MS consegue reconhecimento da Defesa Civil Nacional para situação de emergência
Estado - Ações Públicas - Recursos para Reconstrução
A Secretaria Nacional de Defesa Civil, do Ministério da Integração Nacional, reconheceu a Situação de Emergência em Mato Grosso do Sul em virtude de enchentes ou inundações graduais.
A portaria com o reconhecimento, assinada pelo secretário Humberto Viana, foi publicada hoje (24) no Diário Oficial da União.
Com a decisão, a secretaria acata o decreto "E" nº2, publicado pelo governador André Puccinelli no dia 11 de março e as demais informações constantes no processo preparado pelas secretarias estaduais e Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (Cedec/MS) demonstrando que as intensas chuvas provocaram o aumento dos níveis e transbordamento de rios e córregos. Como consequência, houve danos e destruição de diversas pontes e rodovias estaduais, cuja manutenção é de responsabilidade do Poder Executivo Estadual, consideradas vitais ao trânsito de pessoas e de veículos, e ao escoamento da produção agropecuária.
O coordenador da Cedec, coronel Ociel Ortiz Elias, explica que o reconhecimento pela Defesa Civil nacional é fundamental para que Mato Grosso do Sul receba os recursos que estão sendo pleiteados para reconstrução. Ele acredita que até amanhã (25) deve sair a ordem bancária para pagamento dos primeiros R$ 5 milhões que o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, se comprometeu a destinar ao Estado. Além desse valor, um montante maior está sendo negociado pelo governo, considerando a necessidade de mais de R$ 110 milhões para refazer, ou restaurar pontes, bueiros e estradas na área rural.
Pantanal
Além do primeiro processo já enviado ao Ministério da Integração referente aos impactos das cheias em diversas regiões produtivas, a Cedec prepara um segundo dossiê, referente ao Pantanal de Corumbá. Conforme o coordenador Ociel Elias, os técnicos da Coordenaria estão elaborando a documentação, e está sendo aguardado o laudo técnico da Embrapa.
O decreto de Emergência na região pantaneira da Cidade Branca foi publicado ontem pelo governador, e o prazo para envio do processo pela Cedec a Brasília é de dez dias. A Cedec espera fazer a remessa até uns dias antes desse prazo, já no início da próxima semana. O governo vai enviar a documentação pedindo o reconhecimento da condição emergencial, visando ajudar produtores rurais, especialmente da pecuária, a prorrogar ou renegociar dívidas e pleitear recursos para amenizar as perdas causadas pelas cheias.
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