Vereadores promulgam reajuste para servidores em Campo Grande
Ação Legislativa - Emendas de Autoria
Foto: Izaías Medeiros
Durante a sessão desta terça-feira (4), vereadores de Campo Grande promulgaram projeto de lei que reajusta salário dos servidores municipais. No dia 28 de maio, por 27 votos a 1, os parlamentares derrubaram veto parcial do prefeito Alcides Bernal (PP) em relação ao texto, que tinha quadro emendas de autoria do legislativo.
Em nota divulgada no dia 29 de maio, o prefeito afirma que vetou apenas as emendas propostas pelos vereadores sob argumento de que as mesmas impactariam “negativamente nas finanças do município”. Destaca ainda que o projeto de reajuste salarial, que concede reajuste linear de 7,5% para a maioria das categorias, aumenta os rendimentos dos administrativos em 18%.
O G1 entrou em contato com a assessoria de imprensa da administração municipal e foi informado que ainda não há posicionamento sobre a promulgação.
Segundo informações da Câmara, as emendas devem ser publicadas em Diário Oficial na quarta (5) e o reajuste deve ser cumprido pela Prefeitura a partir da data de publicação, conforme o projeto, com efeitos a contar de 1º de maio de 2013.
A matéria, de autoria do Poder Executivo, foi votada no dia 21 de maio e aprovada com quatro emendas de iniciativa dos vereadores, sendo três aditivas e uma modificativa. De acordo as informações da Casa, a primeira emenda aditiva trata do reajuste de 15% para as categorias de odontologia, veterinária, enfermagem, assistência social e farmácia bioquímica, das referências 13, 14 e 15.
A segunda emenda aditiva trata do plantão para os profissionais de fonoaudiologia, fixado em R$ 583,97, nos feriados e finais de semana. E a terceira emenda aditiva concede o adicional de insalubridade a todos os servidores da área de saúde. Já a emenda modificativa, que altera a redação do art. 5°, concede o reajuste de 15% às vantagens pessoais incorporadas e outras vantagens financeiras.
G1 MS/RMC
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