Terça-Feira 02/09/2025 05:47

CNJ vai analisar caso de desembargador que emprestou carro oficial para mulher

Brasil - Ações Judiciais - Processo Disciplinar

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) decidirá nesta terça-feira (6) se um processo disciplinar deve ser aberto contra o desembargador Belizário Antônio de Lacerda, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

Lacerda emprestou o carro oficial com motorista para que sua mulher e uma amiga fossem a um shopping de decoração fazer compras.

Como a Loman (Lei Orgânica da Magistratura) não prevê advertência ou censura para magistrados de 2º grau, havendo abertura do processo o desembargador poderá ser punido com a pena de disponibilidade ou com aposentadoria compulsória.

O desembargador chegou a ser questionado pelo TJ mineiro por deixar sua esposa usar o carro oficial, mas o caso foi arquivado porque a Corte havia entendido que aquele caso teria um comportamento isolado.

O corregedor Nacional de Justiça, Francisco Falcão, disse que é preciso descobrir se realmente o uso do carro oficial pela mulher foi um caso isolado. Não tendo sido, o corregedor defende a pena de aposentadoria até mesmo como forma de dar um duro exemplo para magistrados que utilizam as benesses de seu cargo de forma irregular.

NOVA COMPOSIÇÃO

Primeira sessão do segundo semestre, a volta do CNJ será marcada pela despedida de 6 dos 15 conselheiros. Neves Amorim e Vasi Werner (indicados pelo Supremo Tribunal Federal), Silvio Rocha (indicado pelo Superior Tribunal de Justiça), Ney Freitas e Lucio Munhoz (indicados pelo Tribunal Superior do Trabalho) e Jefferson Kravchychyn (indicado pela Ordem dos Advogados do Brasil) participam de sua última plenária.

Com exceção de Kravchychyn, os demais conselheiros que deixam o Conselho eram ligados ao ex-presidente do CNJ Cezar Peluso e tachados de corporativistas pelo grupo mais alinhado ao atual presidente Joaquim Barbosa.

 

Severino Motta/Folha/JE

CNJ, processo disciplinar, desembargador, carro oficial, mulher, Loman

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