Um estudo elaborado por analistas de finanças e controle da Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, estima que pelo menos 40% dos recursos gastos pelas prefeituras brasileiras no ensino fundamental são desperdiçados, seja por corrupção ou ineficiência da máquina pública.

Publicado na página do Tesouro na internet, com a ressalva de que expressa a opinião dos autores e não necessariamente a do órgão, o texto diz que os recursos disponíveis são mais do que suficientes para o cumprimento das metas do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).

Logo, o problema dos municípios seria a má gestão e não a falta de dinheiro.

De acordo com o levantamento, 4,9 mil municípios destinaram R$ 54 bilhões por ano ao ensino fundamental, no período de 2007 a 2009, sendo que R$ 21,9 bilhões teriam sido desperdiçados, na estimativa mais modesta.

A conclusão atiça o debate sobre a necessidade de maiores investimentos no ensino.

O Senado está para votar projeto de lei do novo Plano Nacional de Educação (PNE) que propõe aumentar o gasto público com ensino para 10% do Produto Interno Bruto (PIB, soma de bens e serviços produzidos no país, num ano), ao longo dos próximos dez anos.

Em 2011, esse patamar estava em 5,3%. A briga em torno do aumento trava o projeto, que chegou à Câmara dos Deputados em dezembro de 2010.

As 4,9 mil prefeituras analisadas correspondem a 88% do total de cidades no país.

De um lado, o estudo olhou o Ideb municipal, indicador do Ministério da Educação que sintetiza o nível de aprendizagem e aprovação dos estudantes brasileiros.

De outro, verificou o tamanho do gasto de cada prefeitura com o ensino fundamental.

Ao comparar as duas colunas, os autores identificaram cidades que conseguem fazer mais com menos, isto é, onde Ideb atinge níveis proporcionalmente altos em relação ao montante investido.

Esses municípios serviram de referência para os demais. Assim, prefeituras que gastaram proporcionalmente mais para cada ponto do Ideb receberam o carimbo de ineficientes. E a parcela de gasto a mais de cada prefeitura, na comparação com os municípios mais eficientes, foi classificada como desperdício de dinheiro.

Valendo-se de fórmulas econométricas, os autores concluíram que pelo menos 40,1% dos recursos foram desperdiçados, percentual que pode chegar a 47,3%, conforme a metodologia.

Para compensar diferenças socioeconômicas entre os municípios, uma outra variável foi levada em conta: a escolaridade das mães de estudantes. A premissa é de que cidades onde as mães têm menor escolaridade precisam de maiores investimentos. E vice-versa.

O Texto para Discussão n.º 15, de 2013, é assinado pelos analistas Janete Duarte, Sérgio Ricardo de Brito Gadelha, Plínio Portela de Oliveira e Luis Felipe Vital Nunes Pereira, além da professora da Universidade de São Paulo (USP) Fabiana Rocha, que prestou consultoria ao Tesouro.

"Os resultados indicam que o desperdício de recursos é expressivo para qualquer agrupamento de municípios definido pelo tamanho da população", escreveram eles. "O gasto efetivamente realizado é muito maior do que o gasto mínimo necessário para atingir as metas. Mesmo quando são feitas simulações a partir do estabelecimento de metas mais duras, fica claro que a restrição não é a escassez de recursos."

Procurado na semana passada, o Tesouro informou inicialmente que não se pronunciaria sobre o estudo, já que o texto expressa a opinião dos autores e não necessarimente a do órgão, como consta na própria publicação.

De acordo com o Tesouro, os autores também não se manifestariam, porque tudo o que teriam a dizer já estava publicado.

No dia seguinte, o Tesouro mudou de ideia e se posicionou sobre o tema, criticando o estudo: "(...) a STN discorda dos resultados obtidos que apontam excesso de recursos. A política do governo federal, em parceria com estados e municípios, e focada na ampliação e na melhoria da qualidade do ensino básico do país, leva em consideração um complexo sistema de variáveis que o estudo apresentado não considera. Qualquer simplificação sobre a qualidade do gasto nessa área pode levar a conclusões equivocadas e não amparadas pelos resultados aferidos pelo Ministério da Educação", diz o Tesouro em nota por e-mail.

O Tesouro informou também que uma portaria que regulamenta a série de Textos para Discussão proíbe os autores de falarem diretamente à imprensa, sem a intermediação da assessoria do Ministério da Fazenda.