Por convocação do Prefeito André Alves Ferreira (PMDB), a Câmara Municipal de Aparecida do Taboado, presidida pelo edil Mauro Sampaio de Souza (PPS), realizou na manhã do dia 24 de janeiro de 2011, com início às 9h00, a sua primeira Sessão Extraordinária deste ano.

Estavam presentes, além do presidente Maurão; o vice-presidente Carlinhos do Lajeado; 1.º secretário Frank Said S. de Brito; 2.º secretário Jairo Carlos Pereira e os vereadores: Walteir de Oliveira, Ivair Aydar, Claudinei Paulo e Josi Signori, sendo registrada a ausência do edil Rodrigo Chapéu.

Na pauta da ordem do dia, constava o PROJETO DE LEI N.º 01, de 17 de janeiro de 2011, do Executivo Municipal que “Dispõe sobre a majoração dos vencimentos dos servidores públicos municipais é dá outras providências”.

Como o prefeito pediu para que o projeto tramitasse em regime de urgência, foi aprovado um requerimento pedindo urgência especial, de autoria do vereador Frank Said, o qual foi aprovado por unanimidade.

Como relator especial foi nomeado pelo presidente, o vereador Jairo Pereira, que deu parecer favorável à aprovação do referido projeto.

O Projeto de Lei prevê uma majoração de 6,86% para todos os funcionários públicos municipais, inclusive nos artigos 2.º e 3.º estipula o mesmo valor, para o reajuste dos subsídios dos vereadores, prefeito, vice-prefeito e secretários municipais. Já o artigo 4.º fala que respeitadas as exceções constantes da Constituição Federal e Legislação Ordinária Federal, será estendido este mesmo reajuste aos inativos e pensionistas do serviço público municipal.

O reajuste de 6,86% é retroativo ao dia 1.º de Janeiro de 2011, portando os novos salários já serão pagos neste mês e nenhum servidor receberá salário menor do que R$ 545,00 (Quinhentos e Quarenta e Cinco Reais).

Em sua mensagem ao Legislativo, o prefeito explicou que a majoração proposta a título de reajuste para todos os servidores, é de 6,86%, igual ao índice de aumento concedido pelo Governo Federal ao salário mínimo brasileiro, correspondente a revisão geral anual, sem distinção de índice, na forma prevista na Constituição e que as “majorações propostas atendem as possibilidades da Municipalidade de Aparecida do Taboado, tanto as de caixa, como as de adequação a Lei Complementar n.º 101, de 04 de maio de 2.000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) consoante demonstrativo de impacto orçamentário-financeiro que acompanha a presente propositura”.

Feita a votação o projeto foi aprovado por maioria, 05 votos X 03, sendo favorável os vereadores; Maurão, Frank, Jairo, Ivair e Carlinhos, votaram contra: Josi, Claudinei e Veião.

Na mesma Sessão, foi aprovado por unanimidade de votos o PROJETO DE LEI N.º 02 de 18 de janeiro de 2011 que modifica a denominação da Escola Municipal “Professora Rosália Queiroz de Oliveira” que passa a denominar-se de Escola Municipal “João Chama”.

Na mensagem o prefeito explicou que recentemente foi editada a Lei Municipal n.º 1.258, de 28 de outubro de 2009, que denominou o prédio construído na Rua Confins n.º 2.210, Jardim Aeroporto, nesta cidade, de Escola Municipal “João Chama” e que a intenção da Administração é transferir os alunos do ensino fundamental da Escola Municipal “Professora Rosália Queiroz de Oliveira” para a outra unidade, e que a aprovação desta Lei, objetiva a regulamentação dos documentos da nova unidade Escolar.

Em breve, o antigo prédio da Escola Rosália, será adaptado e modificado para abrigar mais uma creche municipal, que certamente, receberá o nome da professora.