Domingo 08/06/2025 23:19

Câmara aprova criação de secretarias e derruba vetos de Bernal

Ação Legislativa - Secretaria Municipal de Juventude

Foto:Divulgação

Na sessão desta terça-feira, os vereadores de Campo Grande aprovaram a criação na administração direta a Secretaria Municipal de Juventude e a Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres, ambos de autoria do Executivo.

Ainda na mesma sessão, foram rejeitados dois vetos totais do poder executivo. As propostas, de autoria do vereador Mário César, presidente da Câmara Municipal, dispõem sobre a criação do Disque-Dengue e sobre o Código de Polícia Administrativa da cidade.

A proposta, cujo veto foi rejeitado, tem como intuito viabilizar a limpeza dos terrenos urbanos, devido à epidemia de dengue, com a possibilidade da limpeza desses terrenos por parte do poder público, representando uma diminuição acentuada desses focos de dengue, bem como do lixo acumulado nos terrenos que geram a existência de roedores, insetos e outros animais peçonhentos que trazem enfermidades para a população. Em conformidade com a legislação existente hoje no município, relacionada à limpeza e manutenção desses imóveis, cabe ao proprietário a limpeza e manutenção. O projeto visa fazer com que essa legislação seja cumprida, em detrimento do proprietário pagar uma multa em dobro, além do pagamento de 10% a título administrativo.

Correio de Estado/RMC

Código de Polícia Administrativa, Câmara Municipal, Secretaria Municipal de Juventude

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