Bernal não recorre contra lei, mas não pagará aumento extra a servidores
Trabalho - Aumento Extra
Foto: Lidiane Kober
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Apesar da pressão da Câmara Municipal e sem derrubar a lei na Justiça, a Prefeitura de Campo Grande não pagará nesta sexta-feira (7), quinto dia útil do mês, o aumento extra aos servidores da saúde. O prefeito Alcides Bernal (PP) vai aguardar o parecer técnico para decidir como proceder em relação às quatro emendas, aprovadas pelos vereadores, que ampliam as vantagens salariais de algumas categorias.
“Não vai pagar, é uma lei com vício, é uma lei nula, eles não podem criar despesas para o Executivo, toda lei que aumenta gastos é ilegal”, justificou o secretário de Planejamento, Wanderley Ben Hur.
Por outro lado, o presidente da Câmara Municipal, vereador Mário César (PMDB), que promulgou as emendas no início desta semana, alega que, sem liminar, a lei existe e a prefeitura precisa cumpri-la. Segundo ele, o prefeito tem até o quinto dia útil do mês para efetuar o pagamento.
Questionado sobre a teoria do presidente da Câmara, Ben Hur alegou que “o óbvio não precisa” de liminar. “Não significa que ela (a lei) tenha vigência, ela não tem vigência porque é totalmente ilegal”, comentou.
Na quarta-feira (5), Bernal cogitou uma “folha suplementar” para pagar os servidores. “Quando ele fala assim é porque, após conversa com a categoria, pode enviar uma lei junto com estudo de impacto econômico financeiro para viabilizar isso (as vantagens salariais)”, explicou o secretário.
Um dia depois de cogitar a “folha suplementar”, o prefeito repetiu que está “aguardando resposta da procuradoria”. Antes de a Câmara derrubar seu veto às quatro emendas, Bernal cogitava acionar a Justiça para derrubar a promulgação da lei.
Das quatro emendas, uma autoriza ampliação do aumento de 7,5% para 15% a enfermeiros, odontólogos, fonoaudiólogos, veterinários, técnicos em enfermagem, assistentes sociais, farmacêuticos e farmacêuticos bioquímicos.
Lidiane Kober
A Câmara também fixou em R$ 583,97 o plantão dos fonoaudiólogos nos feriados e finais de semana, além de adicional de insalubridade a todos os servidores da área de saúde e reajuste de 15% às vantagens pessoais incorporadas e outras vantagens financeiras.
Lidiane Kober/Mídia Max News/JE
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