Foto: infocoms.com.br
Campo Grande finalmente implantará o Programa Família Acolhedora. A implantação será inspirada nos moldes da Comarca de Camapuã, local onde o programa já é executado há mais de 10 anos, sendo o pioneiro do Estado e um dos mais antigos do país.
Com este objetivo, nesta quinta-feira (20) técnicas da Secretaria de Assistência Social de Campo Grande estiveram no município do interior para conhecer detalhes sobre a execução do programa e colher elementos que possam ser executados na Capital.
Recebidas pelo juiz Deni Luis Dalla Riva, as técnicas Edina Paloshi (assistente social), Larissa Papa (psicóloga) e Maristani Fraiberg (assistente social) visitaram a equipe técnica que executa o programa naquela cidade e Famílias de Acolhimento.
Importante ressaltar que na Capital há muito se espera a efetivação da proposta, que é uma luta da Coordenadoria da Infância e da Juventude de MS (CIJ), atualmente sob a responsabilidade da Desa. Maria Isabel de Matos Rocha.
Para que se entenda melhor, Família Acolhedora é uma modalidade de acolhimento familiar de crianças e adolescentes vítimas de violência, subsidiado pelo Poder Público. A proposta é hoje a modalidade de acolhimento da preferência do legislador, conforme expresso no art. 34, §1º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
O Programa Família Acolhedora de Campo Grande foi instituído pela Lei nº 4.586/08 e, apesar de vigente desde 2008, a norma necessita de regulamentação para ser efetivamente aplicada e esta é uma das metas da CIJ diante da necessidade de implementar esta nova forma de acolher crianças e adolescentes vítimas de violência.
A Coordenadoria visa implantar o programa Família Acolhedora com subsídio, nos moldes da lei nº 12.010/09 (nova Lei de Adoção), que prevê como forma preferencial de abrigamento. Além disso, nos artigos 19 e 34 do ECA há a previsão de programa de Família Acolhedora em vez de abrigamento institucional, tendo em vista ser modalidade mais humana e individualizada de atendimento aos acolhidos.
Participaram do encontro com as técnicas da Capital, além do juiz, o prefeito de Camapuã Marcelo Duailibi, a secretária de Assistência Social Djasli Barbara Maiaroti e as técnicas do Centro de Referência Especializado da Assistência Social (CREAS) Abadia Moreira Cardoso Maier (assistente social) e Ana Karina de Carvalho Wisnesk (psicóloga).
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