração de união estável homoafetiva pode ser feita em cartórios de Mato Grosso do Sul desde junho de 2010. Agora, a OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil, subseção de Mato Grosso do Sul) quer que seja permitido também o casamento entre pessoas do mesmo sexo, em cartório. Nas ruas da Capital do Estado, o assunto divide opiniões.

A presidente da Comissão da Diversidade Sexual da OAB, advogada Priscila Reino, explica que o objetivo é “garantir a igualdade”. “A orientação sexual não pode servir para a desigualdade”, fala.

E é lembrando dos direitos iguais que as amigas Mayara Nascimento, 21 anos, e Ilma Urtado, 19 anos, justificam o que pensam a respeito do assunto. “Os direitos têm que ser iguais para todos”, fala Ilma, com aprovação de Mayara.

Atendente de farmácia, uma jovem de 24 anos que preferiu não se identificar é contra o relacionamento amoroso entre pessoas do mesmo sexo, mas, considera positiva a opção do casamento. “Sou contra, mas já que existe [homossexualismo] acho interessante o casamento”.

Namorados há pouco mais de um mês, um casal de estudantes de 19 anos divide a mesma opinião. “Eles também têm o direito de casar, como todos nós”, declaram.

Enquanto os mais jovens aprovam o casamento homossexual, a opinião dos mais velhos é contra. “Sou tremendamente contra. Isso é contra as leis de Deus”, fala o tapeceiro aposentado Benedito Faria, 67 anos.

Mãe de dois filhos, a chacreira de 53 anos que não quis se identificar, também não aprova. “Eu sou muito antiga. Sou do tempo que mulher gostava de beijar na boca de homem”, declara. “O pai cria filho para constituir família. Homem com homem não dá filho. Mulher com mulher não dá filho”, justifica.

Casamento X união estável- A advogada Priscila Reino explica que o casamento traz mais direitos aos parceiros do que a união estável. “Por exemplo, na união estável o companheiro não é o herdeiro necessário”. De acordo com ela, “o cônjuge é o terceiro na ordem [de herança] e o companheiro o quarto”. “O casamento é mais que a união estável”.

A advogada lembra ainda que a permissão para os cartórios fazerem o casamento não quer dizer que todos os casais homossexuais irão se casar. “Não significa que todos vão casar. Alguns não vão querer, assim como acontece com os héteros. O que a gente quer é que eles tenham direito de casar ou não”.

Na prática - O escrevente Cícero Martins Castro conta que muitos casais foram ao cartório para fazer a declaração de união estável homoafetiva logo que o TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) autorizou a lavratura da escritura - em junho de 2010-, mas, depois, a procura reduziu. “No começo, quase todo dia tinha procura. Agora, raramente aparece. As vezes, fica um mês sem ninguém”.

Segundo ele, a formalização do relacionamento homossexual normalmente é feita para inserção do companheiro em benefícios como pensão e plano de saúde. Para fazer a declaração, basta apenas a presença dos requerentes com documentos pessoais e pagamento de aproximadamente R$ 120, referente a taxa e cópias. No caso de uma das partes ser analfabeta, é preciso três testemunhas.

Já para o casamento, além das duas pessoas e documentos, é preciso também duas testemunhas no local. “Aí o cartório encaminha a habilitação para o Ministério Público Estadual e publica o edital”, diz. Conforme Cícero, a declaração de união estável é uma escritura assim como uma procuração, por exemplo. Já o casamento é registro civil. “O registro civil é a certidão de nascimento; de casamento e de óbito”.

Ambos documentos têm a mesma validade e garantem direitos aos envolvidos. O casamento tem que ser assinado por um juiz de Direito.