Sábado 30/08/2025 22:19

Estado declara de utilidade pública área em Nova Alvorada para perfuração de um poço

Ação Legislativa - Fins de Desapropriação

Foto:Divulgação

O Diário Oficial do Estado (DOE) traz nesta quarta-feira (17) o decreto “E” nº 21, que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de 544,39 metros quadrados, correspondente ao lote de terreno urbano do loteamento “Jardim Guanabara”, em Nova Alvorada do Sul, para destiná-la à perfuração de um poço tubular profundo.

Fica a Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul (Sanesul) autorizada a promover a desapropriação em seu próprio nome da área descrita, na forma da legislação vigente, sendo que as despesas decorrentes da execução do decreto correrão à conta da Sanesul.

Notícias MS/RMC

Legislação Vigente, Decorrentes da Execução, Desapropriação, Loteamento

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