Quinta-Feira 10/07/2025 21:53

Prefeitos de três municípios de MS terão que devolver R$ 1,4 milhão

Geral - Devolução de Erário

Os prefeitos de Rio Verde de Mato Grosso, Bandeirantes e Glória de Dourados terão que devolver R$ 1.441.733,60 aos respectivos cofres municipais referentes a irregularidades nas prestações de contas.

Foto:TCE/MS

A determinação foi aprovada durante sessão da 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE/MS)

Em dois contratos administrativos da Prefeitura de Rio Verde de Mato Grosso, foram detectadas irregularidades nas notas fiscais e ordens de pagamentos, que apresentaram diferenças e muitas vezes não existiam para comprovar a requisição do produto. Os contratos eram de 2009 e estavam relacionados a transporte escolar e os abastecimentos estavam irregulares.

Foi aplicada multa por ato praticado com grave infração a norma legal e pelo não encaminhamento de qualquer documento ao Tribunal sujeito à apreciação. O prefeito de Rio Verde, Wilian Douglas de Souza Brito, deve recolher no prazo de 60 dias aos cofres públicos municipais o valor determinado.

Em Bandeirantes, a irregularidade também estava relacionada ao fornecimento de combustível, não havendo comprovação dos gastos. A prefeitura também tem prazo de 60 dias para devolver o valor.

Já em Glória de Dourados, a ex-prefeita, Vera Regina Dalcin Baur, foi multada por infringência a várias normas, resoluções e instruções normativas da Corte de Contas, bem como de leis federais, por irregularidades detectadas após a realização da Inspeção Ordinária n° 056/2009, referente ao período 01/07/2008 a 31/12/2008.

Laís Camargo/Correio do Estado/DF

Prefeitos, cofre municipal, irregularidades, prestação de contas, notas fiscais

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