Foto: Rachid Waqued

Já está em vigor a lei estadual nº 4.335, publicada em Diário Oficial no mês de abril deste ano e que institui o Código de Segurança contra Incêndio, Pânico e outros Riscos. Pelo menos 22 comandantes das unidades da Capital e do interior do Estado, totalizando 80 participantes, vão realizar durante dois dias uma capacitação na sede da Corporação. O curso teve início nesta quinta-feira (16) e contou com a presença do governador André Puccinelli.

De acordo com comandante-geral do Corpo de Bombeiros, coronel Ociel Ortiz Elias, o novo código estava sendo estudado pela corporação há quase cinco anos e já existia uma comissão destinada para este estudo. Estados como São Paulo, Rio de Janeiro, Santa Catarina, Paraná e Minas Gerais foram visitados pela equipe para implantar as normas técnicas.

“Talvez seja o mais moderno do Brasil e dá competência e mecanismo para trabalhar rigorosamente nesta área de prevenção. A corporação não tinha este poder e implantando a nova legislação, com certeza teremos um Estado mais seguro”, afirmou.

Conforme coronel Ociel, o novo Código traz algumas alterações em relação à legislação antiga. Uma novidade é que hoje para se analisar o projeto de incêndio e exigir o projeto de segurança será levada em consideração a carga de incêndio, avaliada nos critérios alto, médio e baixo. Dependendo desses critérios serão exigidos determinados tipos de equipamento que a empresa deverá ter para fazer frente ao princípio de incêndio.

Outra novidade é em relação à implantação de brigadas de incêndios. “Dependendo da área, da ocupação, do risco, da carga de incêndio no local terá que ter uma brigada. Ela deverá ser treinada por profissionais e ser comprovada esta capacitação desse pessoal junto aos bombeiros. Podemos ter brigadas com dois e até com 15 funcionários em função do risco da empresa”, informou coronel Ociel.

No evento de abertura do curso, o governador André Puccinelli assinou um decreto que destina à Corporação as receitas oriundas das taxas e das multas referentes aos serviços prestados pelos Bombeiros. Para o comandante-geral do Corpo de Bombeiros, será mais um incremento na operacionalização dos serviços.

“Com o decreto assinado hoje destinando os recursos para a Corporação mediante a aplicação deste código, também teremos a condições de melhorar a estrutura com a compra de novos equipamentos, materiais e viaturas”, concluiu Ociel.

Os recursos anteriormente revertidos ao Fundo de Reaparelhamento da Segurança Pública (Funresp) serão encaminhados à Corporação. Do total de recursos, 5% serão aplicados em ensino e pesquisa da instituição.

O objetivo, de acordo com o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, é que, com o novo código, haja uma melhora na estrutura na área de prevenção, especialmente nas diretorias e serviços técnicos responsáveis para fazer análise de projeto e vistorias, além da informatização do sistema da Corporação.

“É uma nova forma de fiscalização do Corpo de Bombeiros. Uma nova atividade de prevenção que vai melhorar a prestação de serviços preventivos dos Bombeiros à sociedade e especialmente aos comércios e locais aglomerados”, definiu.

Capacitação

Os comandantes da Corporação serão capacitados hoje (16) e amanhã (17). O objetivo de acordo com o analista de projetos da Diretoria de Serviços Técnicos dos Bombeiros, major Fabio Assis, é repassar o que mudou em relação ao código anterior. Posteriormente serão treinados os vistoriantes da instituição.

“Neste primeiro momento estaremos informando a nossa Corporação como que funciona a nova legislação e suas normas técnicas que são a regulamentação das exigências. Haverá uma fase de adaptação e teremos ciclos de treinamento específicos para cada tipo de pessoal envolvido no serviço contra incêndio”, informou.

O major define o novo Código como um avanço tecnológico no sistema de proteção. O objetivo é conseguir melhor qualidade de atendimento no sistema de prevenção deixando, portanto, as edificações mais seguras. “Hoje a tecnologia prevê outros sistemas que antigamente não se tinha. Então os proprietários ficavam à mercê da legislação antiga e com a renovação da tecnologia é possível ter sistemas melhores de proteção”, salienta.

Para o comandante do Corpo de Bombeiros em Dourados, coronel Joilson Alves do Amaral, a lei vem preencher uma lacuna que a corporação tinha em sua legislação. “Isso possibilita ao bombeiro fazer todas as ações na área da prevenção. Observo em Dourados que já está havendo maior conscientização por parte do poder público municipal, empresários, comerciantes e da população em geral”, comentou.

Conforme coronel Joilson, os Bombeiros já estão recebendo muitas denúncias em locais que estão irregulares e desta forma tomando procedimentos adequados para cada estabelecimento. “Percebemos este auxílio ao trabalho dos Bombeiros. Em Dourados são cerca de 15 mil estabelecimentos industriais e comerciais para fiscalização e vistorias”, concluiu.

O prazo é de 180 dias para as edificações que já existem se adequarem à nova legislação. Ficam fora da fiscalização as residências domiciliares. A multa para quem não cumprir o que exige a nova legislação pode variar de 10 Uferms a 50 mil Uferms.