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Mato Grosso do Sul tem melhorado diversos indicadores para o cumprimento dos Objetivos do Milênio. O balanço das principais áreas em que houve avanços foi apresentado pelo assessor da Secretaria da Presidência da República, Luiz Soares, na quarta-feira, no auditório do Sebrae-MS, durante o lançamento do 5º ODM Brasil, que nesta etapa pretende o envolvimento direto das prefeituras, na efetivação de políticas públicas próprias ou em parceria entidades governamentais ou empresariais que contribuam para melhoria de qualidade de vida da população e a sustentabilidade do planeta.

Das oito metas acordadas pelos países membros da ONU, de acordo com a Secretaria da Presidência, o Brasil já cumpriu sete metas. Entre os indicadores que Mato Grosso do Sul cumpriu diversas metas, mais Luiz Soares destaca a área educacional. A freqüência escolar básica de 7,6% em 1991 para 8,7% em 2011, totalizando 94% de atendidos. Já no ensino médio a permanência apenas de 47,7%, em 2009. Mesmo assim, alertou que o índice de alunos que terminam o ensino médio não chega a 59% dos jovens. Outra preocupação é a grande quantidade mortalidade infantil que ainda atinge os municípios fronteiriços e a região Norte do Estado, bem como atendimento por meio de saneamento básico. “Existe recursos para os projetos, mas as prefeituras ainda encontram problemas para formular e encaminhar os projetos”, destaca o assessor especial da presidência, representando na ocasião Gilberto de Carvalho.

A intenção do prêmio ODM é envolver o Governo, as empresas e a sociedade para apoiar projetos inovadores que estejam de acordo com os objetivos dos milênios. Para tanto, o ODM disponibiliza por meio do portal www.portalodm.com.br todos os indicadores sociais atualizados de cada município brasileiro, de acordo relatórios encaminhados ao PNUD (Programa das Nações Unidas) da ONU. Eles servem para orientar prefeitos e agentes públicos na formulação de políticas de acordo com as problemáticas reais presentes nas cidades brasileiras.

Na ocasião os participantes puderam conhecer o projeto de aproveitamento de biogás por parte das olarias de Rio Verde, batizado de Terra Cozida do Pantanal, desenvolvido pelo engenheiro Marco Aurélio Cândia. O objetivo é construir um gasoduto de gás natural entre São Gabriel e Rio Verde, aproveitando a geração de energia de 75 biodigestores alimentados dejetos de suínos, gados, substituindo o uso de madeira nos fornos cerâmicas, frigoríficos e outras indústrias. O financiamento virá por meio de crédito de carbono. Já o superintendente regional da Caixa Econômica Federal, Paulo Antunes, citou que Mato Grosso do Sul contribui com os objetivos do milênio da construção de casa populares do Programa Minha Casa, Minha Vida, onde apresenta um dos melhores indicadores de execuções de projetos do País.

A Declaração do Milênio, aprovada durante a Cúpula, foi elaborada com base nas resoluções de uma série de conferências sociais ocorridas nos anos 90. A sociedade civil cumpriu um papel fundamental nessa época ao pressionar os governantes a adotarem oito compromissos assumidos: acabar com a miséria e a fome; educação básica de qualidade para todos; igualdade entre sexo e valorização da mulher, reduzir a mortalidade infantil, melhorar a saúde das gestantes; combater a Malária, a AIDS e outras doenças; qualidade de vida e respeito ao meio ambiente; e todo mundo trabalhando para o desenvolvimento.

Como parte desses compromissos, a Cúpula Social das Nações Unidas reconheceu que era possível erradicar a pobreza e adotou uma nova estratégia baseada em um conceito abrangente de desenvolvimento que não privilegiava apenas o enfoque na pobreza. O pleno emprego, a inclusão social e o desenvolvimento sustentável também passaram a ser importantes.

A partir dessa concepção, foram estabelecidos os oito Objetivos de Desenvolvimento do Milênio. Os ODM apresentam propósitos globais, com metas e indicadores, que também devem ser replicados internacionalmente, com vistas a melhorar as condições de vida da humanidade.

As prefeituras podem inscrever práticas que são desenvolvidas em parceria com organizações da sociedade civil, como associações e grupos comunitários, empresas privadas e ONGs. Também podem ser inscritas práticas de âmbito intermunicipal ou regional de instituições do Poder Executivo municipal. Nesse caso, a inscrição poderá ser feita por apenas um dos responsáveis, com anuência dos demais.

Cada prefeitura pode inscrever uma ou mais práticas, para um ou mais objetivos. A inscrição deve ser feita pelo responsável pela iniciativa, com anuência do prefeito municipal. Os projetos inscritos devem ter pelo menos um ano de existência e devem ser inovadores, com resultados mensuráveis, replicáveis e com perspectiva de continuidade.

Estiveram presentes na abertura do Prêmio ODM Brasil a representante do SEBRAE, Maristela de Oliveira França, do Programa das Nações Unidas (PNUD), Caroline Brito Fernandes, do Banco do Brasil, Diva Irene da Paz Vieira do o juiz de execuções penais, Odilon de Oliveira, e do Movimento Nacional pela Cidadania e Solidariedade/Nós Podemos.

O Núcleo ODM em Mato Grosso do Sul é coordenado por Carlos Patay, assessor de comunicação da Caixa Econômica Federal, onde poderão ser obtidas mais informações sobre os projetos, inscrições e participação de voluntários no apoio de projetos.

COMO FAZER AS INSCRIÇÕES

As inscrições são gratuitas e devem ser feitas apenas por meio do endereço eletrônico www.odmbrasil.gov.br. Não serão aceitas inscrições via fax ou pelos Correios. O prazo de inscrição será das 8h do dia 09 de maio de 2013 às 23h55 do dia 02 de agosto de 2013. A organização do Prêmio não se responsabilizará por solicitação de inscrição não recebida por motivo de ordem técnica dos computadores.

É vetada a participação de pessoas físicas e de entidades ligadas ao Governo Federal.

SELEÇÃO

As práticas são julgadas de acordo com os seguintes critérios:

• Contribuição para alcançar os ODM; Impacto no público atendido; Participação da comunidade; Existência de parcerias; Potencial de replicabilidade; Complementaridade e integração com outras políticas.

Após a seleção final das entidades, serão solicitados os seguintes documentos: • Estatuto da organização; • Ata da eleição da última diretoria; Cartão do CNPJ dentro do prazo de validade; Demonstrativo da receita e despesa da prática, referente ao exercício financeiro anterior. Do total de projetos apresentados, 60 serão selecionados e visitados por técnicos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), da Escola Nacional de Administração Pública (Enap) e de Ministérios. As práticas serão ratificadas nos seguintes grupos temáticos: Fome e Pobreza; Educação; Gênero; Saúde; Sustentabilidade Ambiental;

• Parcerias.

As práticas pré-selecionadas serão avaliadas por um júri integrado por pessoas de destaque em ações dos ODM e de indiscutível idoneidade.

PREMIAÇÃO

São premiados 30 projetos de prefeituras e de organizações sociais, que recebem um prêmio simbólico - no Palácio do Planalto, em Brasília - e o reconhecimento público pelas ações desenvolvidas em prol dos ODM.

Cada prefeitura pode inscrever uma ou mais práticas, para um ou mais objetivos. A inscrição deve ser feita pelo responsável pela iniciativa, com anuência do prefeito municipal.

Os projetos inscritos devem ter pelo menos um ano de existência e devem ser inovadores, com resultados mensuráveis, replicáveis e com perspectiva de continuidade.

COMO FAZER AS INSCRIÇÕES

As inscrições são gratuitas e devem ser feitas apenas por meio do endereço eletrônico www.odmbrasil.gov.br. Não serão aceitas inscrições via fax ou pelos Correios. O prazo de inscrição será das 8h do dia 09 de maio de 2013 às 23h55 do dia 02 de agosto de 2013. A organização do Prêmio não se responsabilizará por solicitação de inscrição não recebida por motivo de ordem técnica dos computadores.

É vetada a participação de pessoas físicas e de entidades ligadas ao Governo Federal.

SELEÇÃO

As práticas são julgadas de acordo com os seguintes critérios: Contribuição para alcançar os ODM; Impacto no público atendido; Participação da comunidade; Existência de parcerias; Potencial de replicabilidade; Complementaridade e integração com outras políticas.

Após a seleção final das entidades, serão solicitados os seguintes documentos: Estatuto da organização; Ata da eleição da última diretoria; Cartão do CNPJ dentro do prazo de validade; Demonstrativo da receita e despesa da prática, referente ao exercício financeiro anterior. Do total de projetos apresentados, 60 serão selecionados e visitados por técnicos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), da Escola Nacional de Administração Pública (Enap) e de Ministérios. As práticas serão ratificadas nos seguintes grupos temáticos: Fome e Pobreza; • Educação; Gênero; Saúde; Sustentabilidade Ambiental; Parcerias.

As práticas pré-selecionadas serão avaliadas por um júri integrado por pessoas de destaque em ações dos ODM e de indiscutível idoneidade.

PREMIAÇÃO

São premiados 30 projetos de prefeituras e de organizações sociais, que recebem um prêmio simbólico - no Palácio do Planalto, em Brasília - e o reconhecimento público pelas ações desenvolvidas em prol dos ODM.

PORTAL ODM

Em 29 de janeiro de 2009, durante o Fórum Social Mundial Amazônico, foi lançado o Portal ODM (www.portalodm.com.br), um site que informa sobre o desempenho de todos os 5.565 municípios brasileiros em relação aos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio. Por meio dele são disseminadas informações que permitem mais conhecimento da realidade local e que podem estimular a mobilização social em prol dos ODM.

O Portal foi desenvolvido por intermédio de parceria entre o Movimento Nacional pela Cidadania e Solidariedade/Nós Podemos, a Agência de Análise e Cooperação em Políticas Públicas (Agenda Pública), o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e a Secretaria-Geral da Presidência da República.

A manutenção do Portal e dos sistemas de informação é realizada pelo Observatório de Indicadores de Sustentabilidade (Orbis), que monitora também os indicadores. O Orbis está vinculado ao Instituto de Promoção do Desenvolvimento (IPD) e ao Sistema Federação das Indústrias do Estado do Paraná.