Prefeitura de São Gabriel do Oeste lança IPTU 2013
Impostos - Finanças Públicas
Foto: Facebook
Segundo o Secretário Municipal de Administração e Finanças, Rafael Oliveira do Amaral, os carnês entregues à população estão com o aumento de 5,5%, previsto no Decreto Lei 369 de 14 de dezembro de 2012, emitido pela administração municipal na época.
“Lembrando que sempre que houver um reajuste no IPTU, a decisão é tomada no ano anterior. Esta gestão está responsável pela política de IPTU dos anos de 2014, 2015, 2016 e 2017”, explica o secretário Rafael Oliveira do Amaral.
Para este ano, a gestão já adotou práticas para reduzir o impacto dos tributos na vida dos contribuintes, como o Programa Especial de Recuperação Fiscal (Refis). Neste programa, os contribuintes têm incentivos significantes para renegociar seus débitos com a prefeitura. Em alguns casos, ficam isentos em até 100% do valor de multa e juros, com até 36 meses para poder liquidar a dívida. Vale lembrar que a adesão ao programa Refis está disponível até 31 de dezembro deste ano;
Além do Refis, com o intuito de manter o que foi defendido no plano de governo, ainda esse ano será estabelecido uma nova política para o IPTU de 2014.
O gestor explica ainda que se o contribuinte verificar aumento em seu carnê além daquele anteriormente referido, deve comparecer ao Setor de Tributos da Prefeitura para que possamos identificar o problema.
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