O plenário da Câmara poderá apreciar nesta semana o projeto de lei (PL 865/11), do Executivo, que cria a Secretaria da Micro e da Pequena Empresa.

O projeto tramita em regime de urgência constitucional e tem prioridade de votação.

A proposta recebeu parecer favorável dos relatores nas comissões de mérito.

Três medidas provisórias trancam a pauta da Câmara.

A primeira é a 539/11, que estabelece Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) de até 25% sobre a especulação de bancos e empresas com a queda do dólar.

Outra é a 540/11, que trata do programa Brasil Maior (nova política industrial do governo).

Royalties

Está prevista, para quarta-feira, sessão do Congresso Nacional para analisar o veto do ex-presidente Lula à Emenda Ibsen, que pretende distribuir de forma igualitária os royalties do petróleo entre Estados e municípios.

Governo e estados tentam um acordo em torno da proposta contida no PLS 448/11, que prevê a seguinte distribuição de receitas para 2012: R$ 8 bilhões para a União; R$ 12 bilhões para os estados e municípios produtores; e R$ 8 bilhões para Estados e municípios não produtores.

Reforma Política

A Comissão Especial da Câmara que discute reforma política vota o parecer do relator, deputado Henrique Fontana (PT-RS).

Na véspera, o PT organiza ato político de apoio à reforma, com a presença do ex-presidente Lula. O parecer de Fontana, entre outros pontos, institui o financiamento público de campanha.

Terceirização

O Tribunal Superior do Trabalho promove, nesta terça e quarta-feira (5), audiência pública sobre terceirização.

Haverá representantes das principais associações empresariais e sindicais do país, além de pesquisadores e parlamentares.

Será debatida a terceirização de maneira geral, o marco regulatório do setor e a terceirização para bancos, telecomunicações, indústria, serviços, setor elétrico e tecnologia da informação.

Precatórios

O Supremo Tribunal Federal julga, nesta quarta-feira (5), Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a Emenda Constitucional 62, que mudou as regras de pagamento dos precatórios, permitindo que Estados e municípios realizem leilão no qual o credor poderá propor descontos para receber os valores devidos.

Veja, a seguir, a previsão dos principais acontecimentos políticos desta semana:

Nesta semana

- Governo encaminha sugestões para o projeto de reforma do Código Florestal (PLC 30/2011) aos senadores Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), relator da matéria nas comissões de Ciência e Tecnologia (CCT) e Agricultura (CRA), e Jorge Viana (PT-AC), relator na Comissão de Meio Ambiente (CMA).

Segunda-feira (3)

- Presidente Dilma Rousseff participa de reunião de trabalho com o primeiro-ministro da Bélgica, Yves Leterme, e à noite vai a um jantar oferecido pelo presidente do Conselho Europeu, Herman van Rompuy, e pelo presidente da Comissão Europeia, José Manuel Barroso.

- Governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), fala na Câmara Municipal sobre o que fez e o que pretende fazer pela cidade de São Paulo.

- Ministério do Desenvolvimento divulga o saldo da balança comercial em setembro.

Terça-feira (4)

- Presidente Dilma Rousseff participa da 5ª Cúpula Brasil-União Europeia e se encontra com o Rei Albert 2º, que lhe oferece um almoço de homenagem. No início da tarde, participa de encerramento do seminário empresarial Brasil-União Europeia.

- Prevista publicação de decreto regulamentando a Lei no 12.349/10, que cria margem de preferência de até 25% nos processos de licitação para produtos manufaturados e serviços nacionais.

- PT organiza ato político de apoio à reforma política com a presença do ex-presidente Lula e entidades como Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), União Nacional dos Estudantes (UNE) e Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral.

- Câmara pode votar as MPs: 539/11, que estabelece Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) de até 25% sobre a especulação de bancos e empresas com a queda do dólar; 540/11, que trata do programa Brasil Maior; e 541/11, que, entre outras medidas, autoriza a União a participar, no limite global de até R$ 1 bilhão, no Fundo de Financiamento à Exportação (Fiex), para formação de seu patrimônio.

- Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara realiza audiência pública com o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, sobre a participação do banco na Eletropaulo e a política de financiamentos e diretrizes de fomento aplicadas pelo Sistema BNDES.

- Subcomissão temporária da Copa do Mundo de 2014 e da Olimpíada e da Paraolimpíada de 2016 realiza audiência pública com a participação do controlador-geral da União (CGU), Jorge Hage e de Marcelo Souza da Eira, representando o Tribunal de Contas da União, sobre transparência nos gastos públicos nos dois grandes eventos esportivos que ocorrerão no país nos próximos anos.

- Comissão de Assuntos Econômicos do Senado analisa projeto que impede a Eletrobras de administrar os recursos dos fundos da Reserva Global de Reversão, encargo pago pelos consumidores de energia elétrica (prevista para sumir das contas de luz em dezembro de 2010, a RGR foi prorrogada até 2035 e já arrecadou R$ 16 bilhões).

- Tribunal Superior do Trabalho promove, nesta terça e quarta-feira, audiência pública sobre terceirização nos setores telefonia, tecnologia da informação e instituições financeiras.

- IBGE divulga produção industrial de agosto.

Quarta-feira (5)

- Presidente Dilma Rousseff tem reunião com o presidente da Bulgária, Georgi Parvanov. Haverá assinatura de atos e condecoração da presidente. À tarde, ela se encontra com o ministro Boyko Borissov. Dilma também visita a presidente da Assembleia Nacional da Bulgária, Tsetska Tsacheva, e participa de encerramento do fórum empresarial Brasil - Bulgária.

- Prevista sessão do Congresso Nacional para analisar o veto do ex-presidente Lula à Emenda Ibsen, que pretende distribuir de forma igualitária os royalties do petróleo entre Estados e municípios.

- Comissão Especial da Câmara que discute reforma política vota o parecer do relator, deputado Henrique Fontana (PT-RS).

- Comissão de Infraestrutura do Senado realiza audiência pública sobre royalties de mineração com o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão (PMDB-MA), os governadores Simão Jatene (PSDB-PA), Antonio Anastasia (PSDB-MG), André Puccinelli (PMDB-MS), Marconi Perillo (PSDB-GO), o presidente da Vale, Murilo Ferreira, o diretor do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), Marco Antonio Moreira, o diretor do IBRAM, Paulo Camillo Vargas Penna, e o presidente da Associação dos Municípios Mineradores do Brasil, Anderson Costa Cabido.

- Lançamento da Frente Parlamentar em Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica e Combustíveis com a participação do presidente da Fiesp, Paulo Skaff, e do ministro de Minas e Energia, Edison Lobão.

- Comissão de Finanças e Tributação da Câmara se reúne com o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, para analisar a execução orçamentária da União.

- Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica da Câmara promove Ciclo de Debates: “A legislação patentária e o futuro da inovação no Brasil”. Foram convidados, entre outros, o secretário-executivo da Associação Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento das Empresas Inovadoras, Naldo Dantas, o diretor de Exploração e Produção da Petrobras, Guilherme Estrela, e o gerente-executivo de Estudos e Políticas Industriais da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Paulo Mol Júnior.

- Subcomissão da Comissão de Agricultura da Câmara destinada a acompanhar, fiscalizar, avaliar e propor medidas sobre o endividamento do setor agropecuário realiza audiência pública sobre o endividamento rural na agricultura familiar com o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Alberto Broch; a coordenadora-geral da Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar, Elisângela Araújo; o coordenador nacional do MST, José Batista Oliveira; e o secretário nacional do Movimento dos Pequenos Agricultores, Raul Krauser.

- Supremo Tribunal Federal julga Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) 4357 apresentada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra a Emenda Constitucional 62, que instituiu sistema especial de pagamento para precatórios para estados e municípios.

Quinta-feira (6)

- Ex-presidente Lula participa, em Nova York, da Conferência Latino Americana de CEO, promovida pelo Banco BTG Pactual.

- Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado pode votar projeto de lei do Senado (PLS) 374/11, que altera as regras de movimentação e armazenagem de mercadorias importadas ou despachadas para exportação, bem como redefine o regime jurídico dos recintos alfandegados de zona secundária, dando origem ao Centro Logístico e Industrial Aduaneiro (Clia).

- Subcomissão da Comissão de Minas e Energia sobre desenvolvimento das energias alternativas e renováveis no Brasil realiza audiência pública sobre o desenvolvimento e o uso da agroenergia com o diretor do Departamento de Combustíveis Renováveis da Secretaria de Petróleo, Gás Natural e Combustíveis Renováveis do Ministério de Minas e Energia, Ricardo Dornelles, e o chefe de Transferência de Tecnologia da Embrapa Agroenergia, José Manuel Dias.

Sexta-feira (7)

- Presidente Dilma Rousseff participa de cerimônia floral no Mausoléu de Atartuk. Antes do almoço, participa de encerramento do encontro empresarial Brasil-Turquia. À tarde, cerimônia oficial de chegada, com o presidente da Turquia, Abdullah Gul, seguida de cerimônia de assinatura de atos e declaração imprensa. Depois, se reúne com o primeiro-ministro Recep Tayyip Erdogan. No sábado, Dilma embarca de volta ao Brasil.

- IBGE divulga IPCA de setembro.