Em Audiência Pública realizada no dia 24/01/2011, no plenário Câmara Municipal de Rio Verde de Mato Grosso-MS, proposta pelo vereador Flávio Roberto Alves de Brito (PPS), reuniram-se dezenas de profissionais que atuam no serviço de Moto-taxistas e Moto-fretistas e membros dos poderes legislativo e executivo do município e juntos discutiram todos os pontos do Projeto de Lei Nº 002/2011, que “Dispõe sobre o serviço de Moto Táxi e Moto Frete (moto-boy) no município de Rio Verde de Mato Grosso – MS e dá outras providências”.

Tendo como relator da Audiência o vereador Jorge Luiz de Oliveira Santos (PMDB), e como interlocutor e mediador o prefeito Wiliam Douglas de Souza Brito, foram discutidos todos os pontos do PL, ouvindo-se todas as ponderações dos profissionais presentes que há anos buscavam essa regulamentação da categoria,e agora aguardam a aprovação e o sancionamento da Lei.

“Somos uma categoria organizada. Temos um serviço padronizado e oferecido por profissionais capacitados, que observam prioritariamente a segurança do passageiro. Além disso, já conquistamos nosso espaço e a população conhece e aprova nosso serviço”, ressalta Gigi um dos mais entusiastas pelo reconhecimento da categoria. Com mais de 50 motoqueiros atuando no transporte de passageiros em Rio Verde de Mato Grosso, devidamente registrados seriam o suficiente para atender a atual demanda. “Mas a Lei deverá definir esse número. Só queremos trabalhar e pagar os impostos, como qualquer prestador de serviço, logo que a Lei foi aprovada a nível Municipal”, afirma.

O vereador Flávio Brito, espera agilidade por parte da Câmara para tratar da matéria localmente. “A grande interrogação era que não tinha qualquer legislação federal. Com a aprovação, o município fica responsável por tomar providências legais e peculiares à cidade. Temos agora liberdade para organizar a situação dos mototaxistas em Rio Verde”, considera Flávio. No Projeto de Lei está prevista o pagamento de impostos para exercer a profissão, assim como seguro de vida para Moto-taxistas e passageiros. “Ainda é apenas uma proposta que será amplamente discutida e melhorada na Câmara Municipal”, finaliza o vereador.

O prefeito Wiliam Brito, afirmou que o município já tinha o objetivo de regulamentar a profissão em Rio Verde. “É um meio de transporte aprovado pela população e uma forma de sustento para diversas famílias. Vamos ampliar a discussão e enviar em forma de projeto para a Câmara”, declarou.

Participaram também da Audiência os vereadores Jorge Luiz de Oliveira Santos, Laurindo José Marquezan e Anivaldo Moraes de Almeida presidente da Câmara Municipal de Rio Verde de Mato Grosso-MS