Assim como vem ocorrendo em todo território nacional desde que teve inicio o grande debate sobre a atualização do Código Ambiental Brasileiro / Código Florestal, no meio produtivo brasileiro é grande a ansiedade e expectativa criada, tendo em vista o escopo do projeto que pode alterar a situação jurídica de produtores rurais de todo pais, sem exclusão de nenhuma categoria. Todos, pequenos, médios e grandes produtores poderão sofrer os revezes dessa decisão.  

Como não é diferente, os produtores e líderes rurais de todas as regiões catarinenses que acompanharam a audiência pública do Senado Federal sobre o Código Ambiental Brasileiro, realizada sexta-feira (16) em Chapecó, saíram do evento com a sensação de que o projeto que tramita na câmara alta do Congresso Nacional dará, finalmente, segurança jurídica aos produtores rurais brasileiros e levará paz ao campo.

A audiência foi presidida pelo senador Acyr Gurgacz, presidente da Comissão de Agricultura do Senado, acompanhado do ex-governador de SC e senador Luiz Henrique da Silveira que relata o PLC 30/2011 para três comissões: Constituição e Justiça, Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática e Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. Também participaram o relator da Comissão de Meio Ambiente do Senado, Jorge Viana, os senadores Casildo Maldaner, Aloysio Nunes Ferreira e Reditario Cassol, os deputados federais Valdir Colatto, Celso Maldaner e João Rodrigues, entre outros.

O presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc), José Zeferino Pedrozo, um dos oradores do evento, acredita que o nível de seriedade e profundidade dos estudos das comissões técnicas do Senado e dos debates das audiências públicas sinaliza fortemente: o novo texto legal vai atender as necessidades da agricultura familiar, dos pequenos, médios e grandes produtores.

O que mais agradou Pedrozo e os dirigentes rurais foi a orientação dos relatores Luiz Henrique da Silveira e Jorge Viana de proporcionar segurança jurídica no sentido de elaborarem uma lei clara, inteligente, auto definida e que não exija normas regulamentadoras posteriores. Outro avanço foi a decisão de separar o passado (representado pelo passivo ambiental) do futuro (a normatização que regulará o uso racional dos recursos naturais daqui para frente), de maneira a tratar adequadamente essas duas situações.

O dirigente acredita que os senadores estão conseguindo separar a discussão ideológica – que imperou na tramitação do projeto na Câmara dos Deputados – da avaliação técnica e científica que vem balizando a matéria no Senado. Destacou o fato de Santa Catarina ter criado um código ambiental estadual – o primeiro do país – e da necessidade de, Estados e União, legislarem concorrentemente sobre o tema, como autoriza a Constituição Federal. No caso catarinense, a nova legislação beneficiará 96% dos 200 mil produtores rurais e evitará que 32.000 estabelecimentos rurais deixem de produzir.

O presidente da Organização das Cooperativas de SC (Ocesc), Marcos Zordan, destacou que os produtores rurais produzem sem agredir o meio ambiente exatamente porque dependem dos recursos naturais para se perpetuarem nas atividades agropastoris.

Uma dezena de instituições entregaram documentos aos senadores, sustentando posições favoráveis ao novo Código Florestal.

Todos os presidentes de entidades da agricultura e do agronegócio, produtores e técnicos presentes consideraram de fundamental importância a atualização do Código Florestal brasileiro como forma de regularizar a situação dos produtores rurais do País.