Vetos da presidente Dilma à LDO trarão perdas de R$ 700 mi ao MS
Estado - Arrecadação Tributária - Garantia de Ressarcimento dos Estados
Os vetos da presidenta Dilma Rousseff à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2012, entre eles o que retira a garantia de ressarcimento dos estados com a Lei Kandir, vai representar perdas de cerca de R$ 700 milhões para Mato Grosso do Sul.
Também foi limada a reserva de recursos para garantir o restos a pagar; cerca de R$ 6 bilhões para efetivação da emendas individuais, e a proibição de cortes de programas federais prioritários.
As informações foram repassadas pelo deputado federal Giroto (PR-MS), integrante da Comissão de Orçamento do Congresso Nacional, que criticou os vetos.
“A presidente está penalizando os Estados que produzem, foram retirados pontos cruciais para a economia de Mato Grosso do Sul, entre eles a garantia de ressarcimento das perdas causadas pela Lei Kandir. Hoje, o Estado recebe apenas 10% do que deixa de arrecadar por causa desta lei. Não é só isso, também foi retirado da LDO a reserva de 10% da programação financeira para o pagamento do restos a pagar. Estes vetos demonstram que o Orçamento foi feito para não ser cumprido”, afirmou Giroto, enfatizando que os “vetos da presidenta Dilma à LDO retiram R$ 700 milhões dos cofres de Mato Grosso do Sul”.
Da LDO a presidente retirou a identificação específica das despesas relacionadas a obras do PAC; a reserva de pelo menos 10% da programação financeira para o pagamento de restos a pagar (dívidas postergadas de um ano para o outro) relativos a convênios e contratos de repasses; a garantia de 1% da receita corrente líquida, cerca de R$ 6 bilhões, para pagamento de emendas parlamentares individuais; proibição de cortes de programas prioritários, como os de combate ao uso de drogas e de violência contra a mulher, as ações de faixa de fronteira.
Mas o prejuízo mais significativo para o Estado é o corte no texto da vinculação de recursos para ressarcimento de estados e municípios que perdem receitas por conta da Lei Kandir.
No ano passado, o ressarcimento de Mato Grosso do SUL foi de apenas 6,55% do total das desonerações do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), o que fez o Estado deixar de arrecadar cerca de R$ 700 milhões, de acordo com estudos da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, das Cidades, do Planejamento, da Ciência e Tecnologia.
“A nossa proposta foi garantir o ressarcimento integral, por isso colocamos na LDO este direito”, enfatizou Giroto.
Redação/Correio do Estado/DF
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