Governo vai indenizar filhos de pessoas com hanseníase que foram isoladas
Brasil - Ações Públicas - Isolamento Compulsório
O governo vai indenizar filhos de pessoas com hanseníase, separados dos pais pelo isolamento compulsório a que eram submetidos os pacientes nos chamados hospitais-colônia. A decisão foi anunciada ontem (14) pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, a um grupo de filhos de vítimas da doença, em encontro no Palácio do Planalto.
Segundo Carvalho, a presidente Dilma Rousseff vai assinar um ato normativo para autorizar o pagamento de indenização. Antes, uma comissão interministerial vai decidir, junto com representantes dos filhos de vítimas da hanseníase, o formato da norma – se será lei, decreto, medida provisória – e discutir valores e formas de pagamento.
“Os filhos também foram vítimas, porque foram retirados dos pais violentamente, colocados em orfanatos anexos às colônias. E muitos deles eram dados como mortos para as famílias e dados em adoção sem que a família soubesse, e se perderam por esse mundo afora, com muitas sequelas físicas e psicológicas. O que estamos fazendo é nada mais, nada menos do que reconhecer uma dívida de Estado”, avaliou.
O isolamento de pessoas com hanseníase, imposto oficialmente pelo governo, durou pelo menos 40 anos. No fim da década de 1940, uma lei federal determinou o afastamento compulsório de recém-nascidos filhos de vítimas da doença, o que provocou a separação de milhares de famílias.
Carvalho estima que pelo menos 15 mil filhos de pessoas com hanseníase que foram isoladas possam ser beneficiadas com a indenização. A Comissão Nacional dos Filhos Separados pelo Isolamento Compulsório calcula que o número possa chegar a 40 mil.
“É difícil ter um número preciso porque há muita perda de documentos. Fala-se em 15 mil pessoas, mas preciso esperar o processo para chegar a esses dados. Até porque se trata de dinheiro público, é preciso ter rigor. Espero que até o fim do ano a gente consiga ter o formato definido”, disse o ministro.
Antes do encontro com Carvalho, o grupo participou, na Câmara dos Deputados, da instalação da Frente Parlamentar de Erradicação da Hanseníase e Doenças Elimináveis, que tem o objetivo de combater o preconceito, avançar nas pesquisas e chamar atenção para essas doenças.
Idest/RMC
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