Terça-Feira 02/09/2025 22:04

Senado aprova PEC que prevê punição mais severa a juízes e integrantes do Ministério

Brasil - Ação Legislativa - Envolvimento com Corrupção

O Senado aprovou, por unanimidade, com 64 votos favoráveis no primeiro turno e 62 favoráveis no segundo turno, a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que determina punições mais severas a juízes que cometeram falhas graves, como envolvimento com corrupção.

Atualmente, a aposentadoria compulsória é a punição disciplinar máxima a magistrados.

Os senadores decidiram suprimir o interstício constitucional para entre os dois turnos de votação.

A matéria ainda será analisada pela Câmara dos Deputados. A PEC 53/2011, de autoria do senador Humberto Costa (PT-PE), tramitou em conjunto com a PEC 75/2011, também do parlamentar pernambucano.

O relatório do senador Blairo Maggi (PR-MT), apresentado na forma de substitutivo, acatou o texto da PEC 75/2011 que prevê a possibilidade de aplicação de penas de demissão e cassação de aposentadoria de promotores e procuradores, a partir de decisão do Conselho Nacional do Ministério Público.

Essas duas propostas fazem parte da pauta prioritária definida pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, em junho, em conjunto com os líderes partidários como resposta às manifestações populares.

Uol/RMC

Ministério Público, Líderes Partidários, Parlamentar Pernambucano, Votação

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