Ministro da Justiça promete pagamento em dinheiro aos produtores de MS
Brasil - Ações Públicas - Valoração das Terras
Seja qual for a alternativa para os litígios de terras em Mato Grosso do Sul, o pagamento será feito em dinheiro, diretamente ao produtor rural. Essa foi a promessa do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, durante sua vinda ao Estado nessa terça-feira (13). A validação do acordo foi agendada para o dia 27 de agosto, em Brasília, quando serão divulgados detalhes relacionados à valoração das terras e áreas prioritárias à desapropriação.
O ministro formou três comissões para alinhar as questões jurídicas, fundiárias e o cronograma da compra das propriedades privadas requeridas pelos indígenas. As comissões contaram com representantes da Federação da Agricultura e Pecuária de MS (Famasul), lideranças rurais e indígenas.
Nos debates das comissões, realizados em Campo Grande, duas áreas foram tidas como prioridade. Uma delas é a Terena, na região de Sidrolândia, onde indígenas pretendem expandir a aldeia Buriti, atualmente com dois mil hectares, para 17 mil. A outra é a Guarani, dividida em três áreas: a Yvi Katu, em Japorã; a Potrero Guaçu, em Paranhos e a Ñande Ru Marangatu, em Antônio João. De acordo com o Governo Federal, todas serão adquiridas com a utilização de Títulos da Dívida Agrária (TDA).
O governador do Estado, André Puccinelli, demonstrou cautela quanto à forma de pagamento. “TDA não é dinheiro, pode ser convertido, mas não é”, ressaltou o governador na chegada do ministro. Puccinelli destacou que o Estado não tem dinheiro para a aquisição das terras, enfatizando a responsabilidade da União. De acordo com Cardozo, o Governo Estadual receberá os títulos do Governo Federal, converterá em dinheiro e fará o pagamento aos produtores rurais.
Além das áreas prioritárias para a compra por TDA, também foram colocadas como alternativas a aquisição de áreas expropriadas do narcotráfico e da extinta Rede Ferroviária Federal (RFFSA), na região de Anastácio. Direcionando a fala aos líderes indígenas e representantes dos produtores rurais, Cardozo antecipou que não haverá satisfação completa para nenhum dos lados. “Todos vão ganhar e todos vão perder, ninguém vai estar totalmente atendido”.
CNA/RMC
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