Membros da Junta Administrativa da Santa Casa rebatem acusações do presidente da ABCG
Ação Legislativa - Débito Tributário
Foto:Sbcg
Os membros que compuseram a Junta Administrativa da Santa Casa de Campo Grande foram unânimes, na última segunda-feira (15), ao declarar que a intervenção ocorrida em 2005 foi determinada por decisão judicial e através de auditoria externa foi constatada uma dívida de aproximadamente R$ 59 milhões, sendo R$ 47 milhões de débitos relacionados e o restante constante de parcelamento de débito tributário junto ao Governo Federal. Na ocasião, foram ouvidos pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa os membros que integraram a Junta no período de junho de 2011 a maio de 2013, Antônio Lastória, Nilo Sérgio Laureano Leme e Issan Moussa.
Os ex-membros também destacaram que, através de uma nova auditoria realizada em 2012, foi constatada a dívida total de aproximadamente R$ 109 milhões. Justificaram também que o aumento nominal no período não significa acréscimo do débito, se considerar os juros de 1,02% cobrados pela Caixa Econômica Federal do empréstimo feito e a atualização monetária do capital.
Com relação à terceirização dos serviços, Antonio Lastória lembrou que a Santa Casa é uma instituição privada prestadora de serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) e que todos os serviços contratados são submetidos à decisão de um Conselho Gestor, do qual faziam parte, além dos três integrantes da Junta Administrativa, o Diretor Clínico da entidade, o Ministério Público Estadual e o Representante do Ministério do Trabalho. Após a decisão do órgão colegiado, essa era submetida aos membros da Junta Interventora.
Ao serem questionados, afirmaram categoricamente que os recursos pagos pelo SUS são, em boa parte dos procedimentos, muito inferiores aos valores despendidos pelo hospital e isso tem gerado um déficit de aproximadamente R$ 3 milhões a R$ 3,5 milhões/mês. Afirmaram por exemplo, que os serviços contratados de anestesiologia custam para a Santa Casa cerca de R$ 100 mil/mês e recebem do SUS aproximadamente R$ 11 mil.
Conforme Antonio Lastória, ao longo do período em que estiveram à frente da administração, esses interventores realizaram inúmeros investimentos que possibilitaram a ampliação do atendimento, sendo que hoje a instituição possui 698 leitos, 107 complementares e mais 33 leitos de UTI, implementados recentemente. “Todos com 100% de ocupação”, disse.
Já Nilo Sérgio Laureano Leme, citou que desconhece a afirmação do atual presidente da Associação Beneficente de Campo Grande (ABCG), Wilson Teslenco, sobre um possível débito de R$ 500 mil contraído para aquisição de medicamentos no último dia de gestão da Junta. “Quero que ele apresente documentos que comprovem o alegado sob pena de tomarmos medidas legais acerca do fato”, falou.
Ainda conforme Leme, a Santa Casa é o maior hospital de referência do Mato Grosso do Sul, atendendo 92% pelo Sistema Único de Saúde. “Ressalto que no período que estivemos lá nunca fechamos as portas para o atendimento da população um dia sequer”, concluiu.
A Comissão Parlamentar de Inquérito é composta pelos deputados estaduais: Amarildo Cruz – presidente (PT), Lauro Davi – vice-presidente (PSB), Junior Mochi – relator (PMDB), Maurício Picarelli – vice-relator (PMDB) e Onevan de Matos – membro (PSDB).
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