O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE/MS) está apurando crescimento da dívida ativa do Estado.

Comissão criada para este fim se reuniu nesta semana para analisar os trabalhos já iniciados.

De acordo com o procurador de contas do Ministério Público de Contas (MPC/MS), João Antônio de Oliveira Martins Júnior no dia 08 de setembro, a Comissão enviou ofício ao governador André Puccinelli comunicando o início dos trabalhos.

Também foram encaminhados pedidos de informações e documentos a respeito da dívida para o procurador Geral do Estado, Rafael Coldibelli e ao Auditor Geral do Estado, Rédel Furtado Neres.

O procurador Geral tem 60 dias e o auditor geral 30 dias para enviar as informações solicitadas.

Segundo João Antônio de Oliveira Martins Júnior o que mais preocupa os membros da Comissão é o valor elevado da dívida, hoje em R$ 3,5 bilhões.

Além de João Antônio, também são membros da comissão os José Ancelmo dos Santos e Waldir Neves Barbosa.

Balanço

De acordo com o parecer sobre a Prestação de Contas do Governo de 2010, elaborado pelo conselheiro José Ricardo Pereira Cabral, em junho último, para uma dívida ativa de R$ 3,5 bilhões foram arrecadados apenas R$ 5,5 milhões, representando um índice de arrecadação da dívida ativa de apenas 0,15%.

Segundo esse parecer, nos últimos dez anos o saldo da dívida ativa passou de R$ 567.809.933,70 em 2000 para R$ 3.462.501.791,83 em 2010.

Os índices de arrecadação por sua vez nunca ultrapassaram a casa dos 1,86% em 2005, quando foram arrecadados R$ 26.803.103,94.

Nos últimos quatro anos os índices de arrecadação foram 0,15% em 2007; 0,17% em 2008; 0,51% em 2009 e novamente 0,15% em 2010.

A preocupação com estes resultados negativos levou o conselheiro-relator das Contas de 2010 a apresentar como primeira recomendação ao Governo do Estado “evidenciar na Prestação de Contas as providências adotadas no âmbito da fiscalização das receitas e combate à sonegação, as ações de recuperação de créditos nas instâncias administrativa e judicial, bem como as demais medidas para incremento das receitas tributárias e de contribuições, visando aprimorar a cobrança da dívida ativa”, no que foi acompanhado pela unanimidade dos Conselheiros.

O relatório-voto do conselheiro José Ricardo Pereira Cabral registrou ainda, que apesar da edição da Lei Estadual nº 3.720, de 14 de agosto de 2009, conhecida também, como Lei da Anistia, as medidas adotadas visando a recuperação desses créditos não se mostraram eficientes.