Foto:Luís Carlos Campos Sales

Governadores e senadores dos estados do Centro-Oeste se reuniram nesta terça-feira (9) com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, para solicitar o aumento de R$ 3 bilhões no valor total do FCO (Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste). Para este ano estão previstos investimentos de R$ 5,5 bilhões.

Também foi solicitada a regulamentação do novo Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO), cujo decreto se encontra parado há 60 dias na Casa Civil da Presidência da República. No encontro foi explicado que a regulamentação do FDCO, que depende da sanção da presidente Dilma Rousseff, vai ser um instrumento de desenvolvimento, porque garantirá recursos adicionais para Mato Grosso do Sul e todo o Centro-Oeste.

O FDCO foi criado em 2012 por meio de Medida Provisória (MP 581/2012) e aprovado no Congresso Nacional este ano. É um fundo de natureza contábil, que tem a finalidade de assegurar recursos para a implantação de projetos de desenvolvimento e a realização de investimentos em infraestrutura, ações e serviços públicos considerados prioritários no Plano Regional de Desenvolvimento do Centro-Oeste.

Ao fim da reunião, o governador André Puccinelli detalhou em números os pedidos apresentados ao ministro Mantega. “Pleiteamos o acréscimo de R$ 1,5 bilhão aos valores que o FCO tem no setor rural, mais outro R$ 1,5 bilhão para o setor empresarial, totalizando R$ 3 bilhões, a serem divididos entre os quatro estados do Centro-Oeste”, afirmou Puccinelli, completando que “o ministro afirmou que solicitará à Casa Civil a assinatura do decreto de regulamentação do FDCO, que aportará mais recursos para o FCO”.

No início de 2013 foi disponibilizado R$ 1,266 bilhão para Mato Grosso do Sul. Com o incremento pedido o valor pode chegar a R$ 1,950 bilhão, mas até o fim de junho somente R$ 500 milhões foram autorizados.

De acordo com as diretrizes do Ministério da Integração Nacional, a previsão inicial de 2013 é de que os empresários de Mato Grosso do Sul teriam à disposição este ano 23% dos R$ 5,5 bilhões do FCO para os quatros Estados da Região. Era R$ 1,266 bilhão para Mato Grosso do Sul; outro R$ 1,596 bilhão para Mato Grosso e o mesmo valor para Goiás; e R$ 1,045 bilhão para o Distrito Federal, segundo o relatório do Banco do Brasil, do Ministério, e do Conselho Deliberativo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (Condel/Sudeco).

Também em janeiro deste ano, o Conselho Monetário Nacional (CMN) divulgou as taxas de juros para os fundos constitucionais de financiamento deste ano. Neste primeiro semestre as taxas estão em 3,53%.

Os recursos do FCO são distribuídos seguindo critérios definidos pela legislação, sendo que 29% são para Mato Grosso; 29% para Goiás; 23% para Mato Grosso do Sul; e 19% para o Distrito Federal.