TCE/MS aprova pedido de averiguação prévia na Prefeitura de Glória de Dourados
Contas Públicas - Aprovação Unânime
Foto: Roberto Araújo
Nesta quarta-feira (12.06) em sessão do Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE/MS), presidida pelo conselheiro Cícero de Souza, os conselheiros José Ricardo Pereira Cabral, Iran Coelho, Waldir Neves, Marisa Serrano e Ronaldo Chadid aprovaram, por unanimidade de votos, o pedido de Averiguação Prévia na Prefeitura de Glória de Dourados, apresentado pelo conselheiro José Ancelmo dos Santos, transformado em Inspeção.
Segundo o conselheiro, uma inspeção especial realizada pela equipe técnica do TCE/MS na Prefeitura de Glória de Dourados, no período de 26 a 30 de outubro de 2012, constatou irregularidades que precisam ser apuradas com mais profundidade.
De acordo com o relatório da 4ª Inspetoria de Controle Externo do TCE/MS, há evidências de diversas irregularidades, tais como: contratação temporária de pessoal fora dos moldes constitucionais; divergência de lançamento nas folhas de pagamento do Fundo Municipal de Saúde e do FUNDEB comparados aos balancetes mensais; ausência de implantação de almoxarifado; contratação de empresa para fornecimento de mão de obra irregular; contratação direta por inexigibilidade de escritório advocatício sem a devida prestação de contas; elaboração de termos aditivos acima do limite legal em contratações realizadas para modalidade convite; irregularidades no pagamento de diárias a servidores; e descontrole no fornecimento de combustível para a frota municipal.
O conselheiro ressalta que “as irregularidades apontadas pela equipe técnica reclamam providências imediatas a serem tomadas pelo Tribunal de Contas, no sentido de formar um devido processo, para oportunizar ao chefe do executivo municipal ampla defesa e contraditório, para só então imputar responsabilidades, caso tenha havido infração a lei, caracterizando prática de ato de improbidade”.
Após publicação no Diário Oficial Eletrônico do TCE/MS, os gestores dos respectivos órgãos jurisdicionados poderão entrar com recurso ordinário e/ou pedido de revisão, conforme os casos apontados nos processos.
Luiz Junot/TCE-MS/JE
Galeria de Imagens / Fotos / Turismo
-
Paraíso das Águas
-
Caracol
-
Bandeirantes
-
Vicentina
Clique nas fotos para ver mais.
Eventos
-
1º Encontro dos Amigos da Empaer
Cidade:Dourados
Data:29/07/2017
Local:Restaurante / Espaço Guarujá -
Caravana da Saúde em Dourados II
Cidade:Dourados
Data:16/04/2016
Local:Complexo Esportivo Jorge Antonio Salomão
Balcão de Oportunidades / Empregos(Utilidade Pública)
Cotações
| Moeda | Taxa R$ |
|---|---|
| Dólar | 5,432 |
| Euro | 6,314 |
| Franco suíço | 6,768 |
| Yuan | 0,759 |
| Iene | 0,037 |
| Peso arg. | 0,004 |
Atualizado
Universitários
Serviço Gratuito
Newsletter
