A Prefeita Marta Araújo (PDT) participou, na manhã desta quinta-feira (24), no auditório da Governadoria, em Campo Grande, da assinatura da autorização para repasse de recursos do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS).

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O evento contou com a presença, além do Governador André Puccinelli (PMDB); da Vice-Governadora, Simone Tebet; dos Secretários Estaduais, de Governo, Osmar Jeronymo; de Trabalho e Assistência Social, Tânia Mara Garib; de Educação, Sheila Vendrami; os Deputados Estaduais, Eduardo Rocha (PMDB); Junior Mochi (PMDB); Antonio Carlos Arroyo (PR); Mara Caseiro (PTdoB); Márcio Fernandes (PTdoB); Onevan de Matos (PSDB); Dione Hashioka (PSDB); Márcio Monteiro (PSDB); demais autoridades estaduais; Prefeitos de várias regiões do Estado para Assistência Social foram liberados R$ 12,2 milhões, que beneficiarão 40.000 famílias nos 78 Municipios.

Aumento no repasse

Este ano, o valor teve um aumento de 5%, totalizando R$ 12.191.642,00 destinados a cofinanciar serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais de caráter continuado, que será realizado diretamente aos Fundos Municipais de Assistência Social.

Os recursos deverão ser aplicados de acordo com as previsões de atendimento estabelecidas pelos órgãos gestores municipais de Assistência Social, respeitando a decisão final dos Conselhos Municipais de Assistência Social (CMAS).

O Governo do Estado, buscando a excelência e agilidade dos serviços, inova mais uma vez na gestão do Sistema Único de Assistência Social (Suas) informatizando a formalização do repasse e sua prestação de contas, por meio do Sistema de Informação em Gestão Social (SIGS).

Em suas palavras, o Governador do Estado falou do trabalho desenvolvido para atender os municípios: “se ainda não é o ideal, estamos procurando nos aproximar de uma máxima do nosso governo que é a municipalização. Vamos aumentar o transporte escolar na medida do possível. Antes o valor repassado para as entidades era de 5,6%, resolvemos repassar esse valor fundo a fundo seguindo a sistemática do governo federal com 5% de aumento, cabendo as prefeituras o destino dos repasses para as ações sociais”, finalizou André Puccinelli.

Fundo Estadual

O FEAS é um fundo constituído por um conjunto de recursos alocados, que se destinam a cofinanciar ações da Assistência Social, com objetivos específicos, tendo natureza orçamentária e contábil, gerido pela Setas. O sistema estadual de cofinanciamento atua de acordo com as normas e diretrizes da Política Nacional e Norma Operacional Básica de Assistência Social.