Guia Lopes da Laguna terá nova eleição para prefeito, diz TRE-MS
Ações Judiciais - Novas Eleições
Foto: Arquivo MSHoje
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Guia Lopes da Laguna entrou para a lista dos municípios de Mato Grosso do Sul que tiveram novas eleições determinadas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MS) em 2013. A realização do sétimo pleito suplementar do ano foi decidida, na sessão de segunda-feira (17), após a cassação do registro do prefeito Jácomo Dagostin (PMDB) e do vice Ney Marçal (PT).
O advogado da chapa, José Valeriano Fontoura, afirmou ao G1 que aguarda a publicação da sentença para entrar com recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O TRE-MS confirmou a sentença da 22ª Zona Eleitoral de Jardim, que havia indeferido o registro de candidatura de Marçal ao cargo de vice-prefeito nas eleições de 2012. Consequentemente, o registro da chapa majoritária, composta também por Dagostin, é cassado.
Segundo o tribunal, a candidatura do petista foi indeferida em primeira instância porque esse havia sido condenado à cassação de diploma e multa de R$ 20 mil por fato praticado nas eleições de 2004 e, portanto, ainda estaria inelegível. Mas como a chapa recorreu, concorreu às eleições de outubro de 2012 e foi eleita com 56,39% dos votos válidos.
O relator do processo no TRE, juiz Heraldo Garcia Vitta, confirmou a incidência de inelegibilidade e decidiu aplicar a Lei Complementar 135/10 (Lei da Ficha Limpa). Segundo ele, “sem dúvida que o prazo de inelegibilidade deve-se iniciar com a eleição em relação à qual deu-se a condenação, não se contando até a data exata dos pleitos futuros, mas sim considerando o calendário eleitoral fixado quanto à eleição no oitavo ano no que se refere ao limite da inelegibilidade”.
A decisão do tribunal foi unânime pela cassação e a data da realização da nova eleição será fixada, por meio de resolução, que deverá também prever os prazos e as instruções para o novo pleito.
Após a publicação da sentença, quem deve assumir a prefeitura de Guia Lopes da Laguna interinamente é o presidente da Câmara de Vereadores, Ademir Souza Almeida (DEM).
Histórico
Em 2013, o TRE determinou eleições suplementares em outros seis municípios de Mato Grosso do Sul. Os eleitores de Sidrolândia e Bonito escolheram novos chefes do Executivo, em 3 de março. Os pleitos suplementares em Jardim, Bela Vista, Caracol e Figueirão foram marcados para 7 de julho.
Fernando da Mata/G1 MS/JE
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