Deputados estaduais, prefeitos e outros representantes da sociedade apresentaram ontem na Assembleia Legislativa, sugestões à CMO (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização) do Congresso Nacional para serem incluídas no PPA (Plano Plurianual) do período 2012-2015 e no Orçamento do próximo ano.

Dos sete relatores setoriais do Orçamento, dois são de Mato Grosso do Sul: deputado federal Edson Giroto (PR) e senador Delcídio do Amaral (PT). Giroto é relator da área temática Planejamento e Desenvolvimento Urbano; Delcídio da área de Infraestrutura. “Vejo que Mato Grosso do Sul ganha maior participação no Orçamento”, destacou o governador André Puccinelli (PMDB).

Entre as propostas apresentadas estão investimentos nas ferrovias Norte-Sul e Ferroeste; na rodovia Sul-Fronteira; na ponte sobre o rio Paraná; inclusão do Pantanal no programa Luz para Todos; destinação de, no mínimo, 10% do orçamento para a saúde, seguindo o que determina a Emenda 29; investimento em infraestrutura de assentamentos rurais; e a previsão de transferência de recursos para o Fundo Estadual para Aquisição de Terras Indígenas, entre outras sugestões.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Jerson Domingos (PMDB), abriu os trabalhos ressaltando a importância da participação da população e de seus representantes no debate, “contribuindo para o desenvolvimento econômico-social do país”.

Já o 1º secretário da Assembleia Legislativa, deputado Paulo Corrêa (PR), entregou pedido para beneficiar alguns municípios sul-mato-grossenses, principalmente nas áreas de saúde e infraestrutura.

O relator Geral da Receita do Planejamento da Lei Orçamentária Anual 2012, deputado federal Arlindo Chinaglia (PT-SP), ressaltou a importância de ouvir os anseios da população e colher sugestões. “Nosso objetivo é sensibilizar a população para que participe efetivamente da discussão da alocação dos recursos públicos federais, tornando o processo orçamentário acessível e transparente”, disse.

Para Giroto, a discussão mais importante é com relação ao PPA, com receita estimada de R$ 5,4 trilhões, porque nele consta o planejamento para os próximos quatro anos. Ele destacou ter uma grande preocupação com o investimento no setor de infraestrutura, desafogando o setor rodoviário. “A grande ferrovia brasileira tem que passar por Mato Grosso do Sul”, informou. Delcídio também defendeu, entre outras coisas, investimento no setor ferroviário e a inclusão do Pantanal no Luz para Todos. “Se é ‘Para Todos’ tem que ter o Pantanal”, afirmou.

Já os senadores sul-mato-grossenses Waldemir Moka (PMDB) e Antônio Russo (PR) afirmaram serem necessários mais recursos para a saúde. “Temos que discutir os recursos para a saúde. Os prefeitos pagam a conta. É uma questão também orçamentária”, comentou Moka.

O relator geral do Orçamento, deputado federal Arlindo Chinaglia explicou sobre os aspectos da peça orçamentária e informou o andamento do cronograma do projeto dentro da CMO (Comissão Mista Orçamentária). O Orçamento de 2012 prevê recursos para investimentos no valor de R$ 165,3 bilhões, quantia que é 8,3% superior ao disponível em 2011.

Desse total, R$ 106,8 bilhões são oriundos das estatais e R$ 58,5 bilhões do orçamento fiscal e da seguridade.

O senador Walter Pinheiro (PT-BA) apresentou as metas e diretrizes do PPA, estimado em R$ 5,4 trilhões para os próximos quatro anos. Segundo ele, R$ 2,5 trilhões serão para a área social, R$ 1,3 trilhão para infraestrutura e R$ 900 bilhões para inclusão produtiva e setor ambiental.

“O volume é 38% maior do que o previsto no plano anterior. Na área social, os recursos serão aplicados na geração de emprego, educação, saúde, agricultura familiar e programas de transferência de renda. Na infraestrutura, os investimentos serão em habitação, petróleo, gás, energia e transportes”, salienta.

Walter Pinheiro destacou que a CMO (Comissão Mista do Orçamento) está percorrendo várias cidades para que o PPA seja o mais próximo possível das realidades enfrentadas pelos municípios. “Ninguém mora na União ou no Estado. A população vive nos municípios. Por isso, queremos que o PPA seja voltado para atender a demanda dos municípios”.

O relatório do projeto deverá ser votado pela Comissão de Orçamento até o dia 26 de outubro e, pelo Plenário do Congresso, até 2 de novembro. Os próximos seminários regionais serão em João Pessoa (Paraíba); Salvador (Bahia); São Paulo (São Paulo); Curitiba (Paraná); Porto Alegre (Rio Grande do Sul); Goiânia (Goiás); Porto Velho (Rondônia); Rio Branco (Acre); Vitória (Espírito Santo), e Uberlândia (Minas Gerais).