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A Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso do Sul (SED/MS) e o Conselho Estadual do Fundeb realizam o 1º Seminário do Fundeb Estadual. Com o tema “O Fundeb e o Desenvolvimento da Educação em MS”, o evento acontece nos dias 17 e 18 de junho, no Centro de Convenções Arquiteto Rubens Gil de Camillo, em Campo Grande.

O Seminário contará com cerca de 600 participantes, de diferentes instituições educacionais e governamentais, e palestras que têm como objetivo promover discussões e apresentar propostas para o fortalecimento do financiamento e crescimento da educação no Estado.

Confira a programação:

17/6

16h - Cadastramento e Inscrições

18h - Abertura:

Apresentação Cultural

Falas de autoridades convidadas

19h30 - Palestra: O papel dos prefeitos e secretários de Educação frente ao Fundeb

Palestrante: Profª Maria Nilene Badeca da Costa - secretária de Estado de Educação de Mato Grosso do Sul.

20h30 - Encerramento

18/06

8h - Abertura - Boas vindas da presidente do CEAF/MS

8h10 - Palestra: O Fundeb e as Expectativas para o Futuro da Educação

Palestrante: Vander de Oliveira – coordenador nacional do FUNDEB / FNDE

9h50 - Coffee Break

10h - Palestra: O Fundeb e o Financiamento das Instituições Conveniadas (Terceiro Setor)

Palestrante: Prof. Ms. Antonio Deiró – secretário executivo do Fundeb/MS.

10h50 - Oficina: Como Aplicar e Prestar Contas dos Recursos Públicos nas Instituições Filantrópicas (3º setor)

Palestrante: José Pessoa - delegado do Conselho Federal dos Parlamentares - DF

11h30 às 13h30 - Intervalo

13h30 - Palestra: Ministério Público Estadual e o Fundeb: Parceria de Sucesso

Palestrante: Sérgio Fernandes R. Harfouche - promotor de Justiça da Infância e Juventude de Campo Grande /MS

14h30 - Palestra: A Atuação dos Conselheiros do Fundeb e o Futuro do Fundo

Palestrante: Cilene de Oliveira Floriano - presidente do CEAF/MS - Undime

15h30 - Coffee Break

15h50 - Palestra: O Fundeb e suas perspectivas na visão do CNTE

Palestrante: Representante da CNTE - Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação.

16h30 - Conclusão dos Trabalhos – Fala da secretária de Estado de Educação e da presidente do Ceaf/MS

17h00 - Encerramento

Fundeb

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) foi criado pela Emenda Constitucional nº 53/2006 e regulamentado pela lei nº 11.494/2007 e pelo decreto nº 6.253/2007, em substituição ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que vigorou de 1998 a 2006.

É um fundo especial, de natureza contábil e de âmbito estadual (um fundo por Estado e Distrito Federal, num total de vinte e sete fundos), formado, na quase totalidade, por recursos provenientes dos impostos e transferências dos Estados, Distrito Federal e municípios, vinculados à educação por força do disposto no art. 212 da Constituição Federal.