Quinta-Feira 06/11/2025 00:23

Semac altera regras para corte de árvores nativas em MS

Estado - Ações Ambientais - Normas Ambientais

Foto: ruralcentro.com.br

A Secretaria do Meio Ambiente, do Planejamento, da Ciência e Tecnologia (Semac), com o objetivo de revisar e adequar as normas ambientais de acordo com as novas diretrizes de proteção da vegetação nativa, publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta segunda-feira (27) alterações referentes ao desmatamento e corte de árvores nativas em Mato Grosso do Sul.

De acordo com a resolução, ficam unificados os procedimentos para o licenciamento ambiental da atividade de corte de árvores nativas isoladas em área já convertida para uso alternativo do solo, independente do tamanho da área do projeto.

Ainda conforme a publicação, a atividade será licenciada mediante os procedimentos de Comunicado de Atividade (CA) por intermédio do procedimento eletrônico de abertura de processos disponível no Sistema Imasul de Registros e Informações Estratégicas do Meio Ambiente (Siriema), conforme Manual disponível no endereço eletrônico http://www.imasul.ms.gov.br e a apresentação da documentação constante da legra “G” do anexo I.

Nos projetos que tenham por objetivo o corte de árvores nativas isoladas em propriedades cuja Reserva Legal ainda não tenha sido reconhecida nos termos da legislação, os interessados deverão apresentar, além da documentação padrão, o Termo de Compromisso conforme modelo disponível no site do Imasul acompanhado de justificativa técnica para a indicação da localização da Reserva Legal.

Ficam mantidas, porém, as obrigações referentes à obtenção de Documento de Origem Florestal (DOF) para o transporte e comercialização da madeira. Mais informações poderão ser obtidas na página 34 do Diário Oficial.

 

Secom/JE

Semac, normas ambientais, novas diretrizes, DOE, alterações recentes

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