Sexta-Feira 20/06/2025 13:01

Ministério da Justiça libera R$ 20 milhões para financiar projetos de guardas municipais

Brasil - Investimento Público - Condições de Trabalho

O Ministério da Justiça anunciou hoje (9) a liberação de R$ 20 milhões para financiar projetos sobre educação, saúde e melhoria das condições de trabalho dos guardas municipais. As prefeituras com efetivo de até 200 guardas devem apresentar propostas à Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp).

Segundo o ministério, os projetos serão encaminhados por meio do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv). As propostas deverão tratar de pelo menos um tema em cada área e ter orçamento entre R$ 100 mil e R$ 1 milhão. O valor máximo vai depender do tamanho do efetivo da guarda municipal da cidade. O período para apresentação de propostas vai de 21 de agosto a 13 de setembro.

Na área de educação, as propostas podem tratar da criação e aprimoramento de laboratórios de informática; compra de equipamentos para salas de aula, auditório, salas de estudo; cursos para guardas que lecionam; e cursos parar operadores da Guarda Municipal.

Dentro de saúde e as condições de trabalho, os temas são: reduzir riscos no trabalho; prevenção e tratamento de dependência de álcool e outras drogas; e qualidade de vida.

Uma audiência pública sobre o Edital de Chamada Pública 2 está marcada para o dia 14 de agosto. A presença na audiência deve ser confirmada até o dia 13, pelo e-mail ensino.senasp@mj.gov.br.

Agência Brasil/RMC

Tratamento de Dependência de Álcool, Apresentação de Propostas, Senasp

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