Produtores rurais da região da Colônia Paredes em Rio Verde de Mato Grosso-MS, comemoram a celebração de um convênio com a Conab, através do Programa PAA – Programa de Aquisição de Alimentos facilitado pela Prefeitura de Rio Verde, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, por meio do qual os associados passam á condição de fornecedores de hortaliças e leguminosas para as escolas e creches da rede municipal.

A notícia foi anunciada hoje (17/01/2011), pelo prefeito Wiliam Douglas de Souza Brito em seu programa de rádio semanal, que acompanhado pelo Secretário de Desenvolvimento Econômico, Daniel Oliveira, explicaram a toda a população de Rio Verde de que forma o convênio celebrado garantirão  para o produtor rural a venda de seus produtos e gerarão recursos na ordem de R$ 8.000,00 por mês.

“É esse o nosso papel. Ir onde for possível conseguir recursos para melhorar a vida da população. Esse convênio via significar mais postos de trabalho, mais dinheiro circulando e produtos de qualidade na merenda das nossas crianças e o mais importante é que não será mais preciso que as escolas do município comprem produtos da merenda escolar importados de outras regiões do Brasil. Nós temos quase tudo aqui” concluiu o prefeito Wiliam

Brito.

O que é o PAA?          

O Programa de Aquisição de Alimentos - PAA tem por objetivo incentivar a agricultura familiar, compreendendo ações vinculadas à distribuição de produtos agropecuários para pessoas em situação de insegurança alimentar e à formação de estoques estratégicos, sendo constituído por instrumentos que permitem a estruturação e o desenvolvimento da agricultura familiar. é acionado após a colheita, no momento da comercialização, quando o esforço do pequeno produtor precisa ser recompensado com a venda da sua produção a preço justo, de forma a remunerar o investimento e o custeio da lavoura, incluindo a mão-de-obra, e lhe permita ter recursos financeiros suficientes para a sobrevivência de sua família com dignidade.

Considerado como uma das principais ações estruturantes da estratégia Fome Zero, o PAA constitui-se em mais um mecanismo de apoio à agricultura familiar, a exemplo do Programa Nacional de Agricultura Familiar - Pronaf e do Proagro Mais, seguro específico para os agricultores familiares.

Instituído pelo Art. 19 da Lei n. 10.696, de 02 de julho de 2003, e regulamentado pelo Decreto n. 6.447, de 07 de maio de 2008, o PAA tem como finalidade precípua o apoio aos agricultores familiares, por meio da aquisição de alimentos de sua produção, com dispensa de licitação. Os alimentos adquiridos diretamente dos agricultores familiares ou de suas associações e cooperativas são destinados à formação de estoques governamentais ou à doação para pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional, atendidas por programas sociais locais. A operacionalização do PAA é simples, pois a compra é feita diretamente pela Conab, por preço compensador, respeitando as peculiaridades e hábitos alimentares regionais e a situação do mercado local.

Importância

Historicamente a comercialização da produção agrícola familiar sempre gerou frustração e desestímulo para os pequenos agricultores, entregues, invariavelmente, a intermediários que, quando adquiriam suas colheitas, o faziam por preço vil.

A criação do PAA, por instrumento legal, representou um marco na política agrícola brasileira. Sua implementação revela, de forma inédita, a presença do Estado na comercialização da pequena produção familiar. Ao assegurar aos pequenos agricultores a aquisição de seus produtos, o governo lhes transmite segurança e, como os preços são remuneradores, eles se sentem incentivados a produzir mais e melhor. Com isto - e em articulação com outras ações - eleva-se significativamente o padrão de vida do agricultor e de sua família e promove-se o desenvolvimento sustentável nas áreas menos assistidas do meio rural.

Victor Currales