A lei que institui o Estatuto da Juventude será sancionada pela presidente Dilma Rousseff nessa segunda-feira (5/8), em evento previsto para as 15h, no Palácio do Planalto. O ato contará com a participação do senador Renan Calheiros, segundo informou a assessoria de imprensa da Presidência do Senado.

O texto é uma declaração de direitos da população jovem, que hoje alcança cerca de 51 milhões de pessoas com idade entre 15 e 29 anos, o maior número de jovens registrado na história do Brasil. O estatuto faz com que direitos já previstos em lei – como educação, trabalho, saúde e cultura – sejam aprofundados para atender às necessidades específicas dos jovens.

A nova lei faz com que novos direitos sejam assegurados, como as garantias à participação social, ao território, à livre orientação sexual e à sustentabilidade. Também define os princípios e diretrizes para o fortalecimento e a organização das políticas de juventude, em âmbito federal, estadual e municipal. Isso significa que essas políticas se tornam prerrogativas do Estado, e não só de governos. A partir de agora, será obrigatória a criação de espaços para ouvir a juventude, estimulando sua participação nos processos decisórios, com a implantação dos conselhos estaduais e municipais de juventude.

Dia histórico

Depois de nove anos de tramitação no Congresso Nacional, PLC (Projeto de Lei da Câmara) 98/2011 foi aprovado na Câmara dos Deputados no dia 9 de julho, tendo se texto aprovado no Senado no dia 16 de abril.

Com a presença nas galerias da Casa, de lideranças juvenis de quase todos os partidos e artistas como a atriz Beatriz Segall, os senadores definiram no voto os pontos que ainda se mantinham polêmicos na proposta: a exclusão da meia-entrada nos jogos da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016; a limitação de ingressos de meia-entrada em cada evento; e a oferta de assentos gratuitos aos jovens de baixa renda no transporte interestadual.

“Conversamos muito, buscamos uma construção que representasse a vontade da maioria. No que não foi possível ter consenso, decidimos no voto, de forma democrática”, afirmou o senador Paulo Paim (PT-RS), autor do substitutivo levado a votação em Plenário.

Depois da votação, os estudantes se reuniram em torno da Mesa, levando o presidente Renan Calheiros a suspender a sessão para a confraternização. Ao encerrar a sessão, Renan classificou o dia como “histórico”.

Para o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), relator da proposta na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania), o estatuto representa um “marco legal” na consolidação das políticas públicas voltadas para a juventude, assegurando a visibilidade e a prioridade desse público “tão heterogêneo e dinâmico quanto fundamental para o desenvolvimento do país”.