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O governador André Puccinelli assinou nesta terça-feira (9), em Brasília, os contratos de garantia e contragarantia entre a União e o Estado de Mato Grosso do Sul para o empréstimo de R$ 733,5 milhões aprovado junto Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

O contrato seguirá para as assinaturas do BNDES, Banco do Brasil e, ainda, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Após a tramitação, o documento será publicado no Diário Oficial da União (DOU) e Diário Oficial do Estado (DOE).

Contrato

Na segunda-feira (8), no Diário Oficial da União (DOU), o ministro da Fazenda, Guido Mantega, autorizou a assinatura de contratos de garantia e contragarantia. De acordo com o despacho do ministro, o processo de número 17944.000057/2013-84 refere-se ao contrato de garantia, entre a União e o Estado de Mato Grosso do Sul, com a interveniência do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), e ainda o contrato de vinculação de receitas e de cessão e transferência de crédito, em contragarantia, entre a União e o governo do Estado, com a interveniência do Banco do Brasil.

Ambos são relativos ao contrato de financiamento mediante abertura de crédito. O subcrédito “A” corresponde a R$ 663,3 milhões, no âmbito da linha de financiamento Logística - Modal Rodoviário e o subcrédito “B” no valor de R$ 70,2 milhões é referente ao âmbito da linha de financiamento BNDES Estados.

MS Forte 2

Esses investimentos para execução de obras sociais e viárias vão fazer parte do programa MS Forte 2, que deverá ser lançado no mês de agosto. Os recursos serão somados ao outro montante, no valor de R$ 357 milhões que integra o Programa de Apoio ao Investimento dos Estados e Distrito Federal (Proinveste). No total será R$ 1,2 bilhão investido pelo governo do Estado, incluindo contrapartida.

O projeto que conta com a linha de financiamento Logística - Modal Rodoviário âmbito e linha de financiamento BNDES Estados prevê a pavimentação e readequação de 422 km de rodovias, revitalização de outros 696,4 km e implantação e adequação de intercessões e acessos, beneficiando 29 municípios sul-mato-grossenses. Essas obras serão responsáveis pela geração de três mil postos de trabalho.

Em Campo Grande, a construção da unidade universitária da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS) vai empregar 300 profissionais de ensino superior, beneficiando 1,8 mil alunos e 24 mil usuários de serviços de saúde. Já a ampliação da unidade da instituição em Dourados vai abrir vagas para 50 novos profissionais, aumentando a oferta de vagas em mais de 500 estudantes.

Com a construção do Hospital Regional de Três Lagoas, serão criados 400 empregos. A obra vai beneficiar 250 mil pessoas, com previsão de 7,5 mil internações e 84 mil atendimentos ambulatoriais por ano.

Outro item contemplado é o apoio aos arranjos produtivos locais, a partir da estruturação de atividades tradicionais desenvolvidas pelas comunidades e de iniciativas que visem a organizar novas áreas econômicas, com o uso sustentável dos recursos naturais da região. Essas atividades deverão gerar 600 empregos diretos, beneficiando um público total de mil pessoas.