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Segue abaixo a transcrição da notificação publicada no DOE nº 8314, de 14 de novembro de 2012, que trata da chamada de 57 contribuintes do ITR de Coxim para que regularizem a situação de seus impostos.

Apesar do ITR ser um imposto federal, já desde 2010 a Receita Federal fez um acordo com os municípios repassando 100% do imposto arrecadado com a condição de que o município ficaria encarregado de fazer a fiscalização dos contribuites.

Dessa forma, os municípios estão chamando os contribuintes, proprietários de imóveis rurais no município para promoverem a regularização de qualquer pendência encontrada em relação às declarações de ITR processadas nos últimos 5 anos, razão pela qual são notificados abaixo com base nos exercícios desde 2007.

Os contribuintes têm 30 dias para promoverem a regularização antes que os fiscais do município autuem e enviem para a Receita Federal.

Esta transcrição não substitui a publicada no DOE nº 8314, de 14 de novembro de 2012, página 42.

PREFEITURA MUNICIPAL DE COXIM
SECRETARIA MUNICIPAL DE RECEITA E GESTÃO (GERÊNCIA MUNICIPAL DE RECEITA E TRIBUTOS) DO MUNICÍPIO DE COXIM – MS:
A partir da publicação deste Edital, fica o contribuinte abaixo mencionado notificado a tomar conhecimento de pendência junto ao Município de Coxim – MS e a Receita Federal do Brasil, relativo à Declaração Anual do Imposto Territorial Rural – ITR (DIRT) relativos aos exercícios de 2007, 2008, 2009 e 2010. O detalhamento desta pendência poderá ser verificado junto à Prefeitura Municipal de Coxim – MS, na Gerência de Receita e Tributos localiz ado na Rua Filinto Muller, n. 577 no centro de Coxim. O contribuinte fica notificado de que caso não compareça junto à Prefeitura Municipal de Coxim – MS para regularização dentro de 30 (trinta) dias será autuado com aplicação das penalidades legais cabíveis, bem como pelo lançamento de ofício do referido imposto, com base na pauta de Valor de Terra Nua do Município de Coxim e do Estado de Mato Grosso do Sul.

Contribuintes:
NOME CPF

1. ADAO DA SILVA NOGUEIRA 141.290.941-49
2. ADINA ROMUALDO DA COSTA 428.124.887-00
3. ALAIDE OLIVEIRA COSTA 436.856.411-15
4. ANTONIO BOIM 115.894.509-49
5. ANTONIO DE LIMA AZEVEDO 838.518.361-20
6. ANTONIO ROBERTO NIENKOETTER 647.920.059-49
7. AROLDO CARLOS DA SILVA 275.539.068-91
8. BENEDITO JOSE SEVERINO 051.149.851-91
9. BERTOLDO SANCHES PONTES NETO 738.002.288-15
10. BRAULIO LEMES 086.382.761-68
11. BRAZ MOREIRA LOPES 007.783.031-87
12. CARLOS REBELATO 161.229.768-49
13. CARMEM BEATRIZ JIMENES MEDINA 338.344.311-68
14. CLAUDINEI TEIXEIRA 465.071.911-91
15. CLOVES BREDA 387.528.839-49
16. DARCY DIAS PEDROSO 141.301.491-72
17. DARIO QUEIROZ PEIXOTO 113.110.618-00
18. DARIO VICTORINO CHAGAS NETO 125.260.370-34
19. EDA MENDONCA DE FARIA 275.884.671-34
20. ESPOLIO DE NILO RODRIGUES DE OLIVEIRA 006.837.281-72
21. ESPOLIO HENRIQUE FERREIRA LIMA 008.783.751-04
22. EUGENIO ANTONIO FRANCESCHINI 098.995.618-00
23. EURIDICE CERCI 010.533.969-53
24. EVALDO DE ASSIS GRACA 091.127.741-20
25. EVARDO DA CUNHA CASTRO 012.541.708-04
26. EVERALDO LODI 050.745.928-87
27. GELSON MARQUES BATISTA 029.737.741-87
28. GLEGIO FONTOURA SILVA FILHO 919.477.407-25
29. HENRIQUE MATHIEL 173.376.318-04
30. HERCULANO FERREIRA DA SILVA 404.502.601-00
31. ISRAEL JARDIM FRIA 404.106.681-68
32. ITUO SONOHATA 267.175.491-49
33. JADER AZUAGA AYRES DA SILVA 252.591.728-68
34. JOAO TAVARES NETO 055.411.584-00
35. JOSE BARBOSA DE ARRUDA 007.589.141-72
36. JOSE NIVALDO MENEGUELLO 446.884.311-04
37. JOSE ROBERTO MILANESSE 468.599.008-06
38. JOSE ROBERTO OLIVEIRA BONILLA 141.349.001-82
39. JULIO BARBOSA DA SILVA 048.285.421-91
40. LEOPOLDINA DE FATIMA INACIO OLIVEIRA 562.634.811-53
41. LINEU AZUAGA AYRES DA SILVA 272.553.958-72
42. MARCIO BRITO ESTEVAM 865.923.868-00
43. MARIA CANDIDA FONTOURA DA SILVA 662.425.411-49
44. MARIA LUIZA LEMBRANZI 257.064.201-06
45. MARIO BERNARDES DE ALMEIDA GALVAO 972.697.357-00
46. MAURO DE BARROS VAZ 005.180.691-68
47. MILTON DE MELO 039.343.811-20
48. OSWALDO FERREIRA DE MENDONCA 190.943.028-53
49. PAULO ROQUE MAGALHAES 638.412.901-91
50. ROBERTO SPINOLA BARBOSA 044.101.221-34
51. ROMANA FELCIANA REIS 250.536.391-91
52. ROSA MARIA FARIAS 370.888.909-68
53. RUBERVAL FERREIRA JUNIOR 257.974.501-78
54. SATURNINA DE SANTANA SANTOS 006.458.771-15
55. WALFRIDO LOPES FONTOURA 006.252.301-59
56. WALTER FERNANDES BARBOSA 027.370.781-72
57. WANDERLAN BARBOSA MARCAL 196.353.111-68

Coxim – MS, 12 de Novembro de 2012.
Dinalva Mourão – Prefeita Municipal