Decisão do TRF suspende projetos de 816 casas populares em MS
Estado - Habitação - Obrigatoriedade de Esgoto e Rede Coletora
Uma decisão do Tribunal Regional Federal deve mudar a forma do financiamento habitacional.
A partir de agora, as casas adquiridas com dinheiro do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) precisam ter o esgoto ligado à rede coletora.
Fossas sépticas não serão mais aceitas.
A medida deve atingir 816 residências em todo o estado, que correm o risco de não sair do papel.
Por causa da liminar, os investimentos foram suspensos.
Quando a dona de casa Denise Campos mudou-se para um conjunto habitacional em Campo Grande, ela ficou atenta à estrutura, principalmente no quesito saneamento básico.
As casas populares da região têm fossas sépticas para a coleta do esgoto. “É importante o esgoto estar fechado para a saúde das crianças, dos bebês que moram aqui”, conta.
As casas do residencial onde Denise mora começaram a ser entregues no começo do ano.
Cerca de 360 famílias vivem no local.
A maioria morava em barracos no lixão.
O conjunto foi erguido com recursos do FGTS.
De acordo com a decisão, empreendimentos de conjuntos habitacionais populares só poderão receber recursos do fundo se tiverem estação de tratamento de esgoto.
“Em um conjunto habitacional, era prevista uma estação de tratamento de esgoto, ela não estava pronta e foi autorizada a ocupação das casas. Isso causou um crime ambiental e teve uma ação do Ministério Público”, explica Ricardo Verde Selva, presidente da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental em Mato Grosso do Sul.
A secretaria estadual de habitação acredita que a medida vai encarecer a construção de moradias populares e aumentar um problema que é realidade em todo o Brasil: o déficit habitacional, que hoje é de cinco milhões de famílias no país.
Em nota enviada à presidência da Caixa Econômica Federal, o Fórum Nacional dos Secretários de Habitação afirma que o FGTS é a principal fonte de recursos que auxilia a população de baixa renda. “Entendo que fossas sépticas, desde que bem executadas, são soluções eficientes em determinados casos. Nós estamos na expectativa de que essa decisão seja revertida”, diz Carlos Marun, secretário estadual de habitação.
Segundo dados do Ministério das Cidades, 44% da população têm rede de coleta de esgoto, mas somente um terço do que é coletado tem destino correto.
G1/MS/DF
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