Terça-Feira 02/09/2025 04:16

Rejeitado projeto de malha fina automática para políticos

Brasil - Ação Legislativa - Declarações de Imposto de Renda

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) rejeitou ontem o PLS 99/2009. Pelo projeto, as declarações de Imposto de Renda de quem tem mandato eletivo seriam incluídas automaticamente na malha fina da Receita Federal. O autor da proposta, rejeitada por 12 votos a 3, é Cristovam Buarque (PDT-DF). O texto teve relatório favorável de Eduardo Suplicy (PT-SP).

Pedro Taques (PDT-MT), um dos poucos senadores que apoiaram Cristovam, disse que “aqueles que entram na vida pública precisam reconhecer que sua intimidade está relativizada”, já que os políticos têm de prestar contas à sociedade.

Francisco Dornelles (PP-RJ), que foi o relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), apresentou parecer naquela comissão alegando que o projeto contraria o artigo 150 da Constituição, que proíbe o “tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente, [estando] proibida qualquer distinção em razão de ocupação profissional ou função por eles exercida”.

— Eu entendo que o parlamentar não deva ter nenhum privilégio em relação aos outros cidadãos, mas também não pode ter qualquer ônus que o diferencie de forma discriminatória — frisou Dornelles.

Roberto Requião (PMDB-PR) votou contra o projeto, mas ressaltou que defende o fim dos sigilos não apenas dos parlamentares, mas de todos os ordenadores de despesa que fazem parte da estrutura do Estado. Para ele, “todos têm de ser fiscalizados”, inclusive ministros do Supremo Tribunal Federal, juízes e integrantes do Ministério Público.

— O projeto, não sendo universal, estabelece a presunção de inidoneidade dos parlamentares. Isso contribui para a criminalização da política e é inaceitável — protestou.

Ao responder às críticas, Cristovam afirmou que “só há vantagens, quando se pensa na opinião pública, em aprovar algo que pede que nossas vidas sejam fiscalizadas”.

Senado/RMC

Declarações de Imposto de Renda, Ministério Público, Receita Federal, CCJ

Compartilhar faz bem!

Notícias Relacionadas

Eventos

  • 1º Encontro dos Amigos da Empaer

    1º Encontro dos Amigos da Empaer

    Cidade:Dourados
    Data:29/07/2017
    Local:Restaurante / Espaço Guarujá

  • Caravana da Saúde em Dourados II

    Caravana da Saúde em Dourados II

    Cidade:Dourados
    Data:16/04/2016
    Local:Complexo Esportivo Jorge Antonio Salomão

Veja Mais Eventos

Balcão de Oportunidades / Empregos(Utilidade Pública)

Área do Empregador

Não é cadastrado ainda? Clique aqui

Veja todas as ofertas de vagas

Cotações

Moeda Taxa R$
Dólar 5,446
Euro 6,374
Franco suíço 6,797
Yuan 0,764
Iene 0,037
Peso arg. 0,004

Atualizado

Universitários

Serviço Gratuito Classificados - Anúnicios para Universitários
Newsletter
Receba nossa Newsletter

Classificados

Gostaria de anunciar conosco? Clique aqui e cadastre-se gratuitamente.

  • Anúncios

Direitos do Cidadão

Escritório Baraúna-Mangeon Faça sua pergunta
  • Tem uma senhora dai de Campo Grande que é uma estelionatá...Tem uma senhora dai de Campo Grande que é uma estelionatária aqui em Cuiabá, levou muita grana nossa, e uma eco esporte. Ela se chama LEUNIR..., como faço pra denunciar ela aí nos jornais?Resp.
  • Boa tarde, minha sogra teve cancer nos seios e retirou um...Boa tarde, minha sogra teve cancer nos seios e retirou um eo outro parcial ja faz um bom tempo que nao trabalha e estava recebendo auxilio doença mas foi cancelada e ja passou por duas pericias e nao consegui mais , sera que tem como ela aposentar?Resp.
  • quanto porcento e o desconto para produtor rural hoje out...quanto porcento e o desconto para produtor rural hoje outbro de 2013Resp.
  • meu irmao cumpriu dois ano e meio de pena foi asolvido 7 ...meu irmao cumpriu dois ano e meio de pena foi asolvido 7 a zero caso ele tenha alguma condenacao esse 2 anos e meio pode ser descontadoResp.
  • gostaria de saber se ae em muno novo vai ter curso pilota...gostaria de saber se ae em muno novo vai ter curso pilotar maqunas agricolas?? se tiver como fasso pra me escreverResp.
+ Perguntas

Espaço do Leitor

Envie sua mensagem:
Sugestões, críticas, opinião.

  • iraci cesario da rocha rocha

    Procuro minha irmã Creusa Maria Cesario ela era de Dracena SP , minha mãe esta idosa 79 anos precisa ver ela se alguem souber nos avisa ..contato 018 996944659 falar com Iraci ..minha irmã foi vista nessa região

  • iraci cesario da rocha rocha

    Boa noite , estou a procura da minha irmã Creusa Maria Cesario desapareceu ha 30 anos , preciso encontrar porque minha mãe esta com 79 anos e quer ver , ela foi vista ai por essa região , quem souber nos avise moramos aqui em Dracena SP

  • maria de lourdes medeiros bruno

    Parabéns, pelo espaço criado. Muito bem trabalhado e notícias expostas com clareza exatidão. Moro na Cidade de Aquidauana e gostaria de enviar artigos. Maria de Lourdes Medeiros Bruno

  • cleidiane nogueira soares

    Procuro por Margarida Batista Barbosa e seu filho Vittorio Hugo Barbosa Câmara.moravam em Coração de Jesus MG nos anos 90 .fomos muito amigos e minha família toda procura por notícias suas.sabemos que voltaram para Aparecida do Taboado MS sua cidade natal

  • Simone Cristina Custódio Garcia

    Procuro meu pai Demerval Abolis, Por favor, me ajudem.Meu telefone (19) 32672152 a cobrar, Campinas SP.

+ Mensagens