Representantes de empresários, trabalhadores, governo e parlamentares estão próximos de um acordo para a aprovação do Projeto de Lei 4330/2004, que regulamenta o trabalho terceirizado.

A informação é do relator do projeto, deputado Arthur Maia (PMDB-BA). Ele participou, nesta terça-feira, 6 de agosto, do debate Regulamentação da Terceirização da Mão de Obra, que ocorreu durante o Fórum Brasil Competitivo: modernização do trabalho, evento realizado em São Paulo pelo Grupo Estado, com apoio da Confederação Nacional da Indústria (CNI).

A CNI é uma das entidades que representa os empresários nas reuniões quadripartites. Uma nova reunião do grupo ocorrerá na segunda-feira, 12 de agosto, em Brasília. A votação do projeto na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara está marcada para o próximo dia 14. Se não houver recurso para ir ao plenário, seguirá direto ao exame do Senado.

Conforme Arthur Maia, o texto final do relatório, que está sendo construído com as contribuições de empresários, trabalhadores e governo, evitará a precarização do trabalho terceirizado. Ele destacou que a regulamentação impedirá que empresas contratadas funcionem com múltiplos objetos sociais, apenas como intermediárias entre o trabalhador e a contratante.

“Hoje, na Câmara, por exemplo, a mesma empresa que serve o café, faz a limpeza e se, de repente, você precisar de um jornalista, ela também tem”, explicou. Além disso, disse ele, o relatório não fará diferença entre terceirizar atividade meio ou atividade fim. “O critério será a especialização. A empresa terceirizada tem que ter um objeto social único.”

O relatório, informou o deputado, também estabelecerá que o trabalhador terceirizado deve se filiar ao sindicato da mesma atividade econômica da empresa que o contrata. Segundo ele, falta costurar o consenso na questão dos responsáveis por garantir o direito dos trabalhadores.

“A responsabilidade é subsidiária. Quem contrata tem que fiscalizar, para saber se a empresa contratada está cumprindo as obrigações trabalhistas. Se não, a responsabilidade será solidária”, disse Maia.

SEGURANÇA JURÍDICA

Para o diretor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudo Socioeconômicos (Dieese), Clemente Ganz Lúcio, a falta de regulamentação da terceirização cria insegurança para trabalhadores e empresários. “A regulamentação é necessária para as empresas e fundamental para os trabalhadores”, disse Clemente, que participou do Fórum Brasil Competitivo e é um dos integrantes do grupo quadripartite que discute o Projeto de Lei 4330/2004.

O coordenador jurídico da Confederação Nacional da Saúde, Alexandre Zanetti, concordou que o grande problema da terceirização é a falta de regulamentação. “A questão prioritária é a insegurança jurídica”, destacou Zanetti.

Essa também é a avaliação da CNI. A indústria defende a aprovação do substitutivo que regulamenta o trabalho terceirizado porque dará mais segurança jurídica e protegerá os direitos dos trabalhadores. Estima-se que há cerca de 13 mil ações tramitando no Tribunal Superior do Trabalho (TST) sobre terceirização somente na administração pública.

“A falta de regulamentação da terceirização é um dos grandes problemas das empresas, por gerar insegurança jurídica, com reflexos na perda de competitividade”, afirmou a gerente executiva da Unidade de Relações do Trabalho da CNI, Sylvia Lorena. Ela explicou que a terceirização é fundamental para a organização do trabalho nas empresas.

“No mundo moderno, nenhuma empresa consegue fazer tudo sozinha. O trabalho , hoje, se realiza em rede e em parceria entre empresas e profissionais. Essa é a função da terceirização. O trabalho fica mais eficiente e de menor preço, o que é bom para todos, em especial para os consumidores.”