Domingo 16/06/2024 22:38

CNM discute procedimentos sobre o Simples Nacional 2014

Brasil - Arrecadação Tributária - Elaboração do Cronograma

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) participa nesta segunda-feira, 12, de reunião do Grupo de Trabalho 1 do Comitê Gestor do Simples Nacional.

Durante a reunião será elaborado um cronograma para a troca de arquivos com os municípios, momento este que os entes efetuam a análise de opção das empresas pelo Simples Nacional para o próximo ano.

A CNM alerta aos municípios para que estejam atentos aos comunicados emitidos pela Secretaria Executiva do Simples Nacional (SE/CGSN) que divulgará o cronograma com as datas para a troca de arquivos.

Todos os anos os municípios recebem, em outubro, uma lista com a relação de todas as empresas estabelecidas no município. Essa lista é disponibilizada pela Receita Federal do Brasil (RFB) com base em seu Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).

Com esse relatório os municípios devem fazer a análise de regularidade e irregularidade das empresas ali estabelecidas e informar à RFB, por meio de arquivo, aquelas com irregularidades que estarão impedidas de optar pelo regime do Simples Nacional. Esse procedimento deve ser realizado antes do início do agendamento da opção que inicia no primeiro dia útil de novembro de cada ano.

É importante ressaltar que a lista será obtida por meio da Certificação Digital e-CPF. Portanto, aqueles Municípios que ainda não possuem esse instrumento devem providenciar o quanto antes.

Mais tempo

Um dos objetivos da participação nesta reunião é possibilitar aos municípios mais prazo para o envio do arquivo em outubro. Normalmente o arquivo é disponibilizado dia 15 de outubro e o município deve enviá-lo até antes do início do agendamento da opção que é novembro.

Dessa forma, o município geralmente fica com apenas 15 dias corridos para o envio dessa relação de indeferidos.

Assomasul/RMC

Procedimento, Receita Federal do Brasil, Irregularidade das Empresas

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