Foto:Rachid Waqued

As ruas tomadas por milhares de manifestantes em cidades ao redor de nosso país não deixam dúvidas: a praça é do povo. Nem sempre foi assim. O direito de se manifestar livremente foi batalhado duramente. Ao longo das últimas cinco décadas, o povo foi às ruas denunciar as violações às liberdades civis, reivindicar eleições diretas e conclamar o Congresso a destituir um presidente eleito. A praça foi conquistada pelo povo paulatinamente. E a cada nova conquista consolidada, vieram outras aspirações e cobranças. É inequívoco que o país melhorou muito nos últimos dez anos - e o nosso Mato Grosso do Sul é o melhor exemplo disso. Como um gajeiro que do alto do mastro de um navio avista novas terras a serem conquistadas, os manifestantes também vislumbram novos horizontes. E espontaneamente escolheram as ruas para marchar em direção a eles.

Há que se dizer que alguns poucos baderneiros, que destoam da maioria pacífica, despontam em atos de violência. São arruaceiros que precisam ser confrontados com a lei e não podem ser confundidos com aqueles que, legitimamente, ocupam as vias públicas em atos democráticos. Ordeiros e serenos, esses pedem, em síntese, por um país melhor, com bons serviços públicos e instituições mais céleres, honestas e transparentes. Eles têm pressa e sede de mudança. Exigem respostas rápidas para suas reivindicações, mas o vigor de suas ações também suscita graves questionamentos. Por que motivo realmente o povo está na praça? É porque não se sente mais representado pelos políticos que elegeu? Nossa democracia, que é representativa, mudou de perfil? As manifestações indicam que o povo quer participar da tomada de decisões políticas por meio de instrumentos diretos de democracia, como os plebiscitos e referendos? Como canalizar as reivindicações legítimas para aprimorar nosso sistema político? A violência e a desordem de alguns protestos é defensável? Essas dúvidas ecoam por todo o país.

Estão claras duas lições: é preciso responder ao clamor das ruas com mais transparência e evitar que os arroubos violentos de uma minoria de arruaceiros impeçam o diálogo entre a maioria da população e seus governantes. Mas as questões não findam aí. Se houvesse transparência nas planilhas das tarifas de transporte público, se os reajustes fossem claramente discutidos e os compromissos dos empresários com a qualidade efetivamente cobrados, haveríamos que recorrer às ruas? E, então, se todos os políticos, aos entrar na vida pública, abrissem permanentemente e voluntariamente seus sigilos fiscal, bancário e telefônico, teríamos mais ferramentas para escolher melhor nossos representantes? Mais ainda: se todas as entidades, sindicatos, igrejas e ONGs que participam da luta democrática fizessem o mesmo e tornassem públicos suas fontes de financiamento e despesas?

De minha parte, como cidadão, desde o ano de 1997 coloco à disposição da Justiça e do Ministério Público, por iniciativa própria, minhas declarações de bens e imposto de renda, meus sigilos fiscal, telefônico e bancário. Contudo, esse comportamento não é seguido nem mesmo pelas vozes mais exaltadas que acusam malfeitos. Não vejo iniciativa semelhante em praticamente todos que criticam este governo. É importante, a partir dessas manifestações, que os personagens desses movimentos façam também uma autocrítica de seu comportamento. Como governador, pretendo estender este princípio de transparência ao qual me submeto desde 1997 a todos os servidores públicos. Essa abertura permite que tenhamos maior controle público de nosso orçamento. Nesta semana, publicarei cinco decretos que tem por objetivo ampliar o princípio da transparência com a sociedade. Eles disporão que:

1. Todos os ocupantes de cargo comissionado deverão apresentar documentos e certidões negativas atualizadas, civis e criminais, para que a população saiba que são fichas limpas;

2. Todos os servidores comissionados serão convidados a abrir seus sigilos fiscal e patrimonial para a administração estadual. Os que aceitarem terão seus nomes divulgados no Diário Oficial do Estado;

3. O governo publicará mensalmente no Portal da Transparência de forma sistemática a relação dos repasses de verbas estaduais para entidades e municípios, além do que já consta nos balancetes;

4. O governo publicará a relação de todos os servidores e seus respectivos salários que constam na tabela remuneratória;

5. O governo vai disponibilizar gratuitamente o Portal da Transparência para que toda e qualquer entidade de interesse público, sem fins lucrativos, publiquem seus balancetes mensais de suas receitas e despesas, contribuindo assim para o melhor controle social.

Agindo dessa forma, espero contribuir para fortalecimento e amadurecimento de um movimento que não tem dono, nem comandante. Minha expectativa é que não percamos o rumo, sob pena de ficarmos à serviço daqueles que justamente conspiram contra a democracia. É hora de consolidar as nossas novas conquistas e singrar os novos horizontes que vislumbramos.